Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos

Última atualização: 22/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Informações Sobre Restituições e Outros Pagamentos

Requisitos:

Ser titular do processo de pagamento e/ou restituição ou comprove vínculo.

Documentos necessários:

1. Documento pessoal: RG, CPF ou CNH.
2. Procuração, quando for o caso.

Informações necessárias para acessar os serviços:

Dados do processo administrativo a que se refere o pagamento ou devolução dos valores.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo de 48h para levantamento e resposta via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou Portal 156.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea através da solicitação e levantamento da informação necessária via e-mail contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, Portal 156 ou presencialmente.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Área de Contabilidade – Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Por e-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Pelo Portal 156.

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato – Prazo máximo de 10 minutos (a depender da demanda solicitada).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
2. E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8130.
4. Forma digital através do Portal 156

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito (e-mail) no prazo máximo de 48h.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda | Área de Contabilidade
2. E-mail: contabilidade.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

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