Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)

Última atualização: 22/05/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Fazenda

Serviços oferecidos:

Expedição de Guia para Pagamento do ITBI (imposto de transmissão de bens inter-vivos)

Requisitos:

Possuir os documentos necessários.

Documentos necessários:

1. Contrato de compra e venda
2. Contrato de financiamento / Consórcio
3. Carta de adjudicação
4. Carta de arrematação

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço pode ser acessado através do site

O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Tributação, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Também é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8249 ou 3897-8210, ou pelo WhatsApp (12) 99772-8682.

E- mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

De 1 a 2 dias para a resposta.

Forma de prestação do serviço:

1. Através do site
2. Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
3. WhatsApp (12) 9772-8682
4. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

1. Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
2. Através do WhatsApp (12) 9772-8682
3. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento, de forma presencial.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

1. Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
2. E-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
3. Telefone: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
4. WhatsApp: (12) 99772-8682

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

1. Contato telefônico: (12) 3897-8249 ou 3897-8210
2. WhatsApp: (12) 99772-8682
3. Por e-mail: tributacao.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
4. Comparecimento na Secretaria de Fazenda área de Tributação.

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