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Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil

Serviços oferecidos:

Os atendimentos para ocorrências podem ser solicitados através do telefone 199, através do sistema 156 e por meio de Processos Administrativos.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido, documentos pessoais, endereço do local do assunto com ponto de referência, telefone para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitação através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo a ser aberto de forma online no site oficial da Prefeitura ou no setor de protocolo geral, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Os atendimentos ocorrem conforme a demanda do setor.

Forma de prestação do serviço:

Acionamento realizado através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e via processo administrativo. A realização do serviço é feita por meio de visita presencial no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Através do sistema 156, através do atendimento telefônico via 199 e presencialmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.

Prioridades de atendimento:

A Defesa Civil trabalha com serviços de urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Os atendimentos são realizados conforme demanda do setor.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na base da Defesa Civil localizada na Rua Antonio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP, através de contato via telefone, internet e site.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, via sistema protocolo ou comparecimento presencial na base da Defesa Civil localizada na Rua Antônio José da Silva, 11, bairro Jardim Jaqueira, Caraguatatuba – SP.

Avaliação dos Serviços

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Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Remoção de veículos em conformidade com o disposto no CTB. Remoções por estacionamentos irregulares e veículos abandonados.

Requisitos:

 Proprietário legítimo ou procurador legalmente constituído. A solicitação será somente em dias úteis das 8h30 às 16h30 diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Em se tratando de veículo abandonado, deverá o proprietário, efetuar o pagamento das taxas previstas na Lei Municipal 2442/2018.

Documentos necessários:

CNH do proprietário do veículo, CRLV licenciado para o exercício e cópia do comprovante de recolhimento e na hipótese de seu representante legalmente constituído, deverá apresentar a Procuração.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

A liberação é realizada em dias úteis, no horário das 08h30 às 16h30.

Forma de prestação do serviço:

Presencial, junto à Coordenação Operacional.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080 ou presencial.

Prioridades de atendimento:

De acordo com a demanda recebida.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato, porém a liberação é executada em dias úteis no horário das 08h30 às 16h30.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencial.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mediante e-mail, telefones ou diretamente na secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencialmente.

Avaliação dos Serviços

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Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Processos e liberação de veículos removidos por som excessivo – Lei 1144/80.

Requisitos

Proprietário legítimo ou procurador legalmente constituído. A solicitação será somente em dias úteis das 8h30 às 16h30 diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Documentos necessários

CNH do proprietário do veículo, CRLV licenciado para o exercício e cópia do comprovante de recolhimento e na hipótese de seu representante legalmente constituído, deverá apresentar a Procuração.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

Após o recebimento do ofício da Polícia Militar com os documentos da remoção, o prazo é de 2 (dois) dias úteis, posterior ao pagamento da guia de pagamento referente a multa aplicada.

Forma de prestação do serviço:

Presencial junto ao setor de estatística, da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080 ou presencial.

Prioridades de atendimento:

De acordo com a demanda recebida. Geralmente por datas de recebimento dos documentos da Polícia Militar.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato, porém a liberação, posterior ao recebimento dos documentos enviados pela Polícia Militar, o prazo é de 2 (dois) dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencial.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mediante e-mail, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencialmente.

Avaliação dos Serviços

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Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Palestras de orientação à sociedade na área de trânsito.

Requisitos

Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária a justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.

Documentos necessários

Ofício com dados do solicitante.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com o requerido na solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Segurança viária nas escolas e imediações.

Requisitos

Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária a justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.

Documentos necessários

Ofício com dados do solicitante.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com o requerido na solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Apoio a prestadores de serviços do município e sinalização da existência de obras em vias públicas

Requisitos

Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária a justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.

Documentos necessários

Ofício com dados do solicitante.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com o requerido na solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Realização de segurança viária nos polos geradores de tráfego (desfiles cívicos, carnaval, marchas, eventos de grande porte).

Requisitos

Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária a justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.

Documentos necessários

Ofício com dados do solicitante.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com o requerido na solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na Secretaria Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Realizar desvios de tráfego.

Requisitos

Pode ser solicitado por qualquer munícipe ou empresa. Necessária a justificativa do pedido, data, local e horário da solicitação.

Documentos necessários

Ofício com dados do solicitante.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com o requerido na solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com a avaliação da Direção e Coordenação será realizado contato com o solicitante para maiores informações.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas da solicitação.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com a solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Mediante e-mail, ofícios, memorandos, telefones ou diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Abertura de firma – Empresas que tem como atividade principal ou secundária relacionada a transporte (carga ou passageiros).

Requisitos:

• Pessoa Jurídica
• Ter sede no município.

Documentos necessários:

• Cartão de CNPJ
• Contrato social (se não for MEI)
• RG do solicitante

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP ou  via protocolo online.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

30 dias.

 Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

No paço municipal setor de protocolo localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP, ou  via protocolo online.

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

30 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, e-mail, telefone, via parecer no processo.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via sistema de protocolo da prefeitura ( processo online).

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Preferencialmente sistema de protocolo da prefeitura (processo online).

Também poderão obter informações acerca do andamento do serviço acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, devendo sempre que possível priorizar o sistema de protocolo (processo online) para tais demandas.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Autorização turismo de 1 (um) dia, hospedagem: Hotel, pousada, casas de temporada

Requisitos:

Pessoa física ou Jurídica, regulares nos órgãos competentes conforme área e região de atuação.

* solicitar com 10 (dez) dias de antecedência.

Documentos necessários:

• Requerimento preenchido e os documentos abaixo:
• Nome, CPF e telefone de contato do responsável pela excursão;
• Quantidade de excursionistas passageiros;
• Data de chegada e saída do município de Caraguatatuba;
• Cópia do documento (CRLV) do veículo de fretamento;
• Comprovação de regularidade da empresa e do veículo de fretamento perante os órgãos de transporte, quais sejam: ANTT, ARTESP, EMTU, conforme a área de atuação;
• Nome, endereço completo do local de destino e alvará de funcionamento atualizado, tais como hotel, pousada, colônia de férias ou estabelecimento similar onde o grupo ficará hospedado ou do estacionamento, nos casos de turismo de 1 (um) dia;
• Comprovação de registro no Cadastur do local de hospedagem;
• Contrato de locação, se for o caso;
• CADASTUR da empresa transportadora.                 

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via 156, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

10 (dez) dias.

Forma de prestação do serviço

156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

156 aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridades de atendimento:

Casos de ação judicial que comprove a urgência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

10 (dez) dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, e-mail, telefone, via parecer no protocolo 156 Caraguatatuba.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito via protocolo 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Preferencialmente via contato telefônico via 156 ou sistema de protocolo 156.

Também poderão obter informações acerca do andamento do serviço acima através de contato via telefone ou comparecimento na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, devendo sempre que possível priorizar o canal 156 para tais demandas.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba