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Carta de Serviços – Catálogo Geral
Carta de Serviços – Catálogo Geral
Última atualização em 09/06/2025
A
- Abertura de Firma
- Abertura de Firma – Empresas de Transporte (carga ou passageiros)
- Abertura de Firma (domicílio Fiscal – sem atendimento ao Público no endereço informado no CNPJ)
- Abertura de Firma – Empresa Estabelecida com Atendimento ao Público
- Acesso à Justiça Gratuita
- Acesso ou Produção de Dados Vetoriais e Raster com Geolocalização
- Acompanhamento à Gestante
- Adote o Verde
- Alistamento Militar
- Alteração Cadastral – Matrícula
- Alteração Cadastral – Posse
- Alteração/Renovação de Cadastramento de Firma (empresa estabelecida com atendimento ao público)
- Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
- Alvará de Autônomo Estabelecido
- Alvará de Feira Livre
- Alvará e Demolição
- Análise de Processo de Abatimento de Material Mediante Liminar
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Física
- Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra Própria – Proprietário do Imóvel Pessoa Jurídica
- Análise do Zoneamento para Viabilidade de Abertura de Firma
- Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
- Anuência / Retificação de Matricula
- Apoio a Fiscalização de Trânsito
- Apoio a Prestadores de Serviços do Município e Sinalização da Existência de Obras em Vias Públicas
- Apoio em Ocorrências – Defesa Civil
- Apoio no Preenchimento do Cadastro Ambiental Rural
- Aprovação de Projetos
- Apuração de Lançamentos de ISSQN sob Demanda
- Arquivo Público Municipal
- Atenção à Saúde em Média e Alta Complexidade
- Atendimento CDHU
- Atendimento de Ocorrências – Defesa Civil
- Atendimento de Ocorrências Via 156 – Defesa Civil
- Atendimento de Ocorrências Via Telefone 199 – Defesa Civil
- Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos
- Atendimento Multidisciplinar Habilitador/Reabilitador – Equoterapia/Hidroterapia
- Atendimento Preliminar
- Autorização de Construção, Reforma ou Ampliação da Sepultura
- Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – Estágio de Regeneração
- Autorização para Aterro de Pequeno Porte
- Autorização para Corte de Árvore em Área Particular
- Autorização para Corte de Árvore em Área Pública
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Motofrete
- Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
- Autorização para Eventos: Esportivos, Religiosos, Sociais, Educacionais
- Autorização para Limpeza de Terreno
- Autorização para Motorista Auxiliar, Transporte Individual de Passageiros – Táxi
- Autorização para o Serviço de Transporte de Escolares
- Autorização para o Serviço de Transporte Recreativo
- Autorização para Rebaixamento de Guias para Acesso de Veículos
- Autorização para Transporte Coletivo de Passageiros
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros por Aplicativo
- Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi
- Autorização Turismo de 1 Dia, Hospedagem, Hotel, Pousada, Casas de Temporada
B
- Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
- Baixa de Débitos por Prescrição
- Banco de Alimentos/CRESANS
- Banco do Povo
- Bolsa Módulo
- Bolsa Munícipe
C
- Cadastro e Avaliação Biopsicossocial – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)
- Cadastro Habitacional Para Idosos e Deficientes com Mobilidade Reduzida
- Caixa de Inspeção
- Cálculo das Custas Processuais
- Cancelamento de Inscrição Mobiliária
- Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços por Meio de Processo Administrativo
- Carteira de Autônomo
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Nº 2558/2021
- Carteira de Licença Ambulante
- Castração de Animais
- Catalogação de Empresas Turísticas para Ações Promocionais
- Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua- Centro Pop
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro de Convivência
- Centro Integrado à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI – Modalidade Centro Dia
- Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM)
- Certidão de IPI/ICMS
