Inscrições presenciais das 32 bolsas para alunos em vulnerabilidade de Caraguatatuba encerram dia 29 de outubro

Os interessados podem se inscrever presencialmente no Processo Seletivo da Prefeitura de Concessão e Renovação de 32 bolsas de estudos para alunos em vulnerabilidade socioeconômica de Caraguatatuba no Colégio Módulo até a próxima quinta-feira (29/10), das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou on-line até sábado (31/10), no Protocolo Eletrônico do site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.

O expediente nas repartições públicas municipais de Caraguatatuba estará suspenso na próxima sexta-feira (30/10), em decorrência da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para a última sexta-feira de outubro (30/10 – Decreto Municipal nº 2.592, de 25 de setembro de 2026).

O programa do governo municipal de Caraguatatuba oferece descontos de 33,33%, 50% e 100% em bolsas de estudos para estudantes de  baixa renda do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio na instituição educacional particular.

Podem se inscrever moradores de Caraguatatuba com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais. Além disso, o interessado deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou comprovar a condição de bolsista, caso tenha estudado no ensino particular, residir há pelo menos três anos no município e frequência mínima de 75% durante o último ano letivo.

A publicação da lista com os alunos habilitados será divulgada até o dia 11 de novembro no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (Concursos e Processos Seletivos).  Após a divulgação da lista dos habilitados, a Comissão de Bolsa de Estudos terá até quatro dias úteis para soltar a classificação final com os descontos integrais (100%) e parciais (33,33% e 50%) no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site oficial.

Os candidatos podem apresentar recursos ou impugnações via  Protocolo Eletrônico, no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, bem como entregá-las presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro.

O edital completo do processo seletivo de concessão e renovação de 32 bolsas de estudos para alunos em vulnerabilidade socioeconômica, junto com o requerimento de inscrição e as declarações exigidas, foi publicado na  Edição nº 1.989 do Diário Oficial Eletrônico do Município desta segunda-feira (5/10) e no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (Concursos e Processos Seletivos).

Eventuais denúncias devem ser feitas pelo e-mail  bolsacolegiomodulo@caraguatatuba.sp.gov.br, ou entregues pessoalmente, em dias úteis, das 9h às 16h, no Gabinete do Prefeito.

O Protocolo Geral do Paço Municipal fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30.

Documentos para inscrição no Programa de Bolsa de Estudos da Prefeitura de Caraguatatuba para alunos em vulnerabilidade socioeconômica

a) Requerimento, preenchido e firmado pelo representante legal do aluno (Anexo I);

b) Certidão de nascimento do aluno;

c) Documentação pessoal (RG e CPF) do estudante e de seu representante legal;

d) Comprovante de residência no município de Caraguatatuba há, pelo menos, 03 (três) anos, mediante apresentação de um documento para cada ano;

e) Histórico Escolar ou declaração emitido(a) pela escola em que estudou no ano anterior, contendo informações sobre o desempenho escolar do aluno e sua frequência escolar;

f) Declaração, assinada pelo representante legal do aluno, de que este atenderá a todas as exigências definidas pela instituição de ensino, inclusive quanto ao Regimento Escolar e aos compromissos pedagógicos por ela divulgados, bem como pela legislação aplicável (Lei Federal nº. 9.870, de 23 de novembro de 1999) (Anexo II);

g) Comprovantes de renda atualizados de todos os membros que compõem a renda familiar do aluno, para aferição da renda “per capita” familiar, com detalhamento de todos os rendimentos e descontos, observando-se as seguintes especificações:

I – em caso de rendimento decorrente de trabalho, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho e do holerite atualizado;

II – em caso de recebimento de pensão alimentícia, bolsa família ou benefícios equivalentes ou outras rendas não vinculadas ao trabalho, deverá ser apresentado comprovante atualizado;

III – em caso de renda decorrente de trabalho autônomo, deverá ser apresentada declaração de autônomo e extrato bancário dos últimos 3 (três) meses;

IV – em caso de renda decorrente de aposentadoria ou pensão, deverá ser apresentado o respectivo extrato do INSS ou outra entidade de previdência pagadora, extrato bancário ou outro documento do qual conste o valor do benefício e o nome do beneficiário; e

V – em caso de pessoa desempregada, deverá ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho (com dados de identificação e informações sobre a contratação e dispensa).

h) Documentos de identificação de todas as pessoas que residem no endereço do aluno;

i) Declaração de renda familiar (Anexo III);

j) Declaração de veracidade das informações prestadas (Anexo IV); e

k) Caso o candidato seja pessoa com deficiência, deverá apresentar laudo médico, que deve atestar a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código do CID, contendo a assinatura e carimbo do profissional especializado com o número de registro no respectivo conselho profissional.

Secretaria de Comunicação Social – 23/10/2026

Fotos: Luís Gava/PMC