Prefeitura de Caraguatatuba publica edição de nº 2.000 do Diário Oficial Eletrônico

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba alcançou a sua 2.000ª Edição nesta terça-feira (20/10) e foi publicada no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/390. A 1.000ª Edição saiu no dia 9 de março de 2023.

Criado pela Lei nº 2.381, de 11 de dezembro de 2017, a versão eletrônica do jornal entrou em circulação em janeiro de 2018 e era publicada somente às quintas-feiras e extraordinariamente em algumas ocasiões de urgência. Os atos oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal e da administração indireta (Fundacc e CaraguaPrev) passaram a ser publicados diariamente em outubro de 2019.

A partir de 11 de agosto de 2025, as edições do Diário Oficial Eletrônico de Caraguatatuba ganharam um site exclusivo no endereço eletrônico  https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta. A nova página possibilitou a busca por edições arquivadas por palavras-chave ou intervalo de tempo. O periódico é disponibilizado em dois formatos, Portable Document Format (PDF) e Open Document Text (ODT), em consonância com a Lei Federal 12.527/2011 (Lei da Acesso à Informação).

Em 11 de março de 2026 (https://caragua.leisonline.org/html/6/281-2026), o Legislativo caraguatatubense institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara (DOE-CMC) para a divulgação de suas portarias, resoluções e demais atos, pelo site https://caraguatatuba.sp.leg.br/transparencia/diario-oficial. A Edição nº 1 do periódico da Câmara de Caraguatatuba foi publicada em 13 de março de 2026, no site https://sfo3.digitaloceanspaces.com/cmc-kouncilor/website/doe/editions/2026/diario-oficial-publicacao-13-03-2026-1773455969.pdf.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social, o veículo está em consonância com as ações de governo eletrônico que digitalizaram diversos serviços públicos municipais nos últimos anos.

O conteúdo envolve leis ordinárias, leis complementares, decretos, resoluções, concursos públicos, processos seletivos, convocações de aprovados em concursos e processos seletivos, editais de chamamentos públicos para as atrações do Calendário de Eventos (Festivais do Camarão Tainha, Jazz & Vinhos, Food Truck, Rock Beer, etc.), eleições dos Conselhos Municipais e outros atos normativos municipais; além de publicações obrigatórias em atendimento à Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000 e Lei Federal n° 14.133 (Licitações e Contratos Administrativos), de 1º de abril de 2021.  Os atos oficiais que não requeiram publicação integral obrigatória, como extratos de abertura de licitação e homologação de pregão, são publicados em resumo, restringindo-se aos elementos necessários a sua identificação.

A assinatura digital das edições é delegada a um servidor efetivo.  “As secretarias enviam os documentos um dia antes para publicação no Diário Oficial. Aí, eu diagramo as páginas, exporto para os formatos PDF (Portable Document Format), ODT (Open Document Text) e posto no site da Prefeitura ao meio-dia”, explica o servidor encarregado pela editoração do veículo, Neidson Nunes. “Ainda dependendo da urgência de algum ato que não deu tempo para ser publicado na edição do dia, acaba saindo em uma edição extraordinária no mesmo dia”, acrescenta.

De acordo com Nunes, o Diário Oficial Eletrônico serviu de inspiração para periódicos de outros municípios. “Logo no início da migração do diário impresso para o digital, cidades como Ilhabela chegaram a entrar em contato conosco para saber como fazíamos nosso informativo. Fico muito contente por fazer parte desse momento histórico para a comunicação oficial de Caraguatatuba pela segunda milésima vez”, comemora.

As publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba não são onerosas para órgãos e entidades públicas, bem como para entidades de classe, sindicatos, organizações não governamentais de cunho social, e outros com finalidade social, cabendo à responsabilidade pelo conteúdo do material remetido ao Diário Oficial Eletrônico do Município para publicação a quem o produziu. Mais informações no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta.

Entre os destaques da Edição nº 2000 está a classificação final, homologação e a convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Caraguatatuba para 24 Guarda-Vidas Temporários (https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/390)

Secretaria de Comunicação Social – 20/10/2026

Fotos: Hugo Labanca/PMC