Planos Municipais

• Código de Posturas

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• Plano Diretor
  • Revisão Plano Diretor – Lei Complementar 104/2023
  • Mapa Lei Complementar 104/2023

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• Plano Diretor de Turismo 2018
  • Lei 2401 de 22 de março de 2018
  • Anexo I – Plano Diretor Completo
  • Inventário Turístico – Anexo II
  • Demanda Turística – Anexo III
  • Anexo IV – Plano de Ações

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• Plano Diretor de Turismo – Revisão 2024

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• Plano Municipal de Assistência Social
  • Bloco 1 – Identificação
  • Bloco 2 – Diagnóstico
  • Bloco 3 – Rede de Proteção – CRAS
  • Bloco 3 – Rede de Proteção – CREAS e Unidades PSE
  • Bloco 3 – Rede de Proteção – OSCs
  • Bloco 3 – Rede de Proteção – Programas Projetos e Beneficios
  • Bloco 4 – Outras Políticas
  • Bloco 5 – Financiamento
  • Bloco 6 – Planejamento
  • Bloco 7 – Vigilância
  • Bloco 8 – Conselho

Clique aqui para consultar o Plano via sistema.

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• Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2021-2022

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• Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2022-2023

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• Plano Municipal de Contingência para Arboviroses 2023-2024

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• Plano Municipal de Cultura

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• Plano Municipal de Educação (texto compilado)

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• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (texto compilado)

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• Plano Municipal de Habitação

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• Plano Municipal de Saneamento Básico (texto compilado)

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• Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021

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• Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025
  • PAS- Programação Anual de Saúde – 2022
  • PAS- Programação Anual de Saúde – 2023
  • PAS- Programação Anual de Saúde – 2024

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• Plano Preventivo de Defesa Civil 2022

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• Plano Preventivo de Defesa Civil 2023
  • Prorrogação da vigência do Plano de Defesa Civil 2023

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• Plano Preventivo de Defesa Civil 2024
  • Prorrogação da vigência do Plano de Defesa Civil 2024

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• Plano Preventivo de Ressaca da Defesa Civil

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