Pesquisar No Site
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços À Comunidade
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviços oferecidos:
Proteção Social Especial a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
Requisitos:
USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço a Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude.
Documentos necessários:
Não há condicionalidade, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço é de exclusivo para adolescentes e jovens com determinação judicial para cumprimento de Medida Socioeducativa.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme Determinação Judicial.
Forma de prestação do serviço:
Encaminhamento pelo Tribunal de Justiça de Caraguatatuba
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Senador Feijó, 165 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3882-5236/ 3886-2960
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
Conforme determinação judicial.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento com hora marcada, com prazo de 30 dias para inicio da medida socioeducativa após determinação judicial.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Comparecimento no equipamento de referência (CREAS).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no CREAS.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Equipe de Karatê de Caraguatatuba Conquista 38 Medalhas na Copa Caçapava
A equipe de Karatê de Caraguatatuba foi destaque na Copa Caçapava, realizada no último domingo (21), e encerrou o evento com uma impressionante coleção de medalhas. Os atletas garantiram um total de 15 medalhas de ouro, 8 de prata e 15 de bronze, somando incríveis 38 medalhas para o município.
Prefeitura chama mais bolsistas do PEAD para limpeza e manutenção dos bairros de Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais sete bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) para se apresentar até a próxima quarta-feira (8/5), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato, os bolsistas vão
Prefeitura executa pintura do Santuário Diocesano de Santo Antônio de Caraguatatuba
Servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba pintaram o Santuário Diocesano de Santo Antônio de Caraguatatuba (Igreja Matriz) entre os meses de janeiro e abril. Os trabalhos incluíram a Igreja Matriz, o salão paroquial, a secretaria e a loja de produtos religiosos do templo localizado na Praça Candido
Prefeitura de Caraguatatuba realiza reforma do Centro de Controle de Zoonoses
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, promoveu a reforma e melhorias no Centro de Zoonoses. O objetivo da intervenção foi proporcionar melhorias que visam um atendimento à saúde pública com qualidade e respeito aos animais. Aumento dos boxes de canil, criação de gatil e adequações
Benção das embarcações e procissão comemoram 25 anos do festival do Camarão
A tradicional cerimônia ‘Barcos ao Mar’ reuniu no Entreposto de Pesca do Camaroeiro centenas de pessoas, entre famílias de caiçaras tradicionais, pescadores, autoridades e público em geral, na manhã do último domingo. Ao som da Banda Municipal Carlos Gomes, a cerimônia foi aberta pela presidente da Fundacc, Malu Baracat que falou