Pesquisar No Site
Alteração Cadastral – Processos de Execução Fiscal
Alteração Cadastral – Processos de Execução Fiscal
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Adoção das providências necessárias à realização de alterações cadastrais nos processos de execução fiscal, quando cabíveis.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba emite terceira convocação de aprovados do Concurso de 2023 desta semana
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais sete aprovados de duas funções do Concurso Público de 2023 para comparecerem nesta quinta-feira e nas próximas terça-feira e quarta-feira (29/10; 3 e 4/11), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no
4ª parcela do ISS Fixo e das taxas da Prefeitura de Caraguatatuba vence na próxima terça-feira (20)
A 4ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser paga na terça-feira (20/10). As duas datas restantes de vencimento dos tributos são 23 de novembro e 21 de dezembro. Os carnês on-line estão disponíveis para
Corpo de Baile de Caraguatatuba estreia espetáculo “EN_TRE” neste domingo no TMC
O Corpo de Baile de Caraguatatuba estreia neste domingo (1º/11), às 20h, no Teatro Mario Covas, o espetáculo “EN_TRE”, com concepção e direção de Elisa Venâncio e orientação artística de Kika de Souza. A entrada é gratuita e os ingressos podem ser retirados 30 minutos antes da apresentação. O espetáculo
Patinadora de Caraguatatuba conquista duas medalhas de ouro em Open Internacional de Patinação Artística
A patinadora Sandra Emília Melocchi conquistou duas medalhas de ouro para Caraguatatuba no último fim de semana, durante o 4º Open Internacional Catarinense de Patinação Artística, realizado em Camboriú (SC). A atleta garantiu o primeiro lugar nas categorias Livre Básico 40+ e Básico Solo Show 40+, ambas do feminino, e
Caraguatatuba conta com 224 vagas de emprego no PAT nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 224 vagas de emprego nesta segunda-feira (26), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os