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Arquivo Público Municipal

Publicado em: 27/04/2023
Arquivo Público Municipal

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração

Serviços oferecidos:

  • Desarquivamento de Processos;
  • Solicitado por Munícipe via Protocolo;          
  • Solicitado por Secretarias da Prefeitura;
  • Solicitado por Autarquias via Ofício).

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Via Processo Administrativo

Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo máximo de 3 (três) dias.

Forma de prestação do serviço:

Em relação aos desarquivamentos: serão encaminhados os processos solicitados ao Protocolo, Secretarias ou Setores da Prefeitura e as Autarquias, que são solicitações mais esporádicas.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP: 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Através de despacho em processo localizado no Protocolo Geral da Prefeitura.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Arquivo responde a manifestações de usuários, somente via Protocolo, pois a atribuição principal do Arquivo é a guarda e tutela de documentos e processos de toda a Prefeitura.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Via Sistema de Protocolo ou comparecimento ao mesmo (Protocolo Geral da Prefeitura).


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