- Certidão de Tempo de Serviço Militar
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo
- Certidão de Valor Venal Exercícios Anteriores a 2008
- Certidão de Valores Pagos
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física Estabelecidas no Município de Caraguatatuba-SP
- Certidão Negativa de Firma / Pessoa Física não Inscrita no Município de Caraguatatuba-SP
- Certidões Referentes ao ISSQN
- Certidões: Confrontações, Dados Cadastrais, Histórico Cadastral, Áreas e Datas (Lançamento Predial), Logradouro
- Certificado de Dispensa de Incorporação
- Cessão de Espaços Públicos para Eventos Particulares
- CIP (Carta de Informações Preliminares)
- Cobrança Judicial da Dívida Ativa do Município
- Coleta de Resíduos Sólidos e Hospitalar
- Coleta Seletiva
- Confecção de Caixa de Inspeção
- Confecção de Currículo
- Consulta de Editais e Licitações
- Consulta de Sepultados
- Cópia do Projeto Aprovado
- Credencial da Cultura para Pessoas com Deficiência – Programa Incluir Lei Municipal: Nº 2681/2023
- Credencial de Transporte para Pessoas com Deficiência – Programa Acesso Livre – Lei Municipal Nº 2651/2023
- Cursos de Qualificação Profissional
- Cursos, Palestras e Capacitações
D
- Desdobro
- Desdobro Especial
- Desmembramento – Posse
- Desmembramento Matrícula
- Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
- Doação de Roupas, Móveis e Utensílios Domésticos, Alimentos, Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal/Fraldas e Roupas
- Documentos Escolares
- Drenagem de Grande Porte
- Duplicidade de Numeral
E
- Ecopontos
- Elaboração de Projetos Arquitetônicos, Urbanísiticos e Paisagísticos
- Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
- Emissão de CTPS Digital
- Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
- Emissão de Licença Sanitária
- Emissão do CRC (Certificado de Registro Cadastral)
- Emissão e Renovação de Cartão de Idoso para Estacionamento
- Emissão e Renovação de Cartão de PCD para Estacionamento
- Empréstimo de Equipamentos de Saúde
- Espaço Aventura
- Expedição de Certidões Relativas à Situação dos Contribuintes Perante o Fisco Municipal Referentes ao ISSQN em Casos Excepcionais
- Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)
- Expedição de Guias para Pagamento da Taxa de Análise (entrada) de Projetos
- Expedição de Guias para Pagamento e ou Atualização de Parcelas Vencidas dos Tributos Lançados Dentro do Exercício
- Extra Procon
- Exumação, Velório, Sepultamento, Compra de Caixa Ossário e Transferência de Titularidade
F
- Fiscalização de Descarte Irregular
- Fiscalização de Obras Públicas por Administração Indireta
- Fiscalização de Posturas Municipais
- Fiscalização de Rotina
- Fiscalização em Atendimento a Denuncias pelo 156 ou por Processo Administrativo Protocolado Via Protocolo Municipal
- Fiscalização em Atendimento a Ofícios da Promotoria Publica e/ou Boletim de Ocorrência e Resposta a Recursos
- Fusão de Lotes – Matrícula
G
- Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
- Guia de Emplacamento/Numeração
H
I
- Iluminação Pública
- Inclusão em Movimento
- Indicações de Condutor
- Informação ao Cidadão e ao Turista
- Informações aos Fornecedores Sobre Empenho, Recebimento de Nota Fiscal, Pagamentos e Retenções na Fonte
- Informações aos Fornecedores Sobre Informe de Rendimento Anual
- Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos
- Informações Técnicas Sobre Demandas e Atrativos
- Inscrição em Programas Habitacionais
- Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência – Casa de Acolhimento
- Intermediação de Mão de Obra – Captação de Vagas
- Intermediação de Mão de Obra – Encaminhamento de Candidatos
- Interprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
- Isenção de IPTU em Área de Preservação Permanente
- Isenção e Remissão de IPTU
- Isenção e Remissão de Taxa de Ambulante
- Isenção e Remissão de Taxa de Manutenção de Jazigos
- Isenção e Remissão para Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações
- ISS Fixo Art. 18 LC 17/2005
L
- Laudo Técnico de Avaliação
- Lavagem de Espaços Públicos e Abastecimento de Fontes
- Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal
- Limpeza de Fossa
- Limpeza e Desassoreamento de Valas e Corregos
- Limpeza e Desobstrução de Bocas de Lobo (bueiros)
- Lista de Espera da Central de Vagas
M
N
- Não Incidência de ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) por Integralização de Capital
- Nivelamento e Cascalhamento de Solo
- Nota Fiscal Avulsa Art. 20 Decreto 1584/2022
O
- Obras Públicas, Escolas, UBS e Praças
- Observatório de Turismo
- Obter Acesso às Modalidades Esportivas
- Organização de Eventos
P
- PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
- Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito
- Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Parecer de Diretrizes Ambientais
- Parque Natural Municipal do Juqueriquerê – PNMJ
- Participar de Processos Licitatórios
- Patrulhamento/Apoio
- Pavimentação Asfáltica
- Pavimentação em Bloco
- Planta Popular
- Poda e Supressão de Árvores
- Polo de Empregabilidade Inclusivo – PEI para Pessoa com Deficiência
- Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (Área De Arrecadação e Transferências)
- Praça Sensorial
- Praia Acessível
- Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio
- Processos e Liberação de Veículos Removidos por som Excessivo – Lei 1144/80
- Procon – Atendimento 156
- Procon – Fiscalização
- Procon – Orientação/Palestras
- Procon – Reclamação
- Programa Bem Cuidar – Cuidando de Quem já Cuidou
- Projeto Arborizar
- Projetos e Acessibilidade (Calçada Acessível)
- Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
R
- Realizar Desvios de Tráfego
- Recebimento de Doação
- Reclamações, Sugestões e Elogios de Transporte Público Coletivo
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARI)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 1º Instância (JARIT)
- Recurso da Notificação da Penalidade em 2° Instância (CETRAN)
- Recurso de Defesa da Atuação
- Recurso de Defesa da Atuação Transporte Público (JARIT)
- Recurso de Notificação/Multa
- Redução de Alíquota
- Regime Especial de Escrituração Art. 61 LC 17/2005 – Nota sem Identificação do Tomador
- Regularização de Cunho Social
- Regularização Fundiária Edilícia
- Regularização Fundiária Urbana
- Remoção de Veículos
- Renovação de Alvará de Quiosque da Orla
- Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
- Reparo com Massa Asfáltica
- Reparo em Bloquetes
- Reparo em Guias e Sarjetas
- Repavimentação
- Requerimento de Seguro Desemprego
- Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
- Residência Inclusiva – Moradia Assistida
- Restituição de Valores Pagos a Título de Multa com Recurso Deferido, ou Pago em Duplicidade
- Revisão de IPTU
- Revisão de Lançamento de Tributo
- Revisão de Valor Venal
- Revitalização / Reposição de Sinalização Existente
- Revitalização, Praças, Canteiros, Ciclovias e Paisagismo
- Roçada, Capina e Varrição
S
- Sala do Empreendedor
- Sebrae Aqui
- Segunda Via Cartão de Idoso e PCD
- Segunda Via de Certificados em Geral – Junta Militar
- Segunda Via de Habite-se
- Segurança Viária nas Escolas e Imediações
- Segurança Viária nos Polos Geradores de Tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte)
- Serviço de Inteligência
- Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais
- Serviço de Proteção Social Básica Ofertados em Parceria com Organizações Sociais
- Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviço Proteção Social Especial de Alta Complexidade Ofertados em Parceria com Organização Social
- Serviços Atenção à Saúde em Atenção Básica
- Serviços Odontológicos
- Serviços Odontológicos – Via CEO
- Serviços Ouvidoria Municipal
- Simples Consulta
- Solicitação de Nova Sinalização
- Solicitações de Fechamento de Ruas, Solicitação de Apoio de Agentes de Trânsito
- Substituição de Tampas e Grelhas de Caixa de Inspeção e Bueiros
T
U
- UPA 24h – Centro
- UPA 24h – Norte
- UPA 24h – Sul
- Urgência e Emergência – SAMU 192
- Utilização de Espaços Públicos
V
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