Pesquisar No Site
Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
Última atualização: 24/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alterações CAD (inclusão e exclusão dos optantes Simples Nacional/MEI)
Requisitos:
Representante legal das empresas prestadoras de serviço do município
Documentos necessários:
- Documentos pessoais RG e CPF dos requerentes/representantes legais da empresa ou em caso de procurador apresentar a procuração;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Cartão de Consulta Optantes do Simples Nacional / SIMEI/MEI
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
5 (cinco) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Categorias de base e divisões do futebol movimentam fim de semana com muitos gols em Caraguatatuba
As competições organizadas pelo Departamento de Futebol de Caraguatatuba movimentaram diversos campos e quadras do município ao longo do fim de semana, com partidas pelas categorias de base, 3ª Divisão de Futebol e campeonatos Master 50 e 60 anos de Futebol. No futsal de base, os confrontos disputados no CIDE
Caraguatatuba realiza trabalho de revitalização da sinalização horizontal em vários bairros da cidade
A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba continua o trabalho para revitalizar a sinalização horizontal em diversos pontos da cidade. Entre os locais que receberam a renovação da sinalização horizontal recentemente, incluindo faixas de pedestres, linhas de retenção e demarcação de vagas, estão a Avenida Frei Pacífico
Prefeitura encerra curso de Artefatos Artesanais para datas comemorativas em Caraguatatuba
Peças produzidas com casca de ovo, bucha vegetal, folhas, fibras e sementes da região marcaram o curso de Artefatos Artesanais para Datas Comemorativas, realizado com artesãos de Caraguatatuba. Entre os produtos confeccionados estão quadros de mosaico, cavalinhos de pau, coelhos, presépios e guirlandas elaborados com matérias-primas naturais e recicláveis. A
Atletas de Caraguatatuba conquistam pódios e garantem convocação para Campeonato Brasileiro de BMX
A equipe de BMX de Caraguatatuba teve participação de destaque na 4ª Etapa do Campeonato Paulista da modalidade, no último sábado (20), em Jarinu (SP), conquistando pódios e resultados importantes em diferentes categorias. O principal resultado veio com Matheus Santos, que conquistou o título da categoria Boys 13 anos e
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” abre inscrições para reconhecimento de paternidade em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebe, no dia 1º de agosto, mais uma edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade e aos direitos decorrentes da filiação. A ação será realizada das 9h às 13h, na unidade da
