Pesquisar No Site
Recurso de Protesto
Recurso de Protesto
Última atualização: 24/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Recurso de Protesto
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do requerente: RG, CPF ou CNH.
- Espelhos de IPTU
- Notificação de Protesto
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Centros de Referência de Assistência Social ampliam atendimento a mais de 26 mil famílias em Caraguatatuba
A prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, alcançou em setembro 26.873 famílias atendidas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), sendo que individualmente são até o momento 60.687 pessoas cadastradas. O feito inédito é resultado de um trabalho contínuo desenvolvido pela Gestão do Cadastro Único, pelos entrevistadores
CaraguaPrev realiza prova de vida de aposentados e pensionista aniversariantes de setembro até dia 30
Segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) aniversariantes de setembro devem realizar o recadastramento anual obrigatório até dia 30 (quarta-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro, ou via on-line por meio do aplicativo Minha Previdência.
Prazo da Avaliação Psicossocial on-line dos servidores da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogado
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu a Avaliação Psicossocial dos servidores públicos até dia 30 de setembro, no site https://encurtador.com.br/vuiV, por meio de um questionário on-line (Copenhagen Psychosocial Questionnaire Terceira Versão – COPSOQ-III). As respostas são anônimas e tratadas de forma agregada, sem identificação individual. Inicialmente, a Avaliação Psicossocial terminaria no
Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais aprovados do Concurso de 2023 até sexta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais sete aprovados de cinco funções do Concurso Público de 2023 para se apresentar até sexta-feira (11/9), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro. A lista foi publicada na Edição 1.968
Conselho da Mulher de Caraguatatuba aprova proposta de ampliação da participação da sociedade civil
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba (CMDMC) aprovou a proposta de ampliação de sua composição, com destaque para a criação de duas vagas destinadas a mulheres pessoas físicas, sem exigência de vínculo com instituições, e duas para representantes da sociedade civil organizada, como associações civis. O projeto
