Pesquisar No Site
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Última atualização: 23/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Baixa de Débitos por Prescrição e Decadência
Requisitos:
- Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;
- Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
- Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 25 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba é ouro no Campeonato Brasileiro de Va’a, em Vitória (ES)
A equipe de canoa havaiana de Caraguatatuba participou do Campeonato Brasileiro de Va’a, realizado neste fim de semana em Vitória (ES), e retornou com resultados expressivos em diferentes categorias da competição. O principal destaque ficou por conta das irmãs Évina Fernandes e Elen Fernandes, que conquistaram a medalha de ouro
Aposentados e pensionistas do CaraguaPrev aniversariantes de junho podem se recadastrar até dia 30
A prova de vida obrigatória presencial dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) aniversariantes de junho segue até dia 30 (terça-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro, ou via on-line por meio do aplicativo Minha
PAT de Caraguatatuba oferece 127 vagas de emprego nesta quarta-feira
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (27). Ao todo, estão disponíveis 127 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem
Equipes de voleibol de Caraguatatuba brilham em competições regionais
As equipes de voleibol de Caraguatatuba viveram mais um fim de semana de grandes desafios, emoção e importantes conquistas nas quadras da região. Representando o município com talento, determinação e espírito esportivo, as atletas obtiveram resultados expressivos em diferentes competições, reforçando a força da modalidade no município. No sábado, a
Prefeitura de Caraguatatuba e Unitau levam consultas, vacinação e exames à Comunidade Terapêutica Restitui
Caraguatatuba promoveu uma ação integrada de saúde na Comunidade Terapêutica Restitui, no Porto Novo, no último sábado (30), que resultou em mais de 110 atendimentos e procedimentos voltados às pessoas em situação de rua, acolhidas pela instituição e encaminhados pela equipe da Abordagem Social do município. A iniciativa reuniu profissionais
