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Minuta de nova lei da Femaac está disponível para consulta pública
Minuta de nova lei da Femaac está disponível para consulta pública
A minuta do projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (Femaac) está disponível para consulta pública. O documento pode ser acessado nos sites oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).
A proposta disciplina o funcionamento da feira e estabelece normas para organização, participação de artistas e artesãos e ocupação dos espaços.
Na terça-feira (8), às 18h, será realizada a leitura da minuta na Videoteca Municipal Lúcio Braun, na Rua Dr. Paul Harris, nº 1.107, Praça do Caiçara, Centro. O encontro permitirá o esclarecimento de dúvidas e a apresentação de sugestões e contribuições para a construção do texto final.
Acesse a minuta do projeto de lei: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2026/09/MSG-XXX-2026-FEMAAC-Revisa_o-SETUR-e-FUNDACC-alterad-2-1.pdf
Acesse também pela página da Fundacc: https://fundacc.sp.gov.br/editais-fundacc
Secretaria de Comunicação Social – 4/9/2026
Foto: Divulgação/PMC
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