Pesquisar No Site
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Última atualização: 29/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Requerimentos de Imunidade Tributária e Isenções Pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Requisitos:
Empresas prestadoras de serviço estabelecidas no Município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Embasamento Legal para a solicitação;
- Alvará.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguá Agita Esportes movimenta Campo do Jaraguazinho com festival de futebol de base
O Campo do Jaraguazinho recebeu, no último sábado (25), mais uma etapa do programa Caraguá Agita Esportes 2026, com a realização de um festival de futebol de base que reuniu jovens atletas de diferentes projetos esportivos do município. A programação movimentou a manhã com partidas nas categorias Sub-9, Sub-11, Sub-13
Caraguatatuba recebe mutirão para reconhecimento de paternidade neste sábado
Caraguatatuba recebe no sábado (1º) o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento de pessoas que buscam o reconhecimento de paternidade ou a investigação de vínculo biológico. A ação será das 9h às 13h, na unidade da Defensoria Pública, na
Velejada do Bem reúne 140 jovens em atividades náuticas e educação ambiental em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebeu a Velejada do Bem, ação que reuniu 140 crianças e adolescentes em atividades voltadas ao esporte, lazer, solidariedade e conscientização ambiental entre os dias 16 e 17 de julho. Promovida pela Caravellas “Escola de Vela” em parceria com a Casa Beija-Flor – Casa da Criança de Caraguatatuba, a
Agentes da GCM de Caraguatatuba prendem mulher por trafico de drogas no bairro Jardim Jaqueira
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba prendeu uma mulher por tráfico de drogas durante patrulhamento preventivo realizado na manhã de sexta-feira (10), na Praça dos Navegantes, no bairro Jardim Jaqueira, nas proximidades do Terminal Rodoviário do município. A região é alvo frequente de denúncias relacionadas ao comércio ilícito de
Instituto de Pesquisas Técnicas realiza levantamento das áreas de risco em Caraguatatuba
Equipes da Defesa Civil de Caraguatatuba e da Secretaria Municipal de Habitação acompanharam os técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o pesquisador e geólogo, Lucas Henrique Sandre, e o técnico especializado em edificações, Rogério Luiz Bastos, em visita aos bairros Jardim Santa Rosa, Olaria, Casabranca, Rio do Ouro e
