Utilização de Espaços Públicos

Última atualização: 15/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Coordenação da Fiscalização de Posturas

Serviços oferecidos:

Pedido de utilização de espaços públicos diversos.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários (analisados pela Secretaria de Urbanismo):

• Registro Geral (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Requerimento
• Comprovante de endereço
• Descrever as pretensões do uso da área em especifico
• Fotos do Local e imagens aéreas no local em casos específicos (utilização da orla para eventos de casamento)

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto por meio eletrônico no portal cidadão ou no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos

Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se em atendimento ao solicitado em processos simples e quando de análise técnica conforme a demanda do setor.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré  – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP, pelo telefone (12) 3886-6060 ou e-mail urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br .

Prioridades de Atendimento:

O atendimento a data de entrada da solicitação independente do assunto.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato pelo sistema de protocolo virtual.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Prazo de 15 dias a partir da data de abertura do pedido.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo, comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

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