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Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
Renovação de Guia de Emplacamento de Projeto
Última atualização: 23/04/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Urbanismo – Diretoria de Projetos
Serviços oferecidos:
Após aprovação do projeto são emitidos ofícios autorizando a ligação de água e luz, porém a validade é de 1 (um) ano, caso o proprietário não proceda com a ligação dentro desse prazo é necessário solicitar renovação dos ofícios.
Requisitos:
Solicitação via cidadão, entidades e representações civis, bem como Administração Pública ou responsável técnico.
Documentos necessários:
Cópia do alvará e do projeto aprovado.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Na Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), sendo de forma presencial: Avenida Brasil, nº 749 – Sumaré, Caraguatatuba-SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
A análise será feita em até 5 (cinco) dias após apresentação dos documentos.
Forma de prestação do serviço:
Os documentos apresentados são analisados e verificando sua validade o oficio de renovação é enviados as concessionárias.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.
Prioridade no atendimento:
Atendimento presencial prioritário para idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com deficiência conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
A análise será feita em até 5 (cinco) dias após apresentação dos documentos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios, dependendo do caso que se encontra o processo.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.
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