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Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
Autorização para Emplacamento na Categoria Aluguel – Transporte de Carga
Última atualização: 08/06/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Serviço que permite à pessoa física ou jurídica solicitar autorização para emplacamento de veículo na categoria aluguel para transporte de carga.
Requisitos:
Ser Pessoa Física ou Jurídica regular no município de Caraguatatuba
Documentos necessários:
CARGA – PESSOA FÍSICA
- Cópia da CNH do condutor;
- Cópia do Comprovante de Residência atual de Caraguatatuba;
- Cópia do CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico atualizado (preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal;
- Vistoria de transferência;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestre.
CARGA- PESSOA JURÍDICA
- Cópia do Cartão CNPJ;
- Cópia do CRLV–e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico atualizado (preenchido frente e verso no caso de transferência) ou nota fiscal- Vistoria de transferência;
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestre;
- Cópia do Alvará de Funcionamento.
Informações Necessárias para acessar o serviço:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
15 dias.
Forma de prestação do serviço:
- Presencialmente no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Caraguatatuba, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 - Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, 83 – Caputera – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Prioridades de atendimento:
Online: por ordem de recebimento pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba
Previsão de tempo de espera para atendimento:
15 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento
- Online: via parecer no processo pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)
- Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
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