Sala do Empreendedor

Última atualização: 23/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Governo

Serviços oferecidos:

Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com suporte para abertura, alteração, regularização e baixa do MEI, além de serviços como emissão de boletos (DAS) e orientações relacionadas ao cadastro.

Requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou 16 anos emancipado;
• Possuir conta Gov.br nível prata ou ouro;
• Ter o aplicativo Gov.br instalado no celular.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda.

Informações necessárias para acessar os serviços:

• O atendimento é voltado exclusivamente a serviços do MEI;
• Não são prestadas orientações específicas sobre licenciamento, vigilância sanitária, segurança ou zoneamento, devendo o usuário procurar os setores responsáveis.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30 na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações relacionadas ao serviço poderão ser apresentadas presencialmente na Secretaria Municipal de Governo, localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Também poderão ser registradas pelos seguintes canais:

• telefone geral da Secretaria Municipal de Governo: (12) 3889-1410;
• telefone 156;
• portal de atendimento: 156.caraguatatuba.sp.gov.br;
• e-mail da Ouvidoria Municipal: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Caso a demanda não seja solucionada diretamente pelo setor responsável, o usuário poderá formalizar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, pelos canais acima informados.

Quanto à descrição do serviço, deverá permanecer a informação de que a Sala do Empreendedor realiza atendimento relacionado ao Microempreendedor Individual, incluindo abertura, alteração, regularização e baixa do MEI, emissão do DAS e orientações cadastrais.

Prioridades de atendimento:

Conforme legislação vigente.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento conforme demanda, geralmente imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

O usuário pode obter informações ou solicitar serviços presencialmente no local indicado.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

As manifestações podem ser realizadas diretamente no local de atendimento, sendo analisadas pelo setor responsável.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O acompanhamento pode ser realizado presencialmente.

No caso de não atendimento da manifestação do usuário pelo Gabinete, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal, via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, ou pessoalmente no endereço sito à Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda, por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

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