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Apoio a Fiscalização de Trânsito
Apoio a Fiscalização de Trânsito
Última atualização: 11/06/2025
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Guarda Municipal
Serviços oferecidos:
- Emissão de multas contra infrações de trânsito (AIT).
- Apoio às equipes de Fiscalização de Trânsito, quando solicitado e nas realizações dos eventos municipais que envolva diretamente as vias públicas.
Requisitos:
Diretoria de trânsito, Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ou munícipes praticando ações que envolva as vias públicas.
Documentos necessários:
Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local e horário para atendimento à solicitação.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Munícipes: via Processo Administrativo no setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 – Caraguatatuba – SP.
Secretarias: via memorandos direcionados à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Autarquias: via ofícios direcionados à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O serviço será prestado em atendimento às datas e horários estipulados na solicitação.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento ao apoio solicitado ou patrulhamento preventivo nas vias de trânsito com observância ao cometimento de infrações ou efetuando rondas preventivas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
No paço municipal, Setor de Protocolo, localizado a Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP: 11.660-900, Caraguatatuba – SP.
Na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmão São Francisco, nº 83 – Caputera – CEP: 11.660-540, Caraguatatuba – SP.
Prioridades de atendimento:
Atendimentos as denúncias referentes às infrações e sinistros e atendimentos às solicitações de acidentes de trânsito com possíveis vítimas.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento imediato quando solicitado.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Através de despacho em processo localizado no Protocolo Geral da Prefeitura via telefone ou rádio comunicadores.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Necessidade de demandas oriundas do setor de trânsito ou solicitações de munícipes.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Via telefone, e-mail ou mesmo através de confirmação visual do serviço executado.
Avaliação dos Serviços
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