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Confecção de Currículo
Última atualização: 21/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Auxílio ao cidadão na elaboração de currículo, de forma adequada às vagas pretendidas e às experiências profissionais e pessoais do candidato.
Requisitos:
Ser maior de 14 anos.
Documentos necessários
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Dados pessoais e profissionais;
- Cadastro no site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Comparecimento presencial na unidade.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento presencial, disponível das 08h às 11h, nos seguintes locais:
Região Sul:
- Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
- Endereço: Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
- Telefone: (12) 3882-6170
Regiões Norte e Centro:
- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
- Endereço: Rua Taubaté, 520 – Sumaré
- Telefone: (12) 3882-5211
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:
Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE
- Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
- Telefone: (12) 3882-6170.
Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
- Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
- Telefone: (12) 3882-5211.
As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode realizar solicitações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades informadas;
- Por telefone;
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações podem ser registradas pelos canais indicados e serão analisadas pelo setor responsável, com retorno ao usuário conforme os fluxos internos da Prefeitura.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Os moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul).
Telefone: (12) 3882-6170.
População das regiões Norte e Centro seguem com atendimento no PAT na Rua Taubaté, 520, no Sumaré.
Telefone: (12) 3882-5211.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Emissão de CTPS Digital
Última atualização: 21/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Auxílio ao cidadão para realização de cadastro no portal Gov.br e na Carteira de Trabalho Digital, permitindo o acesso à CTPS Digital.
Requisitos:
- Ser maior de 14 anos;
- Possuir CPF.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Celular com internet.
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Dados pessoais e profissionais;
- Cadastro no portal Gov.br;
- Cadastro no aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital;
- Comparecimento presencial na unidade.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento presencial nas unidades:
- Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
Telefone: (12) 3882-6170 - Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Rua Taubaté, 520 – Sumaré
Telefone: (12) 3882-5211
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:
Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE
- Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
- Telefone: (12) 3882-6170.
Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
- Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
- Telefone: (12) 3882-5211.
As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Para o atendimento inicial a média de tempo é de 15 a 20 minutos, podendo variar conforme a demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades informadas;
- Por telefone;
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades informadas;
- Por telefone;
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Requerimento de Seguro Desemprego
Última atualização: 01/07/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Recepção e conferência da documentação fornecida pelo empregador e pelo trabalhador para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego.
Requisitos:
- Ter trabalhado, no mínimo:
- 12 meses nos últimos 18 meses (1ª solicitação);
- 9 meses nos últimos 12 meses (2ª solicitação);
- 6 meses consecutivos (3ª solicitação em diante);
- Não ter recebido o benefício nos últimos 16 meses;
- Para empregado doméstico: mínimo de 15 meses de contribuição nos últimos 24 meses.
Documentos necessários:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho ou Carteira de Trabalho Digital
- Termo de Rescisão e Quitação (para trabalhadores com menos de um ano de registro)
- Termo de Rescisão e Homologação (para trabalhadores com mais de um ano de registro)
- Guia de Seguro Desemprego (com carimbo e assinatura do empregador)
- Ata de Audiência ou Alvará Judicial (quando houver ação trabalhista)
- Empregado Doméstico dispensa Guia de Seguro Desemprego, porém, é necessário o mínimo de quinze meses de contribuição, nos últimos 24 meses
Informações necessárias para acessar os serviços:
- O seguro-defeso (pescador artesanal) deve ser solicitado diretamente ao INSS;
- O benefício depende da análise e aprovação conforme critérios legais.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo chegar a 30 minutos conforme a demanda.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento presencial nas unidades:
- Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
Telefone: (12) 3882-6170 - Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Rua Taubaté, 520 – Sumaré
Telefone: (12) 3882-5211
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:
Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE
- Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
- Telefone: (12) 3882-6170.
Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
- Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
- Telefone: (12) 3882-5211.
As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos, podendo chegar a 30 minutos conforme a demanda.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone ou WhatsApp;
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone ou WhatsApp.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Intermediação de Mão de Obra – Encaminhamento de Candidatos
Última atualização: 21/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Realiza o encaminhamento de candidatos para vagas de emprego, conforme o perfil profissional solicitado pelos empregadores.
Requisitos:
- Ser maior de 14 anos;
- Possuir CPF.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Currículo.
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Dados pessoais e profissionais;
- Consulta prévia às vagas disponíveis no site da Prefeitura;
- Comparecimento com a documentação exigida;
- Participação no processo seletivo quando convocado;
- Em caso de aprovação, comparecimento na empresa para registro.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
- Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos;
- As demais etapas do processo seletivo são de responsabilidade do empregador.
Forma de prestação do serviço:
Atendimento presencial nas unidades:
- Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão (Subprefeitura Sul)
Telefone: (12) 3882-6170 - Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Rua Taubaté, 520 – Sumaré
Telefone: (12) 3882-5211
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O usuário poderá apresentar sua manifestação diretamente nas unidades responsáveis pelo atendimento:
Região Sul – Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE
- Endereço: Avenida José Herculano, nº 7.495 – Travessão, junto à Subprefeitura Sul;
- Telefone: (12) 3882-6170.
Regiões Centro e Norte – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
- Endereço: Rua Taubaté, nº 520 – Sumaré;
- Telefone: (12) 3882-5211.
As manifestações também poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo portal 156.caraguatatuba.sp.gov.br.
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
- Atendimento inicial: em média de 15 a 20 minutos;
- As demais etapas do processo seletivo são de responsabilidade do empregador.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode obter informações, acompanhar vagas ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone;
- Pelo site oficial da Prefeitura
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O usuário pode obter informações, acompanhar vagas ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone;
- Pelo site oficial da Prefeitura
- Pelos canais da Ouvidoria Municipal.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Intermediação de Mão de Obra – Captação de Vagas
Última atualização: 21/05/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Governo – Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
Serviços oferecidos:
Captação de vagas junto a empregadores locais e regionais, promovendo a intermediação entre empresas e trabalhadores.
Requisitos:
- Possuir CNPJ ativo ou CPF (no caso de empregador doméstico);
- Ser maior de 18 anos.
Documentos necessários:
- Número do CNPJ ou CPF;
- Preenchimento do formulário de vagas.
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Dados da empresa e responsável pelo processo seletivo;
- Requisitos da vaga e perfil do candidato;
- Informações sobre salário, benefícios e jornada;
- Definição do formato do processo seletivo (encaminhamento de candidatos ou envio de currículos).
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Divulgação da vaga: até 48 horas (podendo ser imediata, exceto solicitações realizadas às sextas-feiras).
Forma de prestação do serviço:
O serviço inclui:
- Recebimento do formulário de vagas;
- Divulgação no site da Prefeitura;
- Encaminhamento de currículos aos empregadores;
- Acompanhamento do processo seletivo;
- Registro das contratações e finalização da vaga no sistema.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Região Sul: Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE)
Endereço: Avenida José Herculano, 7.495 – Travessão
Telefones: (12) 3882-6170 / (12) 3883-9987
WhatsApp: (12) 99646-9059
- Regiões Norte e Centro: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Endereço: Rua Taubaté, 520 – Sumaré
Telefone: (12) 3882-5211
WhatsApp: (12) 99646-9059
Prioridades de atendimento:
Conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
O atendimento é imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone;
- Por WhatsApp;
- Pelo site oficial da Prefeitura
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
As manifestações serão recebidas pelos canais indicados e analisadas pelo setor responsável, com retorno conforme os fluxos internos.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O usuário pode solicitar informações, acompanhar o serviço ou registrar manifestações:
- Presencialmente nas unidades;
- Por telefone;
- Por WhatsApp;
- Pelo site oficial da Prefeitura
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Segunda Via de Certificados em Geral – Junta Militar
Última atualização: 15/04/2026
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
A segunda via é o direito que o cidadão tem quando extraviar, inutilizar ou alterar o Certificado de Dispensa de Incorporação, tendo que recolher as guias no Banco do Brasil e após, a Junta Militar emitirá a segunda via do documento para o cidadão.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Em relação ao alistamento militar, se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para a segunda via de certificados em geral é de 90 dias (três meses).
Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma segunda via.
Forma de prestação do serviço:
O alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho via site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A segunda via de certificados em geral pode ser retirada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Certidão de Tempo de Serviço Militar
Última atualização: 15/04/2026
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
É um documento expedido pelos quartéis no qual o reservista prestou o seu serviço militar comprovando o tempo em que ficou incorporado no serviço militar para fins de aposentadoria.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar a Certidão de Tempo de Serviço Militar é de 90 dias (três meses).
Forma de prestação do serviço:
Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
A Certidão de Tempo de Serviço Militar pode ser retirada de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Certificado de Dispensa de Incorporação
Última atualização: 15/04/2026
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
Os alistamentos serão realizados no período de 1 de janeiro do corrente ano que o cidadão completa 18 anos de idade até 30 de junho.
Os aptos serão encaminhados para seus respectivos quartéis onde serão incorporados e prestarão o Serviço Militar Obrigatório.
Os dispensados serão encaminhados de volta para a Junta de Serviço Militar para a realização do “Compromisso à Bandeira Nacional” e receberão o seu Certificado de Dispensa de Incorporação”.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de dispensa de incorporação é de 90 dias (três meses).
Forma de prestação do serviço:
Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho via site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Alistamento Militar
Última atualização: 15/04/2026
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
É a obrigação de todo cidadão do sexo masculino apresentar-se para as Forças Armadas através das Juntas do Serviço Militar no ano em que for completar 18 anos de idade.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).
Forma de prestação do serviço:
O Alistamento nas Forças Armadas ocorre até o dia 30 de junho pelo site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
Por e-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São Paulo (11) 3273-3701 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviços Ouvidoria Municipal
Última atualização: 15/04/2026
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Ouvidoria Municipal
Serviços oferecidos:
- Manifestações
- Reclamações
- Sugestões
- Elogios
- Solicitação de informações
- Denúncias
Requisitos:
O Cidadão poderá fornecer seu nome, endereço, telefone e seu e-mail, se o assunto não for anônimo. No caso de manifestações sigilosas, a identidade do cidadão será preservada.
Documentos necessários:
RG, CPF, endereço, telefone, caso não seja manifestações anônimas, e algum documento como fotos ou imagens, que possam comprovar a denúncia, na possibilidade de envio, tendo em vista de sigilo de imagens.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O relato do cidadão com detalhes de informações sobre a manifestação a ser registrada.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Forma de prestação do serviço:
A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, onde o cidadão poderá realizar seu registro de reclamações da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal; denúncia de possível ilegalidade de servidores ou elogio a servidores. Poderá o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria Municipal encaminhando suas reclamações ou outras solicitações, por e-mail, por telefone, de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, por telefone (12) 3883-2724, ou 0800-770-0678, por meio do Canal 156 Caraguatatuba, ou de forma presencial, no seguinte endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro (Prédio da Secretaria de Governo) onde está localizada a Ouvidoria Municipal. Sendo esses os canais para apresentação das manifestações.
Prioridades de atendimento:
A Ouvidoria quando recebe denúncias ou pedido de acesso à informação/SIC, o canal 156 transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Denúncia).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Recebimento – A Comunicação do cidadão com esta Ouvidoria Municipal pode ser por e-mail, por telefone, pelo Canal 156, ou na própria Ouvidoria, de forma presencial;
Análise – A Ouvidoria faz a análise de cada manifestação, após, encaminha a reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de serviços municipais, a Secretaria Competente, com um prazo para a resposta;
Complemento – Se a manifestação do munícipe não chegar completa, a Ouvidoria entra em contato como o cidadão e solicita complemento de informações;
Encaminhamento – A manifestação é encaminhada para a Secretaria competente para que seja apresentado sua resposta dentro do prazo estabelecido;
Monitoramento – A Ouvidoria recebe a resposta encaminhada pelas Secretarias Municipais, e caso, a resposta não chegue no prazo estabelecido, a Ouvidoria entra em contato com a Secretaria cobrando a resposta;
Resposta ao usuário – Após o recebimento da resposta das Secretarias, a Ouvidoria encaminha a resposta para o cidadão, sobre a situação exposta por ele;
Conclusão – A manifestação do cidadão é finalizada após a devolutiva do cidadão. Há caso em que o cidadão não aceita a resposta, e, tendo ele argumento para não aceitar, a Ouvidoria encaminha novamente sua solicitação ou reclamação para a Secretaria competente para demais informações.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Após o recebimento das manifestações, seja por e-mail, telefone, pelo Canal 156, ou de forma presencial, na própria Ouvidoria Municipal, e após ser encaminhada para a Secretaria competente para a resposta, é controlado o tempo de espera da resposta, e a cobrança é feita para a Secretaria que não encaminhou a resposta no tempo estipulado, todavia, a maioria das Secretarias Municipais respondem dentro do prazo, ou até mesmo, em um prazo menor ao estipulado. E, então, a resposta é encaminhada para a ciência do cidadão sobre o assunto exposto. Dependendo do caso, é formalizado um documento, como memorando ou ofício para responder as Secretarias, ou ao Ministério Público, quando for o caso, sempre atentos ao prazo para respostas.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Para consultar o andamento da solicitação, o cidadão poderá contatar a Ouvidoria Municipal por meio de telefone, por e-mail ou de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.
Telefone: (12) 3883-2724 ou 0800-770-0678
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 156
Site:156caraguatatuba
Aplicativo: Android ou IOS
Consulta dos relatórios da Ouvidoria
