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Autorização para eventos; esportivo, religiosos, sociais, educacionais

Publicado em: 08/05/2023
Autorização para eventos; esportivo, religiosos, sociais, educacionais

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão

Serviços oferecidos:

Autorização para eventos; esportivo, religiosos, sociais, educacionais.

Requisitos:

Pessoa física ou Jurídica, regulares nos órgãos competentes conforme área e região de atuação solicitar com 10 (dez) dias de antecedência.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido e os documentos abaixo:

  • Nome, CPF, Telefone de contato e endereço completo (nome e número) do responsável pela excursão;
  • Quantidade de passageiros;
  • Data da chegada e saída;
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado(CRLV) do veículo de fretamento;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista (habilitado para transporte coletivo);
  • Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgão de transporte, conforme atuação (ANTT, ARTESP ou EMTU);
  • Nome e endereço completo do local de destino (endereço do evento);
  • CADASTUR da empresa transportadora;
  • Lista de passageiros com nome  e RG;
  • Comprovação de inscrição, carta convite, oficio, ou outro documento que comprove a participação no evento;

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via 156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10  dias

Forma de prestação do serviço

156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

 10 dias. 

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, e-mail, telefone, via parecer no protocolo 156 Caraguatatuba.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via protocolo 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Preferencialmente via contato telefônico via 156 ou sistema de protocolo 156.

Também poderão obter informações acerca do andamento do serviços acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, devendo sempre que possível priorizar o canal 156 para tais demandas.


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