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Última atualização: 21/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO – Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano

Serviços oferecidos:

O Centro de Convivência é um serviço do CIAPI voltado à promoção do envelhecimento saudável e do desenvolvimento humano, destinado as pessoas idosas (60+) e pessoas com deficiência (18+), através da oferta de atividades socioeducativas, culturais e físicas, prevenindo incapacidades e visando melhoria da qualidade de vida.

Requisitos:

Pessoas Idosas (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos. Nos casos de algum nível de dependência por motivo físico, cognitivo ou comportamental há a necessidade de um acompanhante durante toda a permanência do usuário no espaço e nas atividades.

Para participar é necessário realizar o cadastro na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI) para posterior encaminhamento e matrícula no CIAPI, de acordo com as atividades disponíveis.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Atestado médico atualizado que indique aptidão física, caso o usuário opte por atividades físicas;
• Cadastro e documento de encaminhamento da SEPEDI;

Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Realizar cadastro na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP. Após o cadastro na SEPEDI, realizar matrícula no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, telefone (12) 3886-3131, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Forma de prestação do serviço:

Comparecimento no Centro de Convivência  do CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h e está localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, com o devido encaminhamento.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou com grau de dependência II devidamente acompanhadas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 21/07/2025

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina

Serviços oferecidos:

Acolhimento para pessoas idosas (60+) e as com deficiência, a partir de 18 anos em situação de risco, violência, violação de direitos ou negligência, que não possuam vínculos familiares ou cuja família esteja impossibilitada de prover os cuidados necessários. A admissão está condicionada à vinculação da pessoa idosa ou com deficiência à rede protetiva municipal.

Requisitos:

Pessoas Idosas (60+) e as com deficiência (18+) de ambos os sexos, ter Cadastro Sepedi e ser referenciado na rede protetiva.

Documentos necessários:

• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial, referenciados na rede do SUAS/SUS e Cadastro SEPEDI.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Sem prazo, conforme elegibilidade da rede protetiva.

Forma de prestação do serviço:

Casa de Acolhimento Institucional de Longa Permanência.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoa idosa e a com deficiência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da situação de risco e elegibilidade da rede protetiva.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 20/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Concessão de Credencial que garante isenção da tarifa no transporte público coletivo urbano municipal às pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em lei. A isenção poderá ser estendida a um acompanhante maior de idade, quando o caso, mediante avaliação de funcionalidade e independência.

Requisitos:

• Ser Pessoa com Deficiência.
• Realizar avaliação econômico financeira para comprovação de renda familiar per capita de até um salário mínimo nacional, conforme legislação.
• Realizar Cadastro-Sepedi.
• Realizar avaliação biopsicossocial /CIF, se necessário.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, com emissão não superior a 180 dias ou a ser validado pela equipe técnica em casos de deficiências permanentes sem variação prognóstica, especificando a necessidade de um acompanhante, quando o caso;
• Cópia dos comprovantes de renda do requerente e dos residentes e/ou familiares no domicílio do requerente.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Pessoalmente na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com endereço à Av. Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – CEP 11674-365 – Caraguatatuba/SP ou informações pelo telefone (12) 3886-3050 ou 156. E- mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo estimado para finalização do processo é de até 30 dias, podendo variar conforme eventuais imprevistos.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista e avaliação com a pessoa com deficiência e/ou responsável, diretamente na SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeitando-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 20/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A Credencial de Acesso conforme lei nº 2681/2023 garante acesso gratuito à pessoa com deficiência e ao acompanhante a eventos artísticos e socioculturais como sessões de cinema, peças de teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos e de entretenimento, bem como shows e demais atividades de lazer, realizadas em locais públicos ou privados no Município de Caraguatatuba, dentro da reserva de 5% da capacidade do evento ou estabelecimento. Documento individual e intransferível.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência e realizar Cadastro-Sepedi.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, bem como a necessidade de um acompanhante, caso haja;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário;
• Foto registrada junto da SEPEDI, no momento do cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é prestado mediante demanda espontânea. O interessado deve comparecer à SEPEDI para realizar o cadastro, que será submetido à análise prévia da equipe técnica. Essa análise inclui a verificação dos documentos apresentados, a avaliação do laudo médico e, se necessário, a aplicação da avaliação biopsicossocial com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), para definição da elegibilidade conforme os critérios da legislação vigente.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento para agendamento do cadastro na secretaria é imediato, obedecendo à ordem de chegada. A Credencial da Cultura personalizada e individual será emitida em até 10 (dez) dias, posteriormente ao atendimento e ao cadastro validado.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável por profissionais técnicos da SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, em ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeita-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com endereço à Av. Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – CEP 11674-365 – Caraguatatuba/SP ou informações pelo telefone (12) 3886-3050 ou 156. E- mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requerente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 20/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Cadastro-Sepedi:  instrumento fundamental para conhecer, avaliar e validar os dados pessoais do indivíduo para encaminhamentos e /ou concessões à direitos, benefícios e serviços destinados às Pessoas Idosas e/ou às Pessoas com Deficiência de Caraguatatuba, além de se caracterizar como instrumento de monitoramento populacional, avaliação e planejamento de políticas públicas à esse segmento no município.

Avaliação Biopsicossocial / CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde): instrumento de caracterização biopsicossocial da deficiência, que avalia e valida às condições funcionais, ambientais e pessoais de Pessoas com Deficiência, podendo ser solicitado em casos específicos e de forma complementar ao Cadastro-Sepedi.

Observação: a Avaliação Biopsicossocial prevista na Lei Complementar nº145/2026 não poderá ser solicitada diretamente à SEPEDI pelo servidor. O interessado deverá abrir processo eletrônico específico para requerer a Jornada Especial de Trabalho (JET), dirigido à Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho – DSST, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Caraguatatuba. Somente após a análise inicial do pedido pela DSST, será realizado o encaminhamento à SEPEDI para a Avaliação Biopsicossocial.

Requisitos:

Apresentar documentos pessoais e quando for o caso, laudo com CID (Classificação Internacional de Doenças) e relatório médico com informações detalhadas sobre a condição clínica ou laudo caracterizador da deficiência.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo/Relatório médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a deficiência.

Em casos não comprovado da deficiência e que seja necessária à aplicação da CIF, apresentar relatório de que comprove 02 (dois) anos de acompanhamento médico diante da queixa ou diagnóstico e laudo médico com CID no prazo máximo de 01 (um) ano.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Ambos são realizados na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com endereço à Av. Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – CEP 11674-365 – Caraguatatuba/SP, telefone (12) 3886-3050. E-mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O Cadastro-Sepedi é realizado imediatamente, mediante comparecimento à secretaria.

A Avaliação Biopsicossocial/CIF, quando necessária, exige agendamento prévio, que será em até 30 dias e deve ser solicitado também na secretaria.  A avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão, é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando aspectos médicos, sociais e ambientais através de entrevistas; análise documental; visita domiciliar ou institucional, quando necessária; elaboração e emissão de parecer final no prazo de até 45 dias, podendo ser prorrogado em situações excepcionais, devidamente justificadas.

Forma de prestação do serviço:

Presencial: nos casos de interdição, menoridade ou quando a pessoa idosa e/ou a pessoa com deficiência requerer auxílio, será necessário à presença do responsável ou acompanhante.

Domiciliar: nos casos em que comprovadamente não for possível o comparecimento da pessoa idosa e/ou da pessoa com deficiência.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência e/ou Pessoas Idosas, respeitando-se a ordem de chegada e ou agendamento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Cadastro-Sepedi: de acordo com a ordem de chegada à recepção.

Avaliação Biopsicossocial/CIF: de acordo com o horário previamente agendado que poderá ser em até 30 dias, o agendamento contará com a tolerância máxima de 15 minutos de espera em caso de atraso, respeitando os demais agendamentos.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI no endereço rua Jorge Burihan nº10, Jardim Jaqueira; e-mail sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br;  telefone 3886-3050 e/ou 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requerente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 20/07/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Orientação e Elaboração de Projetos de Adequação de Calçadas, pós-notificação pela Secretaria Municipal de Urbanismo por calçada irregular ou demanda espontânea do munícipe, conforme lei nº 2.074/2013 (Programa Calçada Legal), que dispõe sobre a execução, manutenção e conservação das calçadas.

Requisitos:

Ser munícipe.

Documentos necessários:

Documentos necessários para Proprietários Autuados pela Lei 2.074/2013:

• Requerimento preenchido e assinado;
• Cópia do documento de identificação com foto;
• Cópia da capa do IPTU;
• Cópia do Auto de Infração, emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo;
• Se não for o proprietário do imóvel, apresentar procuração simples assinada e cópia do documento de identificação do proprietário.

Documentos necessários para Proprietários NÃO AUTUADOS:

• Requerimento preenchido e assinado;
• Cópia do documento de identificação com foto;
• Cópia da capa do IPTU;
• Termo de Aceite preenchido e assinado;
• Se não for o proprietário do imóvel, apresentar procuração simples assinada e cópia do documento de identificação do proprietário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Solicitações para elaboração de projeto de calçada acessível em caso de recebimento de Auto de Infração e/ou por demanda espontânea da população em geral, deverão ser protocoladas via Processo Administrativo no site da Prefeitura, ou no Setor de Protocolo no Paço Municipal.

Após a solicitação, será realizada vistoria no local para coleta das informações necessárias à elaboração do projeto arquitetônico da calçada. A execução ou reforma deverá ser realizada pelo munícipe no prazo estipulado pela SEPEDI (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso).

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Para elaboração e atendimento de projeto de calçada acessível, o prazo máximo é de até 60 dias.

Forma de prestação do serviço:

Elaboração de projeto Arquitetônico de calçada acessível ou orientação escrita e/ou verbal.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com criança de colo.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

• Através de correspondência via Correios com aviso de recebimento (AR);
• Processo através de Protocolo eletrônico ou para informações pessoalmente na SEPEDI (rua Jorge Burihan nº10, Jardim Jaqueira);
• E-mail: sepedi@caraguatauba.sp.gov.br;
• Telefone: 3886-3050.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações através do Processo Administrativo, aberto pelo munícipe (prazo máximo de 30 dias).

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Através do Processo Administrativo, pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, prazo médio de 7 (sete) dias.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 03/02/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Atendimento ao cidadão surdo; serviços de tradução simultânea em LIBRAS e capacitação na língua.

Requisitos:

Demanda de acessibilidade comunicacional para as pessoas com deficiência auditiva ou aos serviços. O atendimento pode ocorrer de forma imediata ou mediante agendamento, de acordo com o contexto. O serviço é prestado por profissional especializado, com disponibilidade integral para realizar o atendimento e fornecer orientações conforme a necessidade apresentada.

Documentos necessários:

Solicitação protocolizada na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), por parte dos demandantes, quando forem serviços públicos ou privados. No caso de pessoa com deficiência, é exigida a apresentação de documento de identificação com foto.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea ou protocolização de solicitação do serviço na SEPEDI, quando forem serviços públicos ou privados. Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato quando se tratar de comunicação acessível para atendimento (traduções/interpretações simultâneas) e indeterminado quando se tratar de capacitação, assessoria e atendimento nos serviços públicos ou privados.

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento por parte do profissional especialista, oferta da acessibilidade comunicacional mais efetiva ocorrendo de segunda-feira à sexta-feira, em horário de atendimento ao público na SEPEDI ou em horários pré-definidos em caso de ações externas e/ou  realização de capacitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com deficiência auditiva/surdez.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da demanda, podendo ser imediato ou agendado.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 03/02/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

É um espaço público para a prática e vivência do esporte de aventura acessível e inclusivo, através das atividades de escalada, tirolesa, rapel e arvorismo.

Localização: Av. Arthur Costa Filho sem número, Caraguatatuba/SP, ao lado da Praça da Cultura.

Observação: Projeto em manutenção/reforma, temporariamente suspenso.

Requisitos:

Projeto para todos os munícipes, prioridade pessoas com deficiência.

Documentos necessários:

Preenchimento de cadastro no local, quando em funcionamento, com dados básicos como RG/CPF.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é gratuito e de demanda espontânea, sendo de atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Em casos de grupo, deverá ser realizado agendamento prévio junto a SEPEDI.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Espaço temporariamente indisponível, suspenso para manutenção/reforma.

Forma de prestação do serviço:

Em reformulação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação disponível no local de realização do Programa. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Atendimento preferencial.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato, nos dias de funcionamento.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 03/02/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Serviços oferecidos:

Praça comunitária acessível e inclusiva com paisagismo diferenciado que promove estimulação sensorial, o lazer e convivência e ações educativas e recreativas a toda comunidade.

 Localização: Avenida José Amador Galvão, s/nº, bairro Cidade Jardim, Caraguatatuba/SP.

Requisitos:

Demanda espontânea, aberto a todos livremente para visitação. Agendamentos de grupos apenas previamente através da SEPEDI.

Documentos necessários:

Em caso de agendamento de grupos, RG ou documento de Identificação com foto e, no caso das pessoas com deficiência, laudo médico ou credencial da cultura emitida pela SEPEDI de todos os visitantes.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea ou, em caso de grupos, agendamento prévio. Comparecer ao local em caso de demanda espontânea, ou agendamento de grupos que poderá ocorrer na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato ou agendado.

Forma de prestação do serviço:

Projeto em fase de preparação para reforma, com agendamentos de grupos em suspensão temporária.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação disponível no local de realização do Programa. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 985 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas Idosas e/ou com Deficiência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Visitação aberta. Agendamento de grupos em suspensão.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 17/04/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Serviços oferecidos:

Utilizadas para facilitar a inspeção e manutenção de redes de esgoto e águas pluviais.

Requisitos:

Pessoa física ou jurídica, voltado a todos os munícipes.

Documentos necessários:

Preenchimento de Requerimento via Sistema “156” com documentos pessoais, endereço do local a ser executado o serviço e caso seja possível anexar fotos.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Documentos pessoais e endereço do local.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, o prazo para execução do serviço pode chegar a até 60 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via Sistema “156”.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no Sistema “156”.

Prioridades de atendimento:

Ruas que comprovem estar intransitáveis por algum evento da natureza.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Serviços diários conforme cronograma.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na secretaria, e-mail ou telefone.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Pessoalmente na secretaria, e-mail, telefone e sistema 156.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por telefone, e-mail, via protocolo 156 ou pessoalmente na Secretaria.

Secretaria de Serviços Públicos
Endereço: Avenida Rotary, n° 366 – Jardim Aruan
Telefone: (12) 3885-4550
E-mail: servicospublicos@caraguatatuba.sp.gov.br

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Avaliação dos Serviços

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