Pesquisar No Site
Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi.
Autorização para Transporte Individual de Passageiros- Táxi.
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Autorização para transporte individual de passageiros- táxi.
Requisitos:
- Ser Pessoa física.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”.
- Residir em Caraguatatuba.
- Possuir veículo em seu nome, nas cores prata, branca ou preta e ter, no máximo, 5 (cinco) anos de fabricação, com capacidade de até 7 (sete) lugares.
- Não ter sido condenado por crime doloso;
- Não ter sido condenado por crime culposo, se reincidente;
- Não possuir mais de 20 pontos em seu prontuário, no período de 1 (um) ano;
- Não tenha sido penalizado junto ao DETRAN, nos últimos 2 (dois) anos, pelo cometimento de infração gravíssima, passível de suspensão de sua habilitação;
Documentos necessários:
Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contendo a anotação de que “exerce atividade remunerada”;
- Comprovante de residência no município de Caraguatatuba em nome do interessado;
- Certificado de conclusão de curso preparatório especializado para o exercício da atividade de taxista, ministrado por instituição reconhecida e credenciada junto ao órgão de trânsito;
- Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública Estadual, com data de expedição inferior a 90 dias;
- Certidão de distribuição criminal expedida pelo Tribunal de Justiça;
- Certidão de prontuário da CNH, comprovando o não cometimento de qualquer infração de trânsito de natureza “gravíssima” nos últimos 12 meses;
- Cópia do licenciamento atualizado do veículo (RENAVAM);
- Outros documentos, se necessários e requisitados posteriormente pela Prefeitura.
Informações Necessárias para acessar o serviço:
Informações acerca de todos os serviços podem ser obtidas comparecendo a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, situada na Rua Irmã São Francisco, 83, Caputera, ou através do telefone (12) 3886-6081.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a disponibilidade de vagas o processo administrativo fica aguardando disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou via protocolo online.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme disponibilidade de vaga.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
156, e-mail, telefone, via parecer no processo ou pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via processo.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
GCM atende ocorrências de tráfico de drogas e crime de trânsito em Caraguatatuba
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu ocorrências de tráfico de drogas, crime de trânsito e capturou um foragido da Justiça durante o último fim de semana. No primeiro caso, dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas na noite do último sábado (18), no bairro Olaria, em
14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos tem exibição na Videoteca Lúcio Braun
Caraguatatuba integra a lista de municípios credenciados para promover a 14° Mostra de Cinema e Direitos Humanos. A exibição será neste sábado (7), no na Videoteca Lúcio Braun. A sessão é gratuita. A iniciativa é fruto da parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Cultura (MinC)
Caraguatatuba e DER promovem ação de prevenção a acidentes dentro do Maio Amarelo na rodovia SP 55
Estamos na “Década de Ação para Segurança no Trânsito”, movimento que foi instituído em 11 de maio de 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentro da Campanha “Maio Amarelo”, deste ano, equipes de agentes de trânsito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e do DER-SP fizeram uma
Torneio da Cidade de Futebol de Caraguatatuba define classificados às quartas de final
Estão definidas as equipes que disputarão as quartas de final do Torneio da Cidade de Futebol de Caraguatatuba. No último domingo (8), as oitavas de final foram disputadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e no Campo dos Golfinhos. No Cemug, o E.C Barranco Alto garantiu a vaga com
Preservação da área verde em Caraguatatuba é tema do Programa de Educação Ambiental da Unidade de Gás
Caraguatatuba recebe uma série de encontros abertos à comunidade em diferentes bairros a partir da próxima semana. Trata-se do Programa de Educação Ambiental da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), uma iniciativa da Petrobras que atende a condicionantes ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
