Pesquisar No Site
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Última atualização: 24/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Requisitos:
Imóvel estar cadastrado no Município
Documentos necessários:
- Documentos pessoais do requerente, RG, CPF ou CNH;
- Procuração do proprietário (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel);
- No caso alteração cadastral de posse: Documentos que comprovem a troca da titularidade, sendo estes: sequência contratual (contratos de compra e venda) partindo do proprietário constante no nosso cadastro de imóveis, Escritura de Compra e Venda e Certidão Negativa do imóvel retirada no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba;
- No caso de alteração cadastral Matrícula – Apresentar a matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome do atual proprietário a ser atualizado.
- Notificação do Protesto.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. Ou também através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
90 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Pelo WhatsApp: (12) 99792-3446
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8170 ou 3897-8221
- WhatsApp: (12) 99792-3446
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Caraguatatuba recebe IV Jornada sobre Mudanças Climáticas com foco na prevenção e adaptação
O Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO) promove, na próxima quinta-feira (12) em Caraguatatuba, a IV Jornada sobre Mudanças Climáticas, com foco nas ações de adaptação e contingência climática. O encontro será realizado das 8h30 às 17h30, no Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, no bairro do Morro do
Vôlei feminino de Caraguatatuba conquista ouro e prata nas categorias Sub-13 e Sub-15
O projeto Caraguá Agita Esportes 2026 movimentou diferentes espaços esportivos de Caraguatatuba no último fim de semana, com partidas de diversas modalidades e categorias. A programação reuniu 12 equipes e 160 atletas, além de atrair cerca de 300 pessoas aos locais das competições. Ao longo de 24 horas de jogos,
Prefeitura de Caraguatatuba impede tentativa de invasão em área de preservação permanente no Alto Jetuba
A Defesa Civil de Caraguatatuba, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Polícia Ambiental coibiram na segunda-feira (9) uma tentativa de invasão em área protegida por lei, coberta por vegetação nativa, de preservação permanente (APP), no bairro Alto Jetuba. No local foram constatadas retiradas de algumas árvores
Integração entre forças de segurança de Caraguatatuba e São José dos Campos resulta em prisão por furto de R$ 108 mil
Uma ação conjunta entre as forças de segurança de Caraguatatuba e São José dos Campos resultou, na tarde de segunda-feira (26), na prisão de um homem suspeito de furtar uma relojoaria no centro de Caraguatatuba, com prejuízo estimado em R$ 108 mil. As peças furtadas foram recuperadas durante a abordagem.
Caraguá Woman de Futsal reúne seis equipes Sub-18 e Adulto neste fim de semana
O futsal feminino será destaque neste fim de semana em Caraguatatuba com a realização do Caraguá Woman de Futsal Sub-18 e Adulto, no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (CIASE) Travessão. A competição integra as ações do projeto Caraguá Agita Esportes e conta com seis equipes em busca do título. A