Sala do Empreendedor

Última atualização: 21/05/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos:

Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com suporte para abertura, alteração, regularização e baixa do MEI, além de serviços como emissão de boletos (DAS) e orientações relacionadas ao cadastro.

Requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado;
• Possuir conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Ter o aplicativo Gov.br instalado no celular.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• O atendimento é voltado exclusivamente a serviços do MEI;
• Não são prestadas orientações específicas sobre licenciamento, vigilância sanitária, segurança ou zoneamento, devendo o usuário procurar os setores responsáveis.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30 na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente no endereço Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro ou pelo telefone 156 ou se preferir pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br. No caso de não atendimento da manifestação do usuário, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode obter informações ou solicitar serviços presencialmente no local indicado.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações podem ser realizadas diretamente no local de atendimento, sendo analisadas pelo setor responsável.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Av Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

---

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba