Pesquisar No Site
Prosseguimento de Processo de Execução
Prosseguimento de Processo de Execução
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Promover o andamento das execuções fiscais por meio da elaboração e protocolo de petições judiciais.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba promove vacinação nas escolas da rede pública e particular
Caraguatatuba intensificou, na segunda quinzena de maio, a vacinação de estudantes das redes municipal, estadual e particular, além das creches do município. Mais de 220 crianças já foram imunizadas na primeira parcial do levantamento. A iniciativa reforça a atualização da caderneta vacinal dos estudantes e amplia a cobertura das vacinas
Aposentados e pensionistas do CaraguaPrev aniversariantes de junho podem se recadastrar até dia 30
A prova de vida obrigatória presencial dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) aniversariantes de junho segue até dia 30 (terça-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro, ou via on-line por meio do aplicativo Minha
Primeiro encontro da Trilha Formativa para Caraguá A Gosto aborda encantamento ao cliente
Os preparativos para o tradicional Festival Gastronômico da cidade já começou. Teve início, terça-feira (16), a Trilha de Formativa do Caraguá A Gosto, voltada aos empresários participantes do evento. A capacitação para os proprietários de restaurantes, bares, quiosques e lanchonetes do município, tem como objetivo de fortalecer os empreendedores locais,
Caraguatatuba amplia visibilidade no setor audiovisual em evento da São Paulo State Film Commission
Caraguatatuba participou na última quarta-feira (17), do primeiro road show da São Paulo State Film Commission, realizado no Museu da Imagem e do Som (MIS), na capital paulista. O encontro reuniu autoridades dos municípios parceiros do programa e produtores do setor audiovisual. Representando a cidade, estiveram presentes o presidente da
Cães e gatos estão para adoção neste sábado em Caraguatatuba
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba promove mais uma feira de adoção de cães e gatos neste sábado (20), das 9h às 13h, com cerca de 30 animais disponíveis à espera de um lar. Todos estão vacinados, vermifugados e identificados com microchip, como é prática do CCZ
