Residência Inclusiva – Moradia Assistida

Última atualização: 23/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: APAE

Serviços oferecidos:

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não possuam condições de autossustentação ou retaguarda familiar, alinhado à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, acompanhados pela rede protetiva municipal.

Requisitos:

• Jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 59 anos, em situação de risco, dependência, sem vínculos familiares e comunitários.
• Beneficiárias de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
• Obrigatoriamente estar referenciada na rede protetiva municipal.

Documentos necessários:

• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial, referenciados na rede do SUAS e cadastro SEPEDI.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O acesso ao serviço se dá pelo encaminhamento à SEPEDI pela rede de serviços de proteção socioassistencial. Informações necessárias para acessar o serviço: Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da elegibilidade nos critérios do serviço.

Forma de prestação do serviço:

Residência Inclusiva – Casa Protetiva.  Indaiá, Caraguatatuba – SP

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência acima de 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social com ausência de vínculos familiares e comunitários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Sem prazo definido.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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