Pesquisar No Site
Certidão Negativa de Firma ou Pessoa Física – Execuções Fiscais
Certidão Negativa de Firma ou Pessoa Física – Execuções Fiscais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Análise e verificação da existência de eventuais custas em aberto decorrentes de execuções fiscais em nome do requerente, a fim de subsidiar o deferimento ou indeferimento da expedição da respectiva certidão.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais 23 estudantes de processos seletivos de estágio de 2025
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais 23 aprovados de quatro cursos dos Processos Seletivos Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2025 e Complementar (01/2025) para se apresentar até a próxima quarta-feira (3/6), das 9h às 10h30 e das 12h30 às 16h30, na Divisão de Gestão
Equipes de basquete de Caraguatatuba conquistam importantes resultados em competições estaduais
As equipes de basquete de Caraguatatuba voltaram às quadras no último fim de semana para a disputa de importantes competições estaduais, representando o município com determinação e bons desempenhos nas categorias de base. Pelo Campeonato Metropolitano de Basquete Masculino, a equipe sub-17 recebeu Caçapava no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves
Artesãos com CNA: Inscrições abertas para o curso de Artefatos Artesanais para datas comemorativas
A Prefeitura de Caraguatatuba e a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) abrem inscrições para o curso prático de “Artefatos Artesanais para datas comemorativas”, que será realizado das 8h às 17h, nos dias 25, 26, 27, 29 e 30 de junho, no Polo Cultural Fundacc, na Rua Teotino Tibiriçá
Formação em Caraguatatuba aborda educação antirracista e valorização da cultura quilombola
Professores e profissionais da educação de Caraguatatuba participaram, no dia 21 de maio, de um encontro formativo no Instituto Federal de Caraguatatuba (IFSP) voltado às reflexões sobre memória, identidade, ancestralidade e valorização da cultura afro-brasileira. A atividade contou com a participação da educadora e líder quilombola, Vicentina Gabriel do Prado
Inscrições abertas para “Trilha Formativa” do Caraguá a Gosto voltada a empresários que estarão no Festival Gastronômico
Os donos de restaurantes, bares, quiosques e lanchonetes do município empreendedores que pretendem participar do Caraguá A Gosto, ainda têm a oportunidade de se inscreverem para a “Trilha Formativa”, que terá início nesta terça-feira, às 15 horas, no Teatro Mario Covas, no bairro Indaiá. A “Trilha Formativa” para o Caraguá
