Autorização Turismo de 1 dia, Hospedagem: Hotel, Pousada, Casas de Temporada

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Autorização turismo de 1 (um) dia, hospedagem: Hotel, pousada, casas de temporada

Requisitos:

Pessoa física ou Jurídica, regulares nos órgãos competentes conforme área e região de atuação.

* solicitar com 10 (dez) dias de antecedência.

Documentos necessários:

• Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
• Nome, CPF e telefone de contato do responsável pela excursão;
• Quantidade de excursionistas passageiros;
• Data de chegada e saída do município de Caraguatatuba;
• Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
• Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
• Nome, endereço completo do local de destino e alvará de funcionamento atualizado, tais como hotel, pousada, colônia de férias ou estabelecimento similar onde o grupo ficará hospedado ou do estacionamento, nos casos de turismo de 1 (um) dia;
• Comprovação de registro no Cadastur do local de hospedagem;
• Contrato de locação, se for o caso;
• CADASTUR da empresa transportadora.                 

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via 156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço

156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

10 (dez) dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, e-mail, telefone, via parecer no protocolo 156 Caraguatatuba.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via protocolo 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Preferencialmente via contato telefônico via 156 ou sistema de protocolo 156.

Também poderão obter informações acerca do andamento do serviço acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, devendo sempre que possível priorizar o canal 156 para tais demandas.

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