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Acesso ou Produção de Dados Vetoriais e Raster com Geolocalização
Acesso ou Produção de Dados Vetoriais e Raster com Geolocalização
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento
Serviços oferecidos:
Serviço que permite ao munícipe a solicitar dados vetoriais, metadados e arquivos raster com geolocalização, oficial, datado, de determinado ano, de determinada área, utilizando sensoriamento remoto para identificar áreas ou propriedades privadas. Fornecido em formato digital (arquivo pdf).
Requisitos:
Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto, solicitar o ano da imagem aérea requerida. É obrigatória apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, quando o imóvel e/ou área que se busque informações, estiver em nome diferente daquele que requere este serviço.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP. Através do 156 e protocolo online.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda do setor, 30 dias para andamento do processo administrativo.
Forma de prestação do serviço:
Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP via 156 e protocolo online.
Prioridades de atendimento:
Casos de ação judicial que comprove a urgência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento.
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