Pesquisar No Site

Laudo Técnico de Avaliação

Publicado em: 26/05/2023
Laudo Técnico de Avaliação

Última atualização: 27/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Saúde

Serviços oferecidos:

Laudo Técnico De Avaliação

Requisitos:

Requerer junto à Seção de Protocolo da Prefeitura pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o Laudo Técnico de Avaliação – LTA, conforme Portaria Estadual CVS 10/2017.

Documentos necessários:

  • requerimento;
  • 1 (uma) via do projeto;
  • 1 (uma) via do Memorial Descritivo;
  • 1 (uma) via do Memorial de Atividades;
  • A.R.T. com comprovante de recolhimento;
  • comprovante de água;
  • certidão de uso e ocupação do solo.

Obs.: Todos os documentos (plantas e memoriais) devem estar devidamente assinados pelos responsáveis legal e técnico (legalmente habilitado pelo Conselho de Engenharia/Arquitetura)

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitar o Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura e acompanhar o andamento do processo no sistema de Protocolo.

Previsão prazo máximo para a prestação de serviço:

A depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos.

Forma de prestação do serviço:

Solicitação de Laudo Técnico de Avaliação através do Protocolo da Prefeitura.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Via 156 e Ouvidoria.

Prioridades de atendimento:

Por ordem de chegada do processo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

De 15 a 30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Vigilância Sanitária
Telefone: (12) 3886- 4432
Endereço: Rua Oziel Egídio de Farias, 140 – Jaraguazinho.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Verificar andamento do processo através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema de Protocolo no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do Protocolo da Prefeitura ou on-line através do Sistema de Proocolo no site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.


Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Mais transparencia

Veja Também Recentes

Campeonato Amador de Futebol de Caraguatatuba define campeões no próximo domingo
Campeonato Amador de Futebol de Caraguatatuba define campeões no próximo domingo

Prepare a torcida e venha acompanhar as grandes decisões do futebol amador de Caraguatatuba! No próximo domingo (22) o Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) será palco das finais do Campeonato Amador de Futebol 2026, com disputas pelos títulos das duas divisões. Quatro equipes entram em campo em busca do

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 16/11/2026
Prefeitura de Caraguatatuba publica edição de nº 2.000 do Diário Oficial Eletrônico
Prefeitura de Caraguatatuba publica edição de nº 2.000 do Diário Oficial Eletrônico

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba alcançou a sua 2.000ª Edição nesta terça-feira (20/10) e foi publicada no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/390. A 1.000ª Edição saiu no dia 9 de março de 2023. Criado pela Lei nº 2.381, de 11 de dezembro de 2017, a versão eletrônica do jornal entrou

Leia Mais Notícias Secretaria de Comunicação Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/10/2026
Copa da Criança 2026 termina com premiação dos destaques e valorização dos jovens atletas
Copa da Criança 2026 termina com premiação dos destaques e valorização dos jovens atletas

O Campo do Força Jovem F.C. – Arena Toca do Gato foi palco de muita emoção, talento e espírito esportivo no sábado (14), com a realização das finais da Copa da Criança 2026. Atletas, comissões técnicas, familiares e torcedores marcaram presença na fase decisiva do campeonato, que encerrou sua edição

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 16/11/2026
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba
5º Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor reúne artistas de diferentes idades em Caraguatatuba

Caraguatatuba recebe, neste sábado (14), a quinta edição do Concurso de Mangá da Casa Beija-Flor, que ocorre no Serramar Shopping, das 12h às 19h30. O evento busca reunir crianças, adolescentes e adultos interessados na arte japonesa, com atividades de desenho, premiações e desfile cosplay. O encontro busca incentivar a criatividade,

Leia Mais Notícias Secretaria de Assistência Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 19 - Arte, Cultura e Comunicação ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 09/11/2026
Show “ABBA e Elvis Presley” com banda argentina Los Kalas é destaque no Teatro Mario Covas nesta sexta-feira
Show “ABBA e Elvis Presley” com banda argentina Los Kalas é destaque no Teatro Mario Covas nesta sexta-feira

O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta nesta sexta-feira (30/10), às 20h, o show “ABBA e Elvis Presley” com a banda Los Kalas, da Argentina. Os ingressos podem ser adquiridos pelo link https://tinyurl.com/3ymyvfzm ou pessoalmente na Livraria Reticências, situada na Av. Anchieta, nº 556, no Centro. O espetáculo promete uma

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 27/10/2026