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transparencia Publicado em 25/08/2022
Observatório Fiscal – TCE

Observatório Fiscal

Acesso à informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.

De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.

Mapa das Receitas

Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.

Clique aqui para acessar o painel do Observatório Fiscal – TCE

Orientação para o cidadão:

Instruções de acesso: para acesso as informações de forma fácil e em linguagem cidadã no Observatório Fiscal do TCESP será necessário selecionar o Município para consulta dos seguintes dados da execução orçamentária:

  • Resultado da Execução Orçamentária
  • Percentual de aplicação na Saúde
  • Percentual de aplicação no Ensino
  • Percentual de aplicação FUNDEB/Magistério
  • Pareceres e Alertas emitidos pelo TCESP

transparencia Publicado em 19/07/2022
Ofícios de Recebimento de Recursos – Convênios Federais
10 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB011987

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 25200003 – Proposta nº  360005900592/02-400 – Portaria nº 3590”

10 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB011926

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica– PAB – Emenda Individual nº 42210002  – Proposta nº  360005898662/02-400– Portaria nº 3523”

28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660002 – Custeio“

26 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB834076

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40940003 – Proposta nº  36000.5737442/02-300– Portaria nº 1750”

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202339050004 – Investimento Aquisição de equipamentos Saúde – Saldo Remanescente“

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202241260003 – Investimento“

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 38990004 – Proposta nº  36000.5093912/02-300 – Portaria nº 1025”

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30880012 – Proposta nº  36000.5093862/02-300 – Portaria nº 1025”

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30890003 – Proposta nº  36000.5093692/02-300 – Portaria nº 1157”

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829734

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 90600001 – Proposta nº  36000.5093992/02-300 – Portaria nº 810”

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40210001 – Proposta nº  36000.5090242/02-300 – Portaria nº 1157”

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 22950006 – Proposta nº  36000.5093572/02-300 – Portaria nº 1157”

04 de outubro 2023 – Ofício 0371/2023

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do bairro Martim de Sá. ”

03 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB824302

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – – Emenda Individual nº 15680006 – Proposta nº 36000.5666792/02-300 – Portaria nº 1157”

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB823161

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 71250001 – Proposta nº  36000.5269272/02-300– Portaria nº 811”

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202237350004 “Investimento – Aquisição de equipamentos Saúde ”

29 de setembro de 2023 – Ofício 0367/2023

Contrato de Repasse nº 924681/2021 – “Pavimentação em diversas ruas da região norte do município de Caraguatatuba.”

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31600001 – Proposta nº  36000.5093982/02-300  – Portaria nº 590 ”

30 de agosto de 2023 – Ofício 355/2023

Transferência Especial nº 202328010001 “Investimento – Apoio na Construção de Campo Society no Jaraguazinho”

08 de agosto de 2023 – Ofício 0293/2023

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município de Caraguatatuba – SP”.

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230003

Espelho de Programação – “Custeio Lar São Francisco de Assis – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor”

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230002

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE- Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 9486/2022”

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230001

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 5587/2022”

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37590011 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647”

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37370012 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647”

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815244

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 26200008 – Proposta nº 36000.5071992/02-300 – Portaria nº 647”

29 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB813969

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Junção de Emendas Individuais nº 26200009 / 26200011/ 26200003 – Proposta nº 36000.5090152/02-300 – Portaria nº 649”

29 de junho de 2023 – Ofício 0237/2023

Contrato de Repasse nº 920991/2021 – “Pavimentação asfáltica na Região Sul do município de Caraguatatuba”.

09 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812298

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 41180002 – Proposta nº 36000.5072062/02-300 – Portaria nº 628”

07 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812128

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31350002 – Proposta nº 36000.5093962/02-300 – Portaria nº 631”

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 15270001 – Proposta nº 36000.5093602/02-300 – Portaria nº 590”

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40350001- Proposta nº 36000.5090312/02-300 – Portaria nº 590”

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812081

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180004 – Proposta nº 36000.5093922/02-300 – Portaria nº 631”

10 de abril de 2023 – Nota de Lançamento de Receita 02192/2023

Nota de Lançamento de Receita – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 25340016 – Proposta nº 36000.4742862/02-200  – Portaria nº 3812 ”

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202241260003 “Aquisição de Veiculo no âmbito da Guarda Civil Municipal”

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202237350004 “Aquisição de Veiculo para Conselho Tutelar”

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202239050004 “Reforma da DDM – Conselho da condição Feminina”

28 de setembro de 2022 – Lista de Recebimento

“Lista de recebimento do Auxílio MDR – Gratuidade de Transporte ao Idoso EC123/2022”.

21 de junho de 2022 – Ofício 0235/2022

Contrato de Repasse nº 900224/2020 – “Pavimentação de diversas ruas da região Norte no município de Caraguatatuba”.

20 de junho de 2022 – Ofício 0231/2022

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do Bairro Martim de Sá no município de Caraguatatuba”.

transparencia Publicado em 21/06/2022
Carta de Serviços ao Cidadão

Governo Municipal – Informações Gerais

Carta de Serviços ao Cidadão 2024

Última atualização: 07/05/2024

• Catalogo Geral de Serviços ao Cidadão
• Serviços por Eixos Temáticos

Legislação

LEI Nº 2.474, DE 17 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e dá outras providências”

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
transparencia Publicado em 25/05/2022
Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba

Atualizado em 27/03/2024

transparencia Publicado em 12/05/2022
Obras Públicas

Relação de Obras em Execução

transparencia Publicado em 30/03/2022
SEADE – Análise de Dados

transparencia Publicado em 04/03/2022
Histórico de Publicações – Convênios em Execução
2024
2023
2022
2021

transparencia Publicado em 27/01/2022
Tabela de Temporalidade de Documentos

Atualizado em 27/03/2024

transparencia Publicado em 19/01/2022
Legislação Municipal
  • Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA
DECRETO Nº 1.916, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1469, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos – CADA.”

  • Leis
LEI Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE DE 2018.

“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá outras providências.”

LEI Nº 2.218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant’Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e Dá outras providências.”

  • Decretos
DECRETO Nº 1.233, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre a regulamentação do artigo 97 da Lei Municipal nº. 2.419, de 18 de junho de 2018, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, cria e disciplina os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas de serviço público e dá
outras providencias, bem como aprova a atualização do Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 546, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.

“Regulamenta o art. 13, inciso IV, da Lei nº 2.218/2015, e aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.”

transparencia Publicado em 19/01/2022