Pesquisar No Site

Cálculo das Custas Processuais

Publicado em: 26/04/2023
Cálculo das Custas Processuais

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente

Serviços oferecidos:

Setor que tem como função precípua efetuar o cálculo das custas processual e honorário advocatício – 10% (dez por cento), na hipótese de haver execução fiscal ativa. Realiza também o atendimento ao público em geral, dando orientações acerca dos procedimentos necessários para a realização do acordo de parcelamento, no que tange à sua área de atuação.

Requisitos:

Serviço voltado principalmente ao contribuinte que procura a Prefeitura para realizar o parcelamento ou a quitação de um débito.

Documentos necessários:

RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Geralmente é imediato.

Forma de prestação do serviço:

O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 09h às 16h30.

O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail: expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 09h às 16h30.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141/3897- 8187 e por meio do e-mail: expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br

Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 09h às 16h30.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba altera local de atendimento do Ciasc Perequê Mirim a partir de segunda-feira
Prefeitura de Caraguatatuba altera local de atendimento do Ciasc Perequê Mirim a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (01/4), a Prefeitura de Caraguatatuba informa que o atendimento realizado no Centro Integrado de Ações Sociais e Culturais (Ciasc) do Pereque Mirim será transferido para a Central de Benefícios, localizada na Rua Senador Feijó, 165, Jardim Aruan. Com o intuito de proporcionar um melhor atendimento

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social Publicado em 27/03/2024
Mutirão voltado ao primeiro emprego será na próxima terça-feira em Caraguatatuba
Mutirão voltado ao primeiro emprego será na próxima terça-feira em Caraguatatuba

Pessoas que desejam conquistar o primeiro emprego contam na próxima terça-feira (16), com um mutirão voltado a este público. A iniciativa é da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). A ação será das 9h às 15h, no Teatro Mario Covas. Serão ofertadas 80 vagas,

Leia Mais Notícias PAT Publicado em 12/04/2024
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal
Prefeitura divulga resultado dos primeiros jogos da Copa da Criança de Futsal

O final de semana contou com 22 jogos de abertura da Copa da Criança de Futsal, no Ginásio do Poiares. O evento reuniu as categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13, Sub 15 e Sub 17. A começar pelo sábado (6), 15 jogos acirrados movimentaram o dia. Enquanto no domingo

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação Publicado em 09/04/2024
Prefeitura prossegue com obras de contenção das margens do Rio Santo Antonio, no bairro Rio do Ouro
Prefeitura prossegue com obras de contenção das margens do Rio Santo Antonio, no bairro Rio do Ouro

A Prefeitura de Caraguatatuba está trabalhando na contenção das margens do rio Santo Antonio, em trecho do bairro Rio do Ouro. Uma das margens do rio foi solapada durante fortes chuvas que atingiram a cidade no início do mês de março. O trecho do rio que teve as margens desmoronadas

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 19/04/2024
Prefeitura de Caraguatatuba forma jovens da 5ª turma do projeto Guarda Mirim
Prefeitura de Caraguatatuba forma jovens da 5ª turma do projeto Guarda Mirim

A Prefeitura de Caraguatatuba formou no sábado (23/3) a 5ª turma da Guarda Mirim, um projeto que contribui para formação profissional e cidadã de adolescentes. A cerimônia foi realizada no Teatro Mario Covas com a participação de 49 alunos. O curso de formação foi realizado com turmas nos períodos da

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação Publicado em 25/03/2024