PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.

Serviços oferecidos:

O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Serviço de Proteção Social a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Requisitos:

USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência; 
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
•  Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
•  Abandono;
•  Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF (Programa Bolsa Família) e do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em decorrência de violação de direitos.

Documentos necessários:

Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF e comprovante de residência.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De acordo com análise técnica.

Forma de prestação do serviço:

Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade socio-familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”

Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré

Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825

Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h

Coordenadora: Patrícia Aparecida da Silva Coelho

Prioridades de atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.

Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.

*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:

Vila Dignidade

O Programa Vila Dignidade tem por objetivo ofertar serviço socioassistencial de acolhimento na modalidade de moradia assistida voltado ao atendimento a pessoas idosas, com 60 anos ou mais, independentes para a realização das atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares extremamente fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia.

República de Jovens

Oferece moradia subsidiada a jovens na faixa etária de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pelo Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.  O objetivo é ajudá-los a superar a vulnerabilidade e a enfrentar a transição para a vida adulta.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba