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Serviço de Acolhimento – Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência
Serviço de Acolhimento – Instituição de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência
Última atualização: 23/09/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina
Serviços oferecidos:
Acolhimento para pessoas idosas (60+) e as com deficiência, a partir de 18 anos em situação de risco, violência, violação de direitos ou negligência, que não possuam vínculos familiares ou cuja família esteja impossibilitada de prover os cuidados necessários. A admissão está condicionada à vinculação da pessoa idosa ou com deficiência à rede protetiva municipal.
Requisitos:
Pessoas Idosas (60+) e as com deficiência (18+) de ambos os sexos, ter Cadastro Sepedi e ser referenciado na rede protetiva.
Documentos necessários:
- Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial, referenciados na rede do SUAS/SUS e Cadastro SEPEDI.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Sem prazo, conforme elegibilidade da rede protetiva.
Forma de prestação do serviço:
Casa de Acolhimento Institucional de Longa Permanência.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.
Prioridades de atendimento:
Pessoa idosa e a com deficiência.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
A depender da situação de risco e elegibilidade da rede protetiva.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone e 156.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.
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