Pesquisar No Site
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requisitos:
Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Embasamento Legal para a solicitação;
- Alvará.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
CAPSi de Caraguatatuba promove atividades lúdicas durante Mês das Crianças e reforça que “brincar também é cuidar”
Acolhimento, afeto, criatividade e momentos de descontração fizeram parte das ações do Mês das Crianças no Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) de Caraguatatuba. A iniciativa proporcionou experiências lúdicas aos pacientes acompanhados pelo serviço e reforçou a importância do brincar e dos vínculos afetivos no cuidado com a saúde mental
Inscrições presenciais das 32 bolsas para alunos em vulnerabilidade de Caraguatatuba encerram dia 29 de outubro
Os interessados podem se inscrever presencialmente no Processo Seletivo da Prefeitura de Concessão e Renovação de 32 bolsas de estudos para alunos em vulnerabilidade socioeconômica de Caraguatatuba no Colégio Módulo até a próxima quinta-feira (29/10), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou on-line até
Integração entre forças de segurança de Caraguatatuba e São José dos Campos resulta em prisão por furto de R$ 108 mil
Uma ação conjunta entre as forças de segurança de Caraguatatuba e São José dos Campos resultou, na tarde de segunda-feira (26), na prisão de um homem suspeito de furtar uma relojoaria no centro de Caraguatatuba, com prejuízo estimado em R$ 108 mil. As peças furtadas foram recuperadas durante a abordagem.
Companhia Azul Celeste apresenta espetáculo e oferece oficina de interpretação em Caraguatatuba
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebe neste sábado (7/11), a companhia de teatro Azul Celeste, de São José do Rio Preto, interior do Estado de São Paulo, para oficina e espetáculo gratuitos. A programação tem início às 14h, com a oficina “Elementos constitutivos da palavra na interpretação”, que será
5º Concurso de Mangá valoriza talentos artísticos em Caraguatatuba
O 5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reuniu 94 participantes de diferentes idades no último sábado (14), no Serramar Shopping, em Caraguatatuba. O evento incentivou a criatividade, valorizou os talentos artísticos e promoveu a integração entre crianças, adolescentes e adultos apaixonados pela cultura japonesa. Ao todo, 40 crianças e