Pesquisar No Site
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
Última atualização: 19/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Análise de Processo de ISS – Construção Mão-de-obra de Terceiros – Proprietário do Imóvel Pessoa Física/Jurídica
Requisitos:
Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais da empresa, em caso de procurador apresentar também a procuração quando se tratar de imóvel pertencente à pessoa jurídica;
- Documento pessoal RG e CPF quando se tratar de imóvel pertencente à pessoa física;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Contrato Social e suas alterações;
- Matricula do Imóvel;
- Termo de conclusão;
- Cadastro Nacional de Obras (CNO);
- Planilha de relação de notas fiscais de serviços tomados discriminando: Nome da empresa prestadora, Número de Nota Fiscal de Serviço, Data da Emissão, Valor da Nota Fiscal e Valor de ISSQN, Descrição do serviço e código de atividade;
- Todas as Notas de Materiais utilizadas na obra em questão em arquivo PDF.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Prestação de Serviço de forma online através do portal da Prefeitura de Caraguatatuba no link
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 (dez) minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8216, 3897-8220 ou 3897-8129
- WhatsApp: (12) 99622-8246
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Veja Também Recentes
Copa da Criança de Futsal movimenta categoria Sub-16 em Caraguatatuba
A Copa da Criança de Futsal teve mais uma rodada de disputas no último domingo (14), na quadra do Morro do Algodão, em Caraguatatuba. Os confrontos da categoria Sub-16 reuniram jovens atletas em partidas marcadas por muita dedicação, espírito esportivo e competitividade. No primeiro jogo da manhã, o XV de
Encontro na Sepedi reúne representantes da rede de combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência
Dentro da programação da Campanha Junho Violeta, voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência – “Dignidade não tem prazo de validade”, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), reuniu representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, do Conselho Municipal
Escola transforma leitura e matemática em protagonistas da aprendizagem com projeto educacional em Caraguatatuba
Tecnologia, leitura, matemática e protagonismo estudantil se encontraram na EMEI/EMEF “Profº Jorge Passos”, no bairro Jaraguazinho, no dia 12 de maio, para cerimônia de certificação das plataformas ‘Elefante Letrado’ e ‘Matific’. A ação integra o projeto “Escola Conectada”, iniciativa que tem transformado a rotina dos alunos por meio do uso
Ações de lazer inclusão e bem-estar são destaques da Rua da Família neste domingo em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba promove neste domingo (21) mais uma edição do programa Rua da Família, na Avenida da Praia, no Centro, com uma programação gratuita de esporte, cultura, saúde, educação e inclusão. As atividades serão realizadas das 8h às 13h e são voltadas a moradores, turistas e visitantes. A
Circuito Mares movimenta Caraguatatuba e reforça vocação para turismo esportivo
A Praia da Cocanha foi palco, nos dias 13 e 14 de junho, da 3ª etapa do Circuito Mares, um dos principais eventos de esportes de praia e mar do Estado de São Paulo. Ao longo do fim de semana, mais de três mil atletas, acompanhantes e visitantes participaram da
