transparencia – Página: 41 – Prefeitura de Caraguatatuba

Leis

Atas das Audiências Públicas

LOA 2026

LOA 2025

LOA 2024

LOA 2023

LOA 2022

LOA 2021

LOA 2020

LOA 2019

LOA 2018

transparencia Publicado em 25/08/2022

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Leis

Atas das Audiências Públicas

LDO 2027

LDO 2026

LDO 2025

Ata LDO 2025 – Audiências Públicas

LDO 2024

LDO 2023

LDO 2022

LDO 2021

Ata LDO 2021 – Audiência Eletrônica

LDO 2020

LDO 2019

Metas Previstas x Realizadas

Obs: utilizar sempre o último quadrimestre disponível do ano para verificação dos resultados consolidados.

transparencia Publicado em 25/08/2022

Leis

Atas das Audiências Públicas

PPA 2026 – 2029

PPA 2022-2025

PPA 2018-2021

Relatórios de Monitoramento

transparencia Publicado em 25/08/2022

Acesso à informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.

De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.

Mapa das Receitas

Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.

Clique aqui para acessar o painel do Observatório Fiscal – TCE

Orientação para o cidadão:

Instruções de acesso: para acesso as informações de forma fácil e em linguagem cidadã no Observatório Fiscal do TCESP será necessário selecionar o Município para consulta dos seguintes dados da execução orçamentária:

Resultado da Execução Orçamentária
Percentual de aplicação na Saúde
Percentual de aplicação no Ensino
Percentual de aplicação FUNDEB/Magistério
Pareceres e Alertas emitidos pelo TCESP

transparencia Publicado em 19/07/2022

Ofícios de Recebimento de Recursos

Informamos que a nova página de Ofícios de Recebimento de Recursos está disponível no seguinte endereço:

https://estatistica.caraguatatuba.sp.gov.br/notificacao/

17 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB048848

Ordem Bancária “Custeio Materiais para oficinas e serviços especializados nos CAPS e CER – TEA – Emenda Parlamentar Federal nº 40940003 – Portaria GM/MS Nº 10.502, de 30 de março de 2026” – R$ 500.000,00.

15 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 202.606.120.053.795

Ordem Bancária “Aquisição de Veículo Adaptado para Cadeirante – Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.076.75923 ” – R$ 200.000,00.

10 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2.803.022.000.000

Ordem Bancária “Restitui – Custeio de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade – Emenda Parlamentar Federal nº 202644150005 – Programação nº 351050020260002 / Resolução 04/26 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS)” – R$ 300.000,00.

10 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2.802.986.000.000

Ordem Bancária “Casa da Criança – Custeio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de proteção social especial de alta complexidade (acolhimento institucional) – Emenda Parlamentar Federal nº 202644150005 – Programação nº 351050020260003 / Resolução 04/26 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS)” – R$ 300.000,00.

06 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB041478

Ordem Bancária “Incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais na Casa de Saúde Stella Maris – Manutenções preventivas e corretivas – Emenda Parlamentar Federal nº 30880017– Portaria GM/MS Nº 8.966, de 06 de novembro de 2025” – R$ 200.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB035614

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Custeio MAC (Média e Alta Complexidade) – Pagamento de Plantões Médicos Pediatras – Emenda Parlamentar Federal nº 44510022– Portaria GM/MS Nº 10.502, de 30 de março de 2026” – R$ 200.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB037745

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Incremento MAC (Média e Alta Complexidade) – Destinado ao Custeio dos Serviços e da Infraestrutura de Tecnologia da Informação pelo Período de 3 (Três) Meses – Emenda Parlamentar Federal nº 15680007 – Portaria GM/MS Nº 10.941, de 24 de abril de 2026” – R$ 100.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB035615

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Custeio MAC (Média e Alta Complexidade) – Locação de Equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pelo Período de 03 (Três) Meses. – Emenda Parlamentar Federal nº 25200004 – Portaria GM/MS Nº 10.496, de 30 de março de 2026” – R$ 150.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB035846

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Esterilização de Instrumentais – Emenda Parlamentar Federal nº 31600012 – Portaria GM/MS Nº 10.597, de 01 de abril de 2026” – R$ 200.000,00.

21 de maio de 2026 – Ordem Bancária – 2026OB000198

Convênio n° 995026/2026 – “169º Aniversário da Cidade de Caraguatatuba/SP” – Proposta de proponente específico – R$ 280.000,00.

13 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB0028057

Ordem Bancária “Incremento ao Piso da Atenção Primária – Custeio – Emenda Parlamentar Federal Nº 31600018 – Proposta Nº 36000780993202600/ – Portaria GM/MS Nº 10.501, de 30 de março de 2026 ” – R$ 200.000,00.

13 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB027530

Ordem Bancária “Incremento ao Piso da Atenção Primária – Custeio – Emenda Parlamentar Federal Nº 28130010 – Proposta Nº 36000780979202600/ – Portaria GM/MS Nº 10.782, de 9 de abril de 2026 ” – R$ 100.000,00.

04 de maio de 2026 – Ofício nº 936 / 2026

Ofício de Recebimento de Recursos “Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Vila Vicentina Emenda Parlamentar Federal Individual Nº 202637300004 – Programação Nº 351050020260001 / – Resolução Nº 004 de 11 de Março de 2026” – R$ 100.000,00

10 de abril de 2026 – Ofício nº 0144 / 2026

Contrato de Repasse nº 947497/2023– “ Pavimentação e Drenagem de vias públicas no perímetro urbano da região Sul do Município de Caraguatatuba-SP ” Emenda de Comissão RP 08 – R$ 2.872.557,30

26 de março de 2026 – Ofício nº 0117 / 2026

Contrato de Repasse nº 962397/2024 – “Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçu com reforma de estrutura de acesso no município de Caraguatatuba/SP” Emenda Parlamentar Federal de Comissão RP 08 – R$ 659.540,00

16 de março de 2026 – Ofício nº 0094 / 2026

Contrato de Repasse nº 959788/2024– “Construção de Complexo Esportivo no Município de Caraguatatuba/SP ” Emenda Parlamentar de Comissão (RP 08) – R$ 1.259.417,71.

26 de fevereiro de 2026 – Ofício nº 0078 / 2026

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação das regiões Central e Norte” Emenda Parlamentar – R$ 102.190,94.

30 de janeiro de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB00215

Convênio n° 100023/2025– “Recapeamento Asfáltico De Trecho Da Avenida Geraldo Nogueira Da Silva – Praia Das Palmeiras” Emenda Parlamentar nº 2024.029.62830 – R$ 300.000,00.

26 de dezembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB000057

Ordem Bancária Convênio nº 984115/2025 – “Empreenda Caraguatatuba 2025” – Proposta Voluntária – R$ 1.000.000,00.

23 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0483 / 2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana – Pavimentação da Região Sul do Município de Caraguatatuba-SP” – Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 348.454,00.

17 de dezembro de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento “Programa Escola em Tempo Integral” – Portaria MEC nº 1495, 2 de agosto 2023 – Programa Federal – R$ 2.053.533,04.

16 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0474 / 2025

Contrato de Repasse nº 964289/2024 – “Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Caraguatatuba-SP – FNDE-Creche Tipo 1” – Proposta Voluntária – NOVO PAC – R$ 860.682,33.

12 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB072526

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 50410002 – Proposta nº 36000712119202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.886, de 18 de novembro de 2025” – R$ 150.000,00.

10 de dezembro de 2025 – Ofício 0462/2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana de pavimentação na região Sul do município de Caraguatatuba-SP” Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 418.887,00

10 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OBE1926

Ordem Bancária “Custeio PAB (Piso da Atenção Básica) Aquisição de Material de Distribuição Gratuita – Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.041.74693 – Resolução SS N° 226 de 5 de Dezembro de 2025” – R$ 250.000,00.

04 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB069599

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 31600015 – Proposta nº 36000715709202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.715, de 7 de novembro de 2025” – R$ 500.000,00.

17 de novembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 202508406

Ordem Bancária “Convênio Federal Custeio – Vila Vicentina – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Emenda Parlamentar nº 202537300002 / Programação nº 351050020220002” – R$100.000,00

17 de novembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 202511140.062.145

Ordem Bancária “Convênio Estadual Interior na Praia com a Melhor Idade – Proposta Voluntária – Demanda nº 91738 – Termo de Convênio nº 311/2025” – R$ 55.560,00

30 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB055032

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda de Transferência Voluntária nº 2024.062.72338 – SES Nº: 2025SS10390 /- Resolução SS 197 de 29 de outubro de 2025” – R$ 200.000,00

28 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB058918

Ordem Bancária “Custeio Média e Alta Complexidade (MAC) – Serviço de Terceiros – Consulta de Exames – Emenda Parlamentar Federal nº 40350001 – Proposta nº 36000674037202500/- Portaria GM/MS Nº 7.541, de 10 de julho de 2025” – R$ 100.000,00.

08 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB10070

Ordem Bancária –“Custeio – Aquisição de Material de Enfermagem de Distribuição Gratuita – Emenda Parlamentar nº 2023.283.736242– SES Nº: 2025SS09684 / Resolução SS nº 179, de 6 de outubro de 2025” – R$ 1.000.000,00.

07 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB5534

Ordem Bancária –”Custeio da Proteção Social – Beneficiário: APAE de Caraguatatuba – Emenda Parlamentar Individual nº 202537170021 – Programação nº 351050020250001” – R$ 100.000,00.

03 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB050599

Ordem Bancária – “Emenda Parlamentar de Comissão RP 08 (Comissão De Assuntos Sociais – CAS) – Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 60060003 – Proposta nº 36000706906202500” – R$ 300.000,00.

01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB004995

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202543500003 – Investimento: Aquisição e implantação de simulador virtual de tiro a ser utilizado para treinamento da Guarda Civil Municipal da cidade de Caraguatatuba – Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-080920/2025″ – R$ 297.000,00

01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB005035

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202544150001 – Investimento: Aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal – Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-085108 /2025 ” – R$ 198.000,00

29 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB048017

Ordem Bancária –“Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Serviços de Terceiros – Laboratório para CSSM- Emenda Parlamentar nº 38990017 – Proposta nº 36000667482202500 /– Portaria GM/MS nº 7.498, de 08 de julho de 2025” – R$ 400.000,00

26 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB047514

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de Material Hospitalar para CSSM – Emenda Parlamentar nº 44440002 – Proposta nº 36000667657202500 /– Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

17 de setembro 2025 – Aviso de Recebimento – 2025OB046729

Aviso de Recebimento “Construção UBS Porto Novo (PAC 2024) – Proposta: nº 14009808000124007 – Portaria GM/MS nº 3.689, de 02 de maio de 2024” – R$ 6.584.873,00

20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB040256

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de gêneros alimentícios para CSSM – Emenda Parlamentar nº 31600015 – Proposta nº 36000667505202500 – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB040259

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de material de consumo para CSSM – Emenda Parlamentar nº 15680011 – Proposta nº 36000667534202500 – Portaria GM/MS nº 7.632, de 18 de julho de 2025” – