Pesquisar No Site

Categorias transparencia

Últimas Adicionadas

Instrução Normativa

transparencia Publicado em 19/01/2022
Eliminação de documentos

transparencia Publicado em 19/01/2022
SEBRAE E SALA DO EMPREENDEDOR

A Secretaria de Governo além de suas atribuições relacionadas às relações institucionais e de coordenação de execução das atividades administrativas e financeiras, atualmente é responsável pela disponibilidade dos serviços do SEBRAE e SALA DO EMPREENDEDOR, e devido à situação atípica de pandemia, estamos com o horário de atendimento ao público reduzido das 09:00 às 14:00 horas.

O QUE É O SEBRAE?

É um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país. Atendequem pensa em formalizar seu prórpio negócio e traz soluçõespara as empresas que já estão consolidadas e estão buscando expandir. O atendimento é individualizado, com foco em:

  • Educação empreendedora;
  • Capacitação dos empreendedores e empresários;
  • Articulação de políticas públicas que criem um ambiente legal mais favorável;
  • Acesso a novos mercados;
  • Acesso a tecnologia e inovação;
  • Orientação para o acesso aos serviços financeiros.

QUEM O SEBRAE ATENDE?

  • Quem pensa em abrir seu próprio negócio: aqueles que sonham montar a sua empresa.
  • Quem já tem seu negócio: não importa o ramo de sua empresa ou há quanto tempo está no mercado, o Sebrae está preparado para incentivá-lo a crescer cada vez mais.
  • Quem quer ir mais longe: soluções para as empresas que já estão consolidadas no mercado, mas não querem estacionar nos negócios.
  • Quem acredita na força da união: incentiva a cooperação entre empresas e empreendedores, pois acredita que a união fortalece os pequenos negócios por torná-los mais competitivos.
  • Quem busca a formalização do seu negócio: o Sebrae mostra aos empreendedores as vantagens de se ter um negócio formalizado. O microempreendedor individual (MEI) é uma das possibilidades para quem quer se formalizar.

SALA DO EMPREENDEDOR

Os serviços são voltados somente para o MEI (micro empreendedor individual) sendo eles:

  • Abertura de MEI
  • Viabilidade
  • Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • Alteração de dados do MEI
  • Baixa do MEI
  • Parcelamento
  • Baixa do MEI
  • Declaração anual
  • Orientações sobre licenciamento (alvará)
  • Orientações sobre nota fiscal (ISS)
  • Orientações diversas

Para maiores informações e dúvidas entre em contato através de nosso telefone (12) 3889-1410 ou e-mail: sec.governo@caraguatatuba.sp.gov.br ou presencialmente no endereço Av: Frei Pacifico Wagner, 1.011 Centro – Caraguatatuba/SP, que estaremos a disposição para melhor atende-los.

transparencia Publicado em 18/01/2022
Perguntas Frequentes – Transparência Municipal
1 – O que é o SIC?

O SIC é o meio no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

2 –  Como o SIC está regulamentado?

O SIC está regulamentado pelas seguintes leis:

3 –  Qual o tempo médio para resposta ao cidadão ao efetuar uma solicitação pela ouvidoria?

De acordo com o decreto municipal nº 102/2012, na impossibilidade de conceder o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do órgão ou entidade, deverá atender em prazo não superior a 15 (quinze) dias.

4 – Qual é a base dos dados apresentados no Portal da Transparência?

As informações são lançadas nos sistemas da prefeitura e migradas automaticamente para o portal. No caso dos relatórios mensais, as informações são extraídas do sistema e incluídas no portal.

5 – Qual é o procedimento quando a informação não pode ser fornecida por meio digital?

De acordo com o artigo 11 do decreto municipal nº 102/2012, na impossibilidade de conceder o acesso imediato, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do órgão ou entidade, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, deverá:

  • Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
  • Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido;
  • Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
6 –  Onde posso retirar as informações por meio físico?

As informações por meio físico são disponibilizadas na própria sede da Ouvidoria localizada à Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

Atenção: 

Quando o fornecimento da informação implicar na reprodução de documentos, observado o prazo de resposta ao pedido, será disponibilizada ao requerente Boleto de Arrecadação Municipal, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. Após a apropriação dos valores pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, o(s) documento(s) solicitado(s) serão disponibilizado(s) ao cidadão.

7 – Qual é o objetivo do Portal da Transparência?

Estabelecer um canal de fácil acesso com informações disponibilizadas de forma clara e objetiva categorizadas na página principal por Convênios Federais e Estaduais, Execução Contábil dos poderes executuvo, legislativo e das autarquias como a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) e o Instituto de Previdência de Caraguatatuba (Caraguaprev).

8 –  Qual a legislação que regulamenta o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.

9 –  Qual setor é o responsável por elaborar os relatórios de receita e despesa no Portal da Transparência?

O setor de Contabilidade, vinculado a Secretaria de Fazenda, é o responsável por elaborar os relatórios de receita e despesa do município.

10 – Que tipo de informações podem ser extraídas do Portal da Transparência?

Podem ser extraídas informações referentes aos eixos temáticos:

  • Fale Conosco
  • Carta de Serviços ao Cidadão
  • Prestação de Contas Calamidade Pública 2023
  • Prestação de Contas Coronavírus
  • Convênios e Parcerias
  • Planejamento Orçamentário
  • Obras Públicas
  • Receitas
  • Despesas
  • Terceiro Setor
  • Licitações
  • Recursos Humanos
  • Publicações Contábeis, Prestação de Contas e Pareceres
  • Sobre o Portal da Transparência
  • Patrimônio Municipal
  • Atendimentos
  • Gestão Documental
  • Planos Municipais
  • Governo Municipal
  • Legislação Municipal
  • Siafic
  • Processos Seletivos
  • Transparência Tribunal de Contas do Estado
  • Conselhos Municipais
  • SEADE – Análise de Dados
  • Observatório Fiscal – TCE
  • Radar – Programa Nacional de Transparência Pública
11 – Como posso denunciar a aplicação irregular dos recursos públicos ou ato de servidor público ou órgão/entidade integrante da Administração Pública Municipal na gestão destes recursos?

Para isso, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba disponibiliza a Central 156 que pode ser acessada via site disponível também via telefone e aplicativo.

12- Como efetuar minha inscrição para programas habitacionais?

A inscrição é feita na Secretaria de Habitação  telefone (12) 3885-1600, localizada na Av. Guaporé, 955 – Indaiá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Clique aqui para maiores informações sobre o servico.

13- Como obter uma autorização de turismo de 1 dia (estacionamento) no município?

As solicitações deverão ser feitas pelo estabelecimento hoteleiro de destino, através do site, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedam a viagem.

Clique aqui para maiores informações sobre o serviço.

14- Quais os horários das linhas de ônibus do município?

As linhas de ônibus do município e seus respectivos horários podem ser consultadas aqui.

15- Como faço para denunciar maus tratos a animais?

As solicitações devem ser registradas via Central 156 e após recebimento da denúncia será realizada vistoria para avaliação.

Em casos de necessidade imediata ou socorro rápido a Policia deve ser acionada, e caso necessário é solicitado apoio ao Centro de Controle de Zoonoses para vistoria conjunta.

16- Como faço para me vacinar contra a Covid-19?

De segunda a sexta em todas as Unidades de Saúde (exceto a UBS Tabatinga) das 8h as 16h para todas as faixas etárias e doses. Diariamente nas UPA’s somente primeira dose acima de 18 anos.

17- Como efetuar a consulta da minha solicitação para medicamento de alto custo?

Pode ser feita presencialmente pelo próprio paciente e/ou seu representante legal junto a farmácia do CEM –  Centro de Especialidade Médicas, localizada na Av. Maranhão nº 421 Jardim Primavera das 8h às 14h ou via telefone (12) 3886-1209.

18- Qual o horário de atendimento da Central 156?

A Central 156 de Caraguatatuba funciona de Segunda a Sexta, das 8h às 20h e Sábado das 9h às 15h. Dentro de Caraguatatuba ligue 156.

19- Como posso consultar meu protocolo do 156?

Para consultar o seu protocolo do 156, siga as seguintes etapas:

1° Acesse o portal 156Caraguatatuba ou faça o download do aplicativo 156Caraguatatuba disponível nas lojas Apple Store ou Play Store:

2° Entre em sua conta:

  • No portal, clique em “LOGIN” localizado no menu do site e insira seus dados de login: CPF e senha.
  • Se preferir usar o aplicativo, insira seus dados na tela inicial de login: CPF e senha.

Se você não se lembrar da senha, clique em “ESQUECI MINHA SENHA” e informe seu CPF. Uma nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

Observação: Caso não se lembre ou não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado, clique em “CADASTRAR NOVO E-MAIL” no aplicativo 156Caraguatatuba e responda 3 perguntas de confirmação pessoal para verificar sua identidade.

3° Tenha acesso aos protocolos:

  • No portal, após efetuar o login, clique em “MINHAS SOLICITAÇÕES” para visualizar todos os seus protocolos, incluindo os abertos, em andamento e concluídos. Se preferir, você pode pesquisar informando o número do protocolo ou pelo assunto desejado.
  • No aplicativo, ao clicar no botão de solicitação “ABERTA”, você terá acesso à lista dos seus protocolos. Também é possível pesquisar informando o número do protocolo ou pelo assunto desejado. Além disso, no canto superior direito, você encontrará o botão “FILTROS”, onde poderá realizar uma pesquisa filtrando os protocolos por “STATUS” e/ou “PERÍODO”.

4º Encontrado o protocolo, basta clicar no mesmo para realizar a consulta detalhada do protocolo e caso o protocolo esteja em andamento com o status “PENDENTE” é possivel a inclusão de anexos (FOTOS E VÍDEOS), tanto no portal quanto no aplicativo.

20- Como efetuar minha atualização no cadastro do 156?

Para atualizar seu cadastro do 156, siga as seguintes etapas:

1º Acesse o aplicativo Caraguatatuba156:

2º Entre em sua conta:

  • Dentro do aplicativo, insira seus dados na tela inicial de login: CPF e senha.

Se você não se lembrar da senha, clique em “ESQUECI MINHA SENHA” e informe seu CPF. Uma nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

Observação: Caso não se lembre ou não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado, clique em “CADASTRAR NOVO E-MAIL” e responda 3 perguntas de confirmação pessoal para verificar sua identidade.

3º Acesse seu perfil:

  • Clique em cima do seu nome, localizado na parte superior da tela do aplicativo, para ser direcionado a tela do seu perfil.

4º Atualize suas informações de cadastro:

  • Para atualizar uma informação, basta clicar e arrastar a seta para a esquerda e clicar em “EDITAR”.
  • Realize alteração dos seus dados pessoais e clique em “SALVAR”.

Observação: A atualização só é permitida para os seguintes dados: E-MAIL, TELEFONE, ENDEREÇO.

21- Como faço para realizar meu Cadastro Único?

O usuário interessado em realizar um Cadastro Único novo ou atualizar/transferir um cadastro existente deve entrar em contato com a Central 156 (por meio do aplicativo, internet ou telefone) e solicitar seu agendamento. Receberá posteriormente via e-mail ou aplicativo do 156 a devolutiva de data, horário, local e documentos necessários. 

22- Como faço para solicitar uma cesta básica?

O munícipe deve procurar pelo CRAS mais próximo de sua residência, juntamente com documentos pessoais, para que seja orientado e verificado se o mesmo se enquadra nos critérios Lei 2.665/23.

transparencia Publicado em 18/01/2022