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Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
Última atualização: 23/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Devolução, Compensação de Valores e Verificação de Pagamentos
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- RG e CPF do proprietário do imóvel;
- Procuração com firma reconhecida quando solicitado por terceiros;
- Boletos e comprovantes dos pagamentos;
- Dados bancários (nos casos de devolução);
- Contrato de locação no caso de imóveis alugados.
Informações necessárias para acessar o serviço:
- A solicitação pode ser efetuada através do site, Principais Serviços, Serviços Online, Abertura de Processos Administrativos Digitais.
- Pessoalmente no setor de Protocolo.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo médio de 1 (um) até 5 (cinco) anos para resposta.
Forma de prestação do serviço:
- Através do site.
- Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Gestão Tributária, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Através do site.
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
- WhatsApp: (12) 99772-8682
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
- WhatsApp: (12) 99772-8682
- Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda Seção de Gestão Tributária.
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