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Última atualização: 11/06/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal da Urbanismo – Áreas Públicas

Serviços oferecidos:

Pré-Aprovação de Loteamento/Condomínio

Requisitos:

Proprietário do imóvel ou profissional técnico.

Documentos necessários:

• Requerimento padrão da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, preenchido em nome do proprietário ou profissional técnico com endereço e assinatura do mesmo.
• Procuração, caso necessário.
• Comprovante do pagamento das taxas de expediente e emolumentos;
• Cópia do documento de propriedade do imóvel, escritura registrada, matrícula ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma que conste a área do terreno e suas dimensões.
• Cópia do contrato social da empresa no caso de pessoa jurídica.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais (Seção de Dívida Ativa).
• 01 via do projeto urbanístico contendo:
• 01 via do memorial descritivo e justificativo devidamente assinadas pelo profissional e proprietário.
• ART/RRT devidamente preenchida conforme especificações do CREA/CAU, assinada e paga.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo, localizado na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro – CEP 11.660-900 Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 15 dias para análise, emissão de comunique-se solicitando documentos faltantes, se for o caso, ou para agendamento de vistoria e após, emissão da Certidão Prévia. Previsão 60 dias.

Forma de prestação do serviço:

Demanda espontânea via processo administrativo a ser aberto no setor de protocolo ou via protocolo online.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Na Secretaria de Urbanismo, localizada na Avenida Brasil, nº 749, Sumaré – CEP 11.661-200 Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3886-6060

Prioridades de Atendimento:

Não se aplica no atendimento do setor. A prioridade para o atendimento é a data de entrada da solicitação independente do item.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Urbanismo, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem nas manifestações por escrito no prazo máximo de 15 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Urbanismo.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO- Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano

Serviços oferecidos:

O Centro Dia é um serviço de cuidado diário de caráter protetivo, com acompanhamento especializado, atividades socioassistenciais, voltado às pessoas idosas e as com deficiências, acima de 18 anos, em situação de semi-dependência, extrema vulnerabilidade social, violação de direitos e acompanhados pela rede protetiva municipal, não sendo, portanto, um serviço de porta-aberta. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Serviço com encaminhamento interno via avaliação expedida pela SEPEDI.

Requisitos:

Pessoas idosa (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, independentes ou semi-dependentes que apresentem condições de risco ou vulnerabilidade social. Os candidatos a usuários deverão estar referenciados nos serviços do município e na rede protetiva.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário ou responsável legal, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de Renda;
• NIS – Número de Identificação Social;
• Receita atualizada, caso tome medicação;
• Laudo médico com CID da deficiência ou doença;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Encaminhamento dos serviços da rede municipal atendendo aos critérios mencionados acima, ou demanda espontânea atendida na SEPEDI. Todos os casos passam por prévia apreciação por parte da equipe técnica da SEPEDI e rede protetiva, e posterior avaliação da equipe técnica da organização social gestora.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento ao público mencionado acima, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h. O serviço de Centro Dia é disponibilizado no CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender de vagas disponíveis e de documentação comprobatória dos critérios de elegibilidade.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Serviços oferecidos:

Amparada nos preceitos da inclusão social e da valorização do potencial das pessoas com deficiência (PcD), o Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI) tem como objetivo promover a mediação entre candidatos e o mercado de trabalho. Fundamentado na Lei de Cotas nº 8.213/91, o serviço busca conscientizar, sensibilizar e articular a contratação de PcDs junto às empresas, incentivando a inclusão, a permanência e o desenvolvimento profissional desses cidadãos.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência acima de 16 anos e realizar o Cadastro-Sepedi.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência;
• Curriculum Vitae.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento ocorre por demanda espontânea. O interessado deve comparecer na SEPEDI munido dos documentos listados acima para cadastro e posteriormente à entrevista profissional para o mapeamento das habilidades e perfis profissionais. O laudo médico será analisado para verificar o enquadramento nos critérios exigidos, caso contrário, o candidato será orientado sobre como obter a documentação adequada.

Há possibilidade de acompanhamento do candidato por profissional capacitado durante entrevistas, mediante solicitação e comprovação de necessidade pela empresa contratante. Em caso de negativa na entrevista, o currículo permanecerá cadastrado para futuras oportunidades.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30h.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Não há prazo determinado, pois depende da disponibilidade de vagas pelas empresas e da entrega do Curriculum Vitae por parte do candidato.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento presencial, reuniões in loco nas empresas (caso haja solicitação da empresa contratante), envio do Curriculum Vitae, acompanhamento das entrevistas (caso haja solicitação da empresa contratante).

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, de acordo com a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Informações e cadastro terão atendimento imediato, conforme ordem de chegada. Já o encaminhamento ao mercado de trabalho está condicionado à disponibilidade de vagas e entrega da documentação completa.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail: empregapcd@caraguatatuba.sp.gov.br, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR) ou Contatos:

WhatsApp: (12) 99124-0385
E-mail: peionline.litoralnorte@itsbrasil.org.br.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 23/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: APAE

Serviços oferecidos:

A Residência Inclusiva é uma unidade que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não possuam condições de autossustentação ou retaguarda familiar, alinhado à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, acompanhados pela rede protetiva municipal.

Requisitos:

• Jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 59 anos, em situação de risco, dependência, sem vínculos familiares e comunitários.
• Beneficiárias de transferência de renda e do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
• Obrigatoriamente estar referenciada na rede protetiva municipal.

Documentos necessários:

• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial, referenciados na rede do SUAS e cadastro SEPEDI.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O acesso ao serviço se dá pelo encaminhamento à SEPEDI pela rede de serviços de proteção socioassistencial. Informações necessárias para acessar o serviço: Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da elegibilidade nos critérios do serviço.

Forma de prestação do serviço:

Residência Inclusiva – Casa Protetiva.  Indaiá, Caraguatatuba – SP

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência acima de 18 anos em situação de risco e vulnerabilidade social com ausência de vínculos familiares e comunitários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Sem prazo definido.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO – Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano

Serviços oferecidos:

O programa realiza o atendimento terapêutico complementar de até duzentas Pessoas com Deficiência por meio de duas abordagens terapêuticas:

Equoterapia: Recurso terapêutico que utiliza o cavalo em uma abordagem interdisciplinar envolvendo as áreas de saúde, educação e equitação, promovendo desenvolvimento físico, psíquico e social nos praticantes.

Hidroterapia: Técnica que utiliza as propriedades da água visando prevenção, reabilitação ou desenvolvimento de habilidades motoras, cognitivas e sociais em praticantes com deficiência, realizados em piscina coberta e aquecida.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência, prioritariamente na fase inicial do desenvolvimento, com encaminhamento médico de profissionais da rede municipal de saúde. Realizar cadastro na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença); descritivo, que comprove a deficiência;
• Indicação médica para equoterapia/hidroterapia;
• Aplicação da Avaliação Biopsicossocial /CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Realizar cadastro na SEPEDI e protocolar pedido de encaminhamento para o serviço. Após análise, os encaminhamentos serão enviados pela SEPEDI à organização Acalento, que entrará em contato com o beneficiário ou familiar para triagem e avaliação técnica, conforme disponibilidade de vagas.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

A depender da disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Atendimentos prestados na Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, localizada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, 9.152, bairro Porto Novo. Horário de atendimento: das 8h às 17h. Telefone: (12) 3887-9043.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência em fase inicial do desenvolvimento.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas.

Previsão de tempo de atendimento:

Em média 12 meses, a depender do caso.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365; 156 ou email:  sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis

Serviços oferecidos:

Atendimento domiciliar com foco em cuidados básicos voltados a pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade social, com baixa capacidade funcional.

Requisitos:

Pessoas idosas que necessitem de cuidados e auxílio em domicílio, a partir de avaliação e critérios técnicos. Renda familiar de até dois salários mínimos.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Comprovante de renda familiar de até dois salários mínimos;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo.

Informações necessárias para acessar o serviço:

A solicitação pode ser feita por demanda espontânea ou por encaminhamentos da rede municipal diretamente à SEPEDI. A partir da avaliação técnica e do preenchimento dos critérios, o encaminhamento e solicitação de serviço será feito à organização social responsável pela execução do serviço, de acordo com os critérios e vagas disponíveis.

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP ou na ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, telefone (12) 3887-6873, situada na Rua Emilio Marcondes Ribas, n°.150, Perequê Mirim, Caraguatatuba- SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Sem prazo definido, a depender dos critérios de elegibilidade, situação de risco e disponibilidade de vagas.

Forma de prestação do serviço:

Cuidados básicos realizados em domicílio.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.brou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Idosos em situação de vulnerabilidade social e baixa capacidade funcional.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da disponibilidade de vagas e avaliação da equipe técnica.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: ACALENTO – Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano

Serviços oferecidos:

O Centro de Convivência é um serviço do CIAPI voltado à promoção do envelhecimento saudável e do desenvolvimento humano, destinado as pessoas idosas (60+) e pessoas com deficiência (18+), através da oferta de atividades socioeducativas, culturais e físicas, prevenindo incapacidades e visando melhoria da qualidade de vida.

Requisitos:

Pessoas Idosas (60+) e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos. Nos casos de algum nível de dependência por motivo físico, cognitivo ou comportamental há a necessidade de um acompanhante durante toda a permanência do usuário no espaço e nas atividades.

Para participar é necessário realizar o cadastro na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI) para posterior encaminhamento e matrícula no CIAPI, de acordo com as atividades disponíveis.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Atestado médico atualizado que indique aptidão física, caso o usuário opte por atividades físicas;
• Cadastro e documento de encaminhamento da SEPEDI;

Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Realizar cadastro na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP. Após o cadastro na SEPEDI, realizar matrícula no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – CIAPI, telefone (12) 3886-3131, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Forma de prestação do serviço:

Comparecimento no Centro de Convivência  do CIAPI – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h e está localizado na Av. Jorge Burihan, n° 30 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP, com o devido encaminhamento.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas idosas com idade igual ou acima de 60 anos e Pessoas com Deficiência acima de 18 anos independentes ou com grau de dependência II devidamente acompanhadas.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediato após apresentação da documentação necessária e confirmação de vagas disponíveis para a(s) atividade(s) solicitada(s).

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 23/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Organização Social Gestora: Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina

Serviços oferecidos:

Acolhimento para pessoas idosas (60+) e as com deficiência, a partir de 18 anos em situação de risco, violência, violação de direitos ou negligência, que não possuam vínculos familiares ou cuja família esteja impossibilitada de prover os cuidados necessários. A admissão está condicionada à vinculação da pessoa idosa ou com deficiência à rede protetiva municipal.

Requisitos:

Pessoas Idosas (60+) e as com deficiência (18+) de ambos os sexos, ter Cadastro Sepedi e ser referenciado na rede protetiva.

Documentos necessários:

• Encaminhamento da rede de proteção socioassistencial, referenciados na rede do SUAS/SUS e Cadastro SEPEDI.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), telefone (12) 3886-3050, localizada na Av. Jorge Burihan, n° 10 – Jd. Jaqueira – CEP 11.674-365 – Caraguatatuba – SP.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Sem prazo, conforme elegibilidade da rede protetiva.

Forma de prestação do serviço:

Casa de Acolhimento Institucional de Longa Permanência.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoa idosa e a com deficiência.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

A depender da situação de risco e elegibilidade da rede protetiva.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

Concessão de Credencial que garante isenção da tarifa no transporte público coletivo urbano municipal às pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos em lei. A isenção poderá ser estendida a um acompanhante maior de idade, quando o caso, mediante avaliação de funcionalidade e independência.

Requisitos:

• Ser Pessoa com Deficiência.
• Realizar avaliação econômico financeira para comprovação de renda familiar per capita de até um salário mínimo nacional, conforme legislação.
• Realizar Cadastro-Sepedi.
• Realizar avaliação biopsicossocial /CIF, se necessário.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado (Município de Caraguatatuba);
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, com emissão não superior a 180 dias ou a ser validado pela equipe técnica em casos de deficiências permanentes sem variação prognóstica, especificando a necessidade de um acompanhante, quando o caso;
• Cópia dos comprovantes de renda do requerente e dos residentes e/ou familiares no domicílio do requerente.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Pessoalmente na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com endereço à Av. Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – CEP 11674-365 – Caraguatatuba/SP ou informações pelo telefone (12) 3886-3050 ou 156. E- mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O prazo estimado para finalização do processo é de até 30 dias, podendo variar conforme eventuais imprevistos.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista e avaliação com a pessoa com deficiência e/ou responsável, diretamente na SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, respeitando-se a ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeitando-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na SEPEDI, e-mail, telefone, internet, site, e 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior; com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Última atualização: 22/09/2026

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Serviços oferecidos:

A Credencial de Acesso conforme lei nº 2681/2023 garante acesso gratuito à pessoa com deficiência e ao acompanhante a eventos artísticos e socioculturais como sessões de cinema, peças de teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos e de entretenimento, bem como shows e demais atividades de lazer, realizadas em locais públicos ou privados no Município de Caraguatatuba, dentro da reserva de 5% da capacidade do evento ou estabelecimento. Documento individual e intransferível.

Requisitos:

Ser Pessoa com Deficiência e realizar Cadastro-Sepedi.

Documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• Cartão do SUS;
• Comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia no município de Caraguatatuba;
• Laudo médico original com CID (Classificação Internacional de Doença) descritivo, que comprove a condição de deficiência, bem como a necessidade de um acompanhante, caso haja;
• Aplicação da Avaliação/CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade na SEPEDI comprovando critérios mencionados em Lei, se necessário;
• Foto registrada junto da SEPEDI, no momento do cadastro.

Informações necessárias para acessar o serviço:

O serviço é prestado mediante demanda espontânea. O interessado deve comparecer à SEPEDI para realizar o cadastro, que será submetido à análise prévia da equipe técnica. Essa análise inclui a verificação dos documentos apresentados, a avaliação do laudo médico e, se necessário, a aplicação da avaliação biopsicossocial com base na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), para definição da elegibilidade conforme os critérios da legislação vigente.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento para agendamento do cadastro na secretaria é imediato, obedecendo à ordem de chegada. A Credencial da Cultura personalizada e individual será emitida em até 10 (dez) dias, posteriormente ao atendimento e ao cadastro validado.

Forma de prestação do serviço:

Presencial por meio de análise das informações contidas nos documentos, bem como entrevista com a pessoa com deficiência e/ou responsável por profissionais técnicos da SEPEDI, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser apresentadas por escrito diretamente na SEPEDI ou por meio do preenchimento do formulário de pesquisa de satisfação. Caso a solicitação do usuário não seja atendida pela Secretaria, será possível registrar manifestação junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, pessoalmente na Rua Engenheiro João Fonseca, nº 37 – Centro, ou ainda pelo e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone 156.

Prioridades de atendimento:

Pessoas com Deficiência, em ordem de chegada.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Imediata, respeita-se a ordem de chegada.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com endereço à Av. Jorge Burihan, nº 10 – Jardim Jaqueira – CEP 11674-365 – Caraguatatuba/SP ou informações pelo telefone (12) 3886-3050 ou 156. E- mail: sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Protocolização de documento do requerente e envio de resposta por meio dos mecanismos descritos no item anterior com prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na SEPEDI.

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