Serviços Ouvidoria Municipal

Última atualização: 23/09/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Ouvidoria Municipal

Serviços oferecidos:

• Manifestações
• Reclamações
• Sugestões
• Elogios
• Solicitação de informações
• Denúncias

Requisitos:

O Cidadão poderá fornecer seu nome, endereço, telefone e seu e-mail, se o assunto não for anônimo. No caso de manifestações sigilosas, a identidade do cidadão será preservada.

Documentos necessários:

RG, CPF, endereço, telefone, caso não seja manifestações anônimas, e algum documento como fotos ou imagens, que possam comprovar a denúncia, na possibilidade de envio, tendo em vista de sigilo de imagens.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O relato do cidadão com detalhes de informações sobre a manifestação a ser registrada.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.

Forma de prestação do serviço:

A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, onde o cidadão poderá realizar seu registro de reclamações da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal; denúncia de possível ilegalidade de servidores ou elogio a servidores. Poderá o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria Municipal encaminhando suas reclamações ou outras solicitações, por e-mail, por telefone, de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, por telefone (12) 3883-2724, ou 0800-770-0678, por meio do Canal 156 Caraguatatuba, ou de forma presencial, no seguinte endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro. Sendo esses os canais para apresentação das manifestações.

Prioridades de atendimento:

A Ouvidoria quando recebe denúncias ou pedido de acesso à informação/SIC, o canal 156 transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Denúncia). 

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Recebimento – A Comunicação do cidadão com esta Ouvidoria Municipal pode ser por e-mail, por telefone, pelo Canal 156, ou na própria Ouvidoria, de forma presencial;

Análise – A Ouvidoria faz a análise de cada manifestação, após, encaminha a reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de serviços municipais, a Secretaria Competente, com um prazo para a resposta;

Complemento – Se a manifestação do munícipe não chegar completa, a Ouvidoria entra em contato como o cidadão e solicita complemento de informações;

Encaminhamento – A manifestação é encaminhada para a Secretaria competente para que seja apresentado sua resposta dentro do prazo estabelecido;

Monitoramento – A Ouvidoria recebe a resposta encaminhada pelas Secretarias Municipais, e caso, a resposta não chegue no prazo estabelecido, a Ouvidoria entra em contato com a Secretaria cobrando a resposta;

Resposta ao usuário – Após o recebimento da resposta das Secretarias, a Ouvidoria encaminha a resposta para o cidadão, sobre a situação exposta por ele;

Conclusão – A manifestação do cidadão é finalizada após a devolutiva do cidadão. Há caso em que o cidadão não aceita a resposta, e, tendo ele argumento para não aceitar, a Ouvidoria encaminha novamente sua solicitação ou reclamação para a Secretaria competente para demais informações.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Após o recebimento das manifestações, seja por e-mail, telefone, pelo Canal 156, ou de forma presencial, na própria Ouvidoria Municipal, e após ser encaminhada para a Secretaria competente para a resposta, é controlado o tempo de espera da resposta, e a cobrança é feita para a Secretaria que não encaminhou a resposta no tempo estipulado, todavia, a maioria das Secretarias Municipais respondem dentro do prazo, ou até mesmo, em um prazo menor ao estipulado. E, então, a resposta é encaminhada para a ciência do cidadão sobre o assunto exposto. Dependendo do caso, é formalizado um documento, como memorando ou ofício para responder as Secretarias, ou ao Ministério Público, quando for o caso, sempre atentos ao prazo para respostas.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Para consultar o andamento da solicitação, o cidadão poderá contatar a Ouvidoria Municipal por meio de telefone, por e-mail ou de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.

Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.
Telefone: (12) 3883-2724 ou 0800-770-0678
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br

Telefone: 156
Site:156caraguatatuba
Aplicativo: Android  ou IOS

Consulta dos relatórios da Ouvidoria

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba