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Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos
Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos
Última atualização: 11/06/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil
Serviços oferecidos:
A Defesa Civil realiza vistorias solicitadas através de Processos Administrativos Municipais nas seguintes situações:
- Vistorias em áreas de risco
- Vistorias de verificação de imóveis áreas de risco
- Vistorias em árvores em PQI (Perigo de Queda Iminente) em área particular
- Vistorias em residências, bem como muros, telhados e estruturas, em PQI (Perigo de Queda Iminente).
Além de realizar também o atendimento presencial ao público em horário de expediente e o atendimento telefônico via 199 para registro de ocorrências, ininterruptamente, 24 horas por dia.
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto com ponto de referência, telefone para contato.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitação através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo a ser aberto de forma online no site oficial da Prefeitura ou no setor de protocolo geral, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Os atendimentos ocorrem conforme a demanda do setor.
Forma de prestação do serviço:
Acionamento realizado através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo. A realização do serviço é feita por meio de visita presencial no endereço da solicitação.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e presencialmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
Prioridades de atendimento:
A Defesa Civil trabalha com serviços de urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Os atendimentos são realizados conforme demanda do setor.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP, através de contato via telefone, internet e site.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento presencial na base da Defesa Civil localizada na Rua Antônio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.
Avaliação dos Serviços
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