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Fiscalização de Descarte Irregular
Fiscalização de Descarte Irregular
Última atualização: 17/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Serviços oferecidos:
Vistoria pelas ruas do município para identificar pontos de descarte de resíduos de forma irregular.
Requisitos:
Informações acerca do descarte que ocorreu por meio de denuncia no portal 156 ou constatação em vistorias pelo fiscal.
Documentos necessários:
Requerimento via Sistema “156” que pode ser por telefone ou aplicativo, com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos para melhor identificação problema apresentado.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Endereço do local onde ocorreu o descarte.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Por meio de denuncia ao portal 156, o prazo para resposta é de até 30 dias.
Forma de prestação do serviço:
O fiscal se desloca até o local do ocorrido, se constatado o descarte, lavra o termo de orientação para que em 7 dias seja feita a retirada dos resíduos e feita uma nova vistoria, em casos que não for possível identificar o infrator os resíduos são retirados dentro do cronograma de limpeza da secretaria.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no Sistema “156”.
Prioridades de atendimento:
Não há prioridade.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Serviços diários conforme cronograma até 30 dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na secretaria, e-mail ou telefone.
Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Pessoalmente na secretaria, e-mail, telefone e sistema 156.
Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por telefone, e-mail, via protocolo 156 ou pessoalmente na Secretaria.
Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br
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