Pesquisar No Site

Planta Popular

Publicado em: 05/05/2023
Planta Popular

Última atualização: 11/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Planta Popular.

Requisitos:

Munícipe domiciliado há mais de 2 (dois) anos no Município, com renda familiar até 3 (três) salários mínimos, que possua apenas 1 (um) imóvel cadastrado em seu nome e/ou do se cônjuge, que não tenha sido beneficiado com projeto de planta popular ou qualquer outro tipo de programa habitacional, e não possuir nenhum tipo de restrição para o terreno, conforme DECRETO Nº 962 de 28 de Setembro de 2018, e atualizações, que dispõe da concessão gratuita de projeto de construção de Moradia Popular, a proprietários de imóveis localizados em Caraguatatuba.

Documentos necessários

  • Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário, com endereço, assinatura do mesmo e datado;
  • Cópia do espelho do IPTU do imóvel;
  • Cópia dos documentos do imóvel (ex: matrícula, contrato de compra e venda);
  • Croqui detalhado de localização de imóvel.
  • Cópia dos documentos pessoais do requerente;
  • Comprovante de endereço atual, e de domicílio mínimo de 2 (dois) no município.   
  • Comprovação de renda familiar de até 3 (três) mediante Holerite, Declaração de Autônomo, Declaração de renda, NIS, ou outros.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 60 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, a elaboração e aprovação do projeto.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060.

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Servidoras da Prefeitura de Caraguatatuba recebem dicas de prevenção aos cânceres de mama e colo do útero
Servidoras da Prefeitura de Caraguatatuba recebem dicas de prevenção aos cânceres de mama e colo do útero

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com Unimed de São José dos Campos, realizou duas palestras de Prevenção ao Câncer de Mama e ao Câncer Colo do Útero na última segunda-feira (26/10), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus Caraguatatuba

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 28/10/2026
Destaque Mulheres Empreendedoras 2026 do Litoral Norte lota Teatro Mario Covas em Caraguatatuba
Destaque Mulheres Empreendedoras 2026 do Litoral Norte lota Teatro Mario Covas em Caraguatatuba

O evento “Elas Movem O Litoral – Destaque Mulheres Empreendedoras 2026” conferiu certificados a mais de 300 empresárias de diversos ramos de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, no Teatro Mario Covas, que se sobressaem mo mercado. A celebração foi realizada pelo Conselho Integrado Nacional de Estética e Beleza (Cineb)

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial ODS 5 - Igualdade de gênero ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Sem categoria Publicado em 28/10/2026
Fundo Social de Caraguatatuba promove Café com Empreendedoras  para comemorar Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino
Fundo Social de Caraguatatuba promove Café com Empreendedoras  para comemorar Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino

O Fundo Social de Caraguatatuba realiza na próxima quinta-feira (19), o Café com Empreendedoras, encontro especial dedicado às mulheres que movimentam o empreendedorismo no município. A programação será realizada das 13h30 às 16h30, na sede do Fundo Social, localizada na Rua São Sebastião, 19, no bairro Sumaré. A iniciativa celebra

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 - Consumo e produção responsáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 5 - Igualdade de gênero ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura Publicado em 17/11/2026
Caraguá Woman de Futsal reúne oito equipes Sub-18 e Adulto neste fim de semana
Caraguá Woman de Futsal reúne seis equipes Sub-18 e Adulto neste fim de semana

O futsal feminino será destaque neste fim de semana em Caraguatatuba com a realização do Caraguá Woman de Futsal Sub-18 e Adulto, no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (CIASE) Travessão. A competição integra as ações do projeto Caraguá Agita Esportes e conta com seis equipes em busca do título. A

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 28/10/2026
Prefeitura promove capacitação para fortalecer o trabalho social com famílias em Caraguatatuba
Prefeitura promove capacitação para fortalecer o trabalho social com famílias em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, nos dias 4 e 5 de novembro, o 31º curso de capacitação disponibilizado pelo setor de Educação Permanente, que abordou o trabalho social desenvolvido com as famílias, voltada às equipes técnicas e aos educadores sociais da pasta. A atividade foi realizada pela Secretaria de Assistência

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 09/11/2026