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Cursos de Qualificação Profissional

Última atualização: 14/04/2026

Secretaria Responsável:

Gabinete do Prefeito – Fundo Social

Serviços oferecidos:

A qualificação profissional é uma das propostas do Governo Municipal para fortalecer a geração de emprego e renda, auxiliando na economia da cidade.

Atua na realização e apoio a ações emergenciais no município, nos programas e iniciativas que possibilitem o resgate da autoestima, da dignidade humana e valorização da vida.

Requisitos:

Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).

O critério para classificação depende do curso em questão, podendo ser aplicado através de seleção – interessados que demonstrem através de entrevista, grau de interesse pela profissão, sorteio ou impostos pela instituição responsável pela certificação.

Documentos necessários:

Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).

Informações necessárias para acessar os serviços:

O Fundo Social fica localizado na Rua São Sebastião, 19- Sumaré.

Telefone: (12) 3897-8111
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundosocial.caraguatatuba

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediatamente após a verificação da nossa equipe e segundo a disponibilidade.

Forma de prestação do serviço:

As ofertas de qualificação profissional são voltadas para as novas oportunidades e necessidades dos setores e mercado de trabalho e geração de renda.

As escolas e ou profissionais técnicos oferecem programação e certificação dos cursos já oferecidos pelo Fundo Social.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

O Fundo Social fica localizado na Rua São Sebastião, 19- Sumaré.

Telefone: (12) 3897-8111
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundosocial.caraguatatuba

Prioridades de atendimento:

Caso exceda o número de interessados em relação ao número de vagas, ficará sob-responsabilidade da equipe do Fundo Social analisar os critérios de prioridade. Usuários da rede de assistência social e instituições parceiras poderão ter prioridade caso estejam inscritos no CadUnico e façam parte dos projetos propostos pela Assistência Social em parceria com o Fundo Social.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Conforme calendário e programação.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Abertas as inscrições, a divulgação é feita por todos os meios oficiais de comunicação, contando com o apoio dos diversos veículos de comunicação do município, como forma de prestação de serviços. Redes Sociais.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

O Fundo Social fica localizado na Rua São Sebastião, 19- Sumaré.

Telefone: (12) 3897-8111
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundosocial.caraguatatuba

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

O Fundo Social fica localizado na Rua São Sebastião, 19- Sumaré.

Telefone: (12) 3897-8111
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundosocial.caraguatatuba

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


Carta de Serviços transparencia Publicado em 11/05/2023
Atendimento de Vistorias por Meio de Processos Administrativos

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil

Serviços oferecidos:

A Defesa Civil realiza vistorias solicitadas através de Processos Administrativos Municipais, nas seguintes situações:

  • Vistorias em áreas de risco;
  • Vistorias de verificação de imóveis áreas de risco;
  • Vistorias em árvores em PQI – Perigo de Queda Iminente em área particular;
  • Vistorias em residências, muros, telhados e estruturas em PQI – Perigo de Queda Iminente.

Requisitos:

Demandas de Pessoa Física ou Jurídica relacionadas à Defesa Civil.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Documentos pessoais;
  • Endereço do local da demanda com ponto de referência;
  • Telefone do requerente para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
  • Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Forma de prestação do serviço:

O atendimento da ocorrência é realizado durante visita presencial, no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Pelo e-mail: defesa.civil@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3882-1055

Prioridades de atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Apoio em Ocorrências – Defesa Civil

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil

Serviços oferecidos:

A Defesa Civil realiza apoio em ocorrências atendidas por outras secretarias municipais e outros órgãos:

  • Apoio AA SESEP – Secretaria de Serviços Públicos
  • Apoio ao Corpo de Bombeiros
  • Apoio à EDP

Requisitos:

Demandas de Pessoa Física ou Jurídica relacionadas à Defesa Civil.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Documentos pessoais;
  • Endereço do local da demanda com ponto de referência;
  • Telefone do requerente para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
  • Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Forma de prestação do serviço:

O atendimento da ocorrência é realizado durante visita presencial, no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Pelo e-mail: defesa.civil@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3882-1055

Prioridades de atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Atendimento de Ocorrências Via 156 – Defesa Civil

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil

Serviços oferecidos:

A Defesa Civil realiza os seguintes atendimentos de ocorrências pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br):

  • Captura de abelhas em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos
  • Captura de marimbondos em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos
  • Captura de vespas em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos
  • Vistorias em árvores em PQI – Perigo de Queda Iminente-) em vias públicas, comércios e órgãos públicos

Requisitos:

Demandas de Pessoa Física ou Jurídica relacionadas à Defesa Civil.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Documentos pessoais;
  • Endereço do local da demanda com ponto de referência;
  • Telefone do requerente para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
  • Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Forma de prestação do serviço:

O atendimento da ocorrência é realizado durante visita presencial, no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Pelo e-mail: defesa.civil@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3882-1055

Prioridades de atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Atendimento de ocorrências via telefone 199 – Defesa Civil

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana– Defesa Civil

Serviços oferecidos:

A Defesa Civil realiza os seguintes atendimentos de ocorrências pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba, disponível 24 horas, 7 dias por semana:

  • Captura de abelhas em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos;
  • Captura de marimbondos em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos;
  • Captura de vespas em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos;
  • Deslizamentos de terra em via pública e áreas particulares;
  • Alagamentos em residências;
  • Remoções;
  • Vistorias em residências, muros, telhados e estruturas em PQI – Perigo de Queda Iminente pós-alagamento;
  • Quedas de árvore em residências, vias públicas, comércios e órgãos públicos;
  • Vistorias em árvores em PQI – Perigo de Queda Iminente em vias públicas, comércios e órgãos públicos.

Requisitos:

Demandas de Pessoa Física ou Jurídica relacionadas à Defesa Civil.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Documentos pessoais;
  • Endereço do local da demanda com ponto de referência;
  • Telefone do requerente para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
  • Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Forma de prestação do serviço:

O atendimento da ocorrência é realizado durante visita presencial, no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Pelo e-mail: defesa.civil@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3882-1055

Prioridades de atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Atendimento de Ocorrências – Defesa Civil

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – Defesa Civil

Serviços oferecidos:

A Defesa Civil realiza atendimentos de ocorrências que podem ser solicitados:

Requisitos:

Demandas de Pessoa Física ou Jurídica relacionadas à Defesa Civil.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Documentos pessoais;
  • Endereço do local da demanda com ponto de referência;
  • Telefone do requerente para contato.

Informações necessárias para acessar o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Presencialmente: no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na Rua Luiz Passos Junior, nº50 – Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30
  • Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Forma de prestação do serviço:

O atendimento da ocorrência é realizado durante visita presencial, no endereço da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Atendimento pelo 199 da Prefeitura de Caraguatatuba
  • Pelo 156 da Prefeitura de Caraguatatuba (telefone, aplicativo ou site https://156.caraguatatuba.sp.gov.br)
  • Presencialmente: na Base da Defesa Civil, localizada na Rua Fernando Costa, 62 – Sumaré – CEP 11661-010 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h
  • Pelo e-mail: defesa.civil@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3882-1055

Prioridades de atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Variável, dependendo da urgência e da demanda de serviços a serem executados.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Remoção de Veículos

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Remoção de veículos por estacionamento irregular ou abandonados em conformidade com o disposto no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

Requisitos:

A solicitação de liberação de veículo poderá ser realizada pelo Proprietário legítimo ou por um procurador legalmente constituído presencialmente na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP.

Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30.

Em se tratando de veículo abandonado, o proprietário deverá realizar o pagamento das taxas previstas na Lei Municipal 2442/2018 anteriormente à liberação.

Documentos necessários:

  • Cópia da CNH do proprietário do veículo
  • Cópia do CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico licenciado para o exercício
  • Cópia do comprovante de recolhimento

Em caso de representante legalmente constituído, a Procuração deverá ser apresentada.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Presencialmente: na SESMOB- Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30

Forma de prestação do serviço:

Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
  • Pelo e-mail coordenacao.transito@sp.gov.br
  • Pelos telefones (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080

Prioridades de atendimento:

Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, por ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo telefone (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba, durante o atendimento.
  • Pelo e-mail: transito@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone: (12) 3886-6080

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo e-mail transito@caraguatatuba.sp.gov.br
  • Pelo telefone (12) 3886-6080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Processos e Liberação de Veículos Removidos por Som Excessivo – Lei 1144/80

Última atualização: 11/06/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Processos e liberação de veículos removidos por som excessivo – Lei 1144/80.

Requisitos

Proprietário legítimo ou procurador legalmente constituído. A solicitação será somente em dias úteis das 8h30 às 16h30 diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Documentos necessários

CNH do proprietário do veículo, CRLV licenciado para o exercício e cópia do comprovante de recolhimento e na hipótese de seu representante legalmente constituído, deverá apresentar a Procuração.

Informações necessárias para acessar o serviço

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

Após o recebimento do ofício da Polícia Militar com os documentos da remoção, o prazo é de 2 (dois) dias úteis, posterior ao pagamento da guia de pagamento referente a multa aplicada.

Forma de prestação do serviço:

Presencial junto ao setor de estatística, da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080 ou presencial.

Prioridades de atendimento:

De acordo com a demanda recebida. Geralmente por datas de recebimento dos documentos da Polícia Militar.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

O atendimento é imediato, porém a liberação, posterior ao recebimento dos documentos enviados pela Polícia Militar, o prazo é de 2 (dois) dias úteis.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencial.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Mediante e-mail, telefones ou diretamente na secretaria de Mobilidade.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Mediante e-mail: coordenação.transito@sp.gov.br  / telefone: (12) 3886-6080 ou presencialmente.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Palestras de Orientação à Sociedade na Área de Trânsito

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Recebimento de solicitações de palestras de orientação à sociedade na área de trânsito.

Requisitos

Os serviços podem ser solicitados por qualquer munícipe ou empresa sendo necessário informar data, local e horário.

Documentos necessários

  • Ofício ou Memorando com as informações da solicitação (data, local e horário);
  • Dados de contato do requerente.

Informações necessárias para acessar o serviço

Munícipes:

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com as informações da solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com as informações da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas das solicitações.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com as informações da solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Munícipes:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo e-mail coordenacao.transito@sp.gov.br
  • Pelos telefones (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba/SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo telefone: (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Munícipes:

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba/SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo telefone (12) 3886-6080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023
Segurança Viária nas Escolas e Imediações

Última atualização: 09/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

Serviços oferecidos:

Recebimento de solicitações de segurança viária nas escolas e imediações.

Requisitos

Os serviços podem ser solicitados por qualquer munícipe ou empresa sendo necessário informar data, local e horário.

Documentos necessários

  • Ofício ou Memorando com as informações da solicitação (data, local e horário);
  • Dados de contato do requerente.

Informações necessárias para acessar o serviço

Munícipes:

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço

De acordo com as informações da solicitação.

Forma de prestação do serviço

De acordo com as informações da solicitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço

Prioridades de atendimento

De acordo com o risco à segurança viária e datas das solicitações.

Previsão de tempo de espera para atendimento

De acordo com as informações da solicitação e deferimento do setor responsável.

Mecanismos de comunicação com os usuários

Munícipes:

  • Presencialmente: na SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba – SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo e-mail coordenacao.transito@sp.gov.br
  • Pelos telefones (12) 3886-6080 ou 0800-778-8080.

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba/SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo telefone: (12) 3886-6080

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários.

Online: pelo Sistema de Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php)

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado

Munícipes:

Secretarias/Autarquias/Escolas Municipais e Estaduais/Igrejas:

  • Presencialmente: por ofícios ou memorandos aos cuidados da SESMOB – Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº83 – Caputera – CEP 11660-411 – Caraguatatuba/SP
    Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h30
  • Pelo telefone (12) 3886-6080

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Carta de Serviços transparencia Publicado em 08/05/2023