Pesquisar No Site
Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais
Serviço de Pré e Pós-Ocupação em Empreendimentos Habitacionais
Última atualização: 22/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Habitação
Serviços oferecidos:
Trabalho técnico social às famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais existentes no município, através de orientações administrativas, vistorias, demandas externas advindas de outras esferas de governo (de acordo com o programa ao qual se refere o empreendimento), bem como ações requisitadas por questões de ordens judiciais ou da própria instituição financeira.
Requisitos:
Ser beneficiário/mutuário de um dos empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Caraguatatuba, vinculado à demanda ofertada pela Administração Pública.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- NIS;
- Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
- Comprovante de residência;
- Contrato de beneficiário/mutuário;
- Documentação do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Na Secretaria Municipal de Habitação, telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Atendimento imediato.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria de Habitação de segunda a sexta-feira das 9h às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No caso de não atendimento ao serviço solicitado, dúvidas ou sugestões, o usuário poderá manifestar-se por meio da Central 156 (pelo telefone 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br e também pelos aplicativos para celulares Android e iOS) ou pessoalmente na Secretaria de Habitação, situada na Av. Guaporé, 955, Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Prioridades de atendimento:
Idosos e deficientes conforme legislação.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na Secretaria de Habitação, por e-mail institucional habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br, ou ainda por contato telefônico efetuado por um servidor municipal ou agente público.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por e-mail do requerente (ou por procuração legal) ou de forma presencial na sede da secretaria, obedecendo aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba participa da 10ª Semana Nacional de Arquivos com programação especial
O Arquivo Municipal Arino Santa’Ana de Barros, em Caraguatatuba, promove entre os dias 8 e 12/6 (segunda a sexta-feira) uma extensa programação aberta ao público. Serão realizadas rodas de conversa com convidados especiais, palestra e exibição de filmes, na sede do Arquivo, no Auditório Maristela de Oliveira e na Videoteca
Ação de limpeza na Praia do Porto Novo recolhe mais de 500 resíduos durante mutirão ambiental
A Praia do Porto Novo recebeu, na manhã da última terça-feira (9), uma ação de limpeza que resultou na retirada de centenas de resíduos do ambiente costeiro. Realizado nas proximidades do quiosque 52, o mutirão integrou a programação especial do Mês do Meio Ambiente, celebrado em junho, e reforçou a
Caraguatatuba abre inscrições para 21ª edição do tradicional “Caraguá A Gosto”
A gastronomia de Caraguatatuba volta ao centro da programação turística e cultural do município com a 21ª edição do Caraguá a Gosto. O festival deve reunir estabelecimentos da cidade em um circuito gastronômico criado especialmente para abrir o segundo semestre de 2026. Os estabelecimentos interessados podem se inscrever até o
Secretaria de Governo, Senai, empresários e profissionais discutem formação de mão de obra continuada para construção civil
Representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria de Habitação, Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, do Senai e de segmentos da construção civil se reuniram para alinharem uma agenda permanente de qualificações profissionais para atender às demandas do setor imobiliário e da construção civil, por meio de cursos certificados
Caraguatatuba celebra formação de 57 alunos em curso gratuito de Libras e reforça compromisso com inclusão
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba realizou nesta quarta-feira (17), às 19h, a cerimônia de formatura de 57 alunos dos cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, valorizar a diversidade linguística e ampliar as oportunidades de participação social