Pesquisar No Site
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Última atualização: 24/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Requisitos:
Imóvel estar cadastrado no Município
Documentos necessários:
- Documentos pessoais do requerente, RG, CPF ou CNH;
- Procuração do proprietário (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel);
- No caso alteração cadastral de posse: Documentos que comprovem a troca da titularidade, sendo estes: sequência contratual (contratos de compra e venda) partindo do proprietário constante no nosso cadastro de imóveis, Escritura de Compra e Venda e Certidão Negativa do imóvel retirada no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba;
- No caso de alteração cadastral Matrícula – Apresentar a matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome do atual proprietário a ser atualizado.
- Notificação do Protesto.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. Ou também através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
90 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Pelo WhatsApp: (12) 99792-3446
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8170 ou 3897-8221
- WhatsApp: (12) 99792-3446
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
21º Festival da Tainha atrai cerca de 20 mil visitantes e comercializa mais de 8 toneladas do pescado
O tradicional Festival da Tainha recebeu cerca de 20 mil visitantes entre os dias 9 e 12 de julho, na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. Em sua 21ª edição, o evento, que celebra a gastronomia e a cultura tradicional caiçara, é uma iniciativa do
Guarda Municipal intensifica combate à criminalidade e realiza prisões nas regiões norte e sul de Caraguatatuba
A atuação permanente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba segue fortalecendo as ações voltadas à preservação da ordem pública, à prevenção da criminalidade e à proteção da população em todas as regiões do município. Na manhã de quarta-feira (29), durante patrulhamento ostensivo e preventivo no bairro Porto Novo, região
Teatro Mario Covas recebe espetáculo de humor com Dihh Lopes e Márcio Donato; no dia 7 de agosto
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta no dia 7 de agosto (sexta-feira), às 20h, o espetáculo “A Série B dos Quatro Amigos”, estrelado pelos humoristas Dihh Lopes e Márcio Donato. Os ingressos podem ser adquiridos no link https://tinyurl.com/dvbsyhhb. Integrantes do grupo “4 Amigos”, Dihh Lopes e Márcio Donato sobem ao
Velejada do Bem reúne 140 jovens em atividades náuticas e educação ambiental em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebeu a Velejada do Bem, ação que reuniu 140 crianças e adolescentes em atividades voltadas ao esporte, lazer, solidariedade e conscientização ambiental entre os dias 16 e 17 de julho. Promovida pela Caravellas “Escola de Vela” em parceria com a Casa Beija-Flor – Casa da Criança de Caraguatatuba, a
Rua da Família oferece esporte cultura e lazer na Avenida da Praia neste domingo
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza neste domingo (26) mais uma edição do programa Rua da Família, na Avenida da Praia, no Centro. O evento ocorre das 8h às 12h, com atividades gratuitas voltadas a moradores, turistas e visitantes. Promovida pela administração municipal, a iniciativa transforma um trecho da orla em
