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Autorização de Transporte de Passageiro para Turismo de 1 dia, Hospedagem: Hotel, Pousada, Casas de Temporada
Autorização de Transporte de Passageiro para Turismo de 1 dia, Hospedagem: Hotel, Pousada, Casas de Temporada
Última atualização: 09/06/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Serviços oferecidos:
Serviço que permite à pessoa física ou jurídica solicitar autorização para transporte de passageiros para turismo de 1 dia com hospedagem em hotel, pousada ou casas de temporada.
Requisitos:
- Ser Pessoa Física ou Jurídica regular nos órgãos competentes conforme área e região de atuação
- Solicitar a autorização com 10 dias de antecedência
Documentos necessários:
- Requerimento preenchido;
- Nome, CPF, telefone de contato e endereço completo do responsável pelo transporte de passageiros para turismo de 1 dia;
- Quantidade de passageiros;
- Data de chegada e partida do município de Caraguatatuba;
- Cópia do CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico atualizado do veículo de fretamento;
- Cópia da CNH – Carteira Nacional de Habilitação do motorista (habilitado para transporte coletivo);
- Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, conforme área de atuação (ANTT, ARTESP ou EMTU);
- Nome e endereço completo do local de destino e alvará de funcionamento atualizado para hotel, pousada, colônia de férias ou estabelecimento similar onde o grupo ficará hospedado ou do estacionamento, nos casos de turismo de 1 dia;
- Comprovação de registro do local de hospedagem no CADASTUR;
- Comprovação de registro da empresa transportadora no CADASTUR;
- Cópia do Contrato de Locação (se for o caso).
Informações necessárias para acessar o serviço:
Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias.
Forma de prestação do serviço
Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
Prioridades de atendimento:
De acordo com as informações da solicitação.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) dias.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Via parecer no processo pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br).
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
- Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30 - Pelo e-mail: transportepublico.mobilidade@caraguatatuba.sp.gov.br
- Pelo telefone: (12) 3886-6081
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