Pesquisar No Site
Emissão de Licença Sanitária
Emissão de Licença Sanitária
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária
Serviços oferecidos:
Emissão de Licença Sanitária
Requisitos:
Atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente – Portaria CVS 01/2024.
Documentos necessários:
- Verificar os documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS 01/2024: requerimento/capa; Anexo III – Informações em Vigilância Sanitária; e subanexos de acordo com a atividade;
- Contrato Social;
- Requerimento de Empresário;
- Cartão CNPJ atualizado ou CPF se Pessoa Física;
- Enquadramento da Empresa emitido pela JUCESP.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Solicitar a Licença Sanitária através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no site do GEO-SIAP.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 30 a 60 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos de interesse à saúde e das boas práticas realizadas pelos interessados.
Forma de prestação do serviço:
Solicitação da Licença de Sanitária através do Protocolo da Prefeitura.
Denúncias – serviço 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Via 156 e Ouvidoria
Presencialmente: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egidio de Farias, 340.
Prioridades de Atendimento:
Por ordem de chegada do processo.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 30 a 60 dias para expedição da licença sanitária.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Vigilância Sanitária
Telefone: (12) 3886-4432
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Via Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema GEO-SIAP no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho
E-mail: visa.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Campeonato Máster 50 e 60 anos reúne 17 times e começa neste sábado em Caraguatatuba
O Campeonato Máster 50 e 60 anos de Futebol começa neste sábado (28) em Caraguatatuba. A competição reúne um total de 17 equipes, sendo 12 na categoria Máster 50 anos e cinco na categoria Máster 60 anos, com atletas experientes de Caraguatatuba e região. Os jogos da rodada de abertura
Governo Municipal fecha parceria com IFSP para atuação de alunos do curso de Engenharia com a Defesa Civil Municipal
Representantes do IFSP Campus Caraguatatuba e do governo municipal se reuniram para conversar sobre uma parceria entre as duas instituições por meio dos professores e alunos do curso de Engenharia e a Defesa Civil Municipal. Foi feita uma apresentação do Programa de Cartografia Social dos riscos de desastres naturais em
Repartições públicas municipais de Caraguatatuba suspendem expediente no feriado de Santo Antônio
As repartições do governo municipal de Caraguatatuba não vão funcionar no dia 13 de junho (sexta-feira), em razão do feriado de Santo Antônio, padroeiro da cidade. O atendimento ao público recomeça na segunda-feira (16/6), no horário habitual de cada seção. Alguns serviços das Secretarias de Fazenda, Saúde, Urbanismo, Serviços Públicos,
Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto prepara empresários para Festival Gastronômico
Teve início na terça-feira (17), uma série de encontros presenciais com temas estratégicos, voltados aos empreendedores donos de restaurantes, bares, quiosques e lanchonetes do município. A “Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto” tem como objetivo de fortalecer os empreendedores locais, ampliar a competitividade e qualificar o atendimento. O curso é
Estabelecimentos gastronômicos são selecionados para 20ª edição do Caraguá a Gosto
Foram divulgados os estabelecimentos gastronômicos selecionados para participar da 20ª edição do Caraguá a Gosto, que neste ano traz o tema ‘Origens’. No total, 52 estabelecimentos foram habilitados para participar do maior festival gastronômico do Litoral Norte, distribuídos entre as categorias À La Carte, Lanches Artesanais, Pizzas, Porções e Sobremesas.
