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PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assistência Social – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade e de Alta Complexidade conforme especificidade e análise técnica.
Serviços oferecidos:
O CREAS oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Requisitos:
USUÁRIOS: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar;
- Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.
Documentos necessários:
Não há condicionante, entretanto solicita-se RG, CPF ou CTPS.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Demanda espontânea, encaminhamento da rede socioassistencial ou Sistema de Garantia de Direitos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com análise técnica.
Forma de prestação do serviço:
Serviço ofertado em unidade pública de forma gratuita, o atendimento é realizado partindo do trabalho social com as famílias, tendo premissa a matricialidade socio familiar, sendo realizado de forma ética e prioritária junto ao público especificado, objetivando a proteção social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) “SOLDADO TEODORO BASTOS LEITE”
Endereço: Rua Lorena, 75 – Sumaré
Telefone: (12) 3889-1099/ 3882-3825
Horário de atendimento ao público: Das 08h às 16h
Prioridades de atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De acordo com a complexidade de cada questão social, avaliação será feita pela equipe de trabalho.
Casos encaminhados pela rede de proteção o acompanhamento inicia-se em até 30 dias a partir da chegada do caso ao CREAS.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A comunicação é realizada por contato telefônico, atendimento presencial, visita técnica domiciliar e monitoramento.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Os usuários são parte de todo o processo e ações são construídas juntamente com a família, caso necessitem de cópia de alguma documentação, a equipe técnica que realiza o acompanhamento fará a orientação.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento no equipamento de referência.
*Conforme especificidade e análise técnica os seguintes públicos podem ser encaminhados aos seguintes serviços de Alta Complexidade:
O programa Vila Dignidade é voltado ao atendimento a idosos independentes, de baixa renda e é um equipamento público constituído de moradias em pequenas vilas, adequadas a essa população, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado e integrado à rede de serviços do município.
Esta modalidade de acolhimento destina-se aos egressos dos serviços de acolhimento, como jovens que passaram pelos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, e que estão na faixa etária de 18 a 21 anos.