Fiscalização de Descarte Irregular

Última atualização: 17/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Vistoria pelas ruas do município para identificar pontos de descarte de resíduos de forma irregular.

Requisitos:

Informações acerca do descarte que ocorreu por meio de denuncia no portal 156 ou constatação em vistorias pelo fiscal.

Documentos necessários:

Requerimento via Sistema “156” que pode ser por telefone ou aplicativo, com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos para melhor identificação problema apresentado.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Endereço do local onde ocorreu o descarte.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Por meio de denuncia ao portal 156, o prazo para resposta é de até 30 dias.

Forma de prestação do serviço:

O fiscal se desloca até o local do ocorrido, se constatado o descarte, lavra o termo de orientação para que em 7 dias seja feita a retirada dos resíduos e feita uma nova vistoria, em casos que não for possível identificar o infrator os resíduos são retirados dentro do cronograma de limpeza da secretaria.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Não há prioridade.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Serviços diários conforme cronograma até 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na secretaria, e-mail ou telefone.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Pessoalmente na secretaria, e-mail, telefone e sistema 156.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por telefone, e-mail, via protocolo 156 ou pessoalmente na Secretaria.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

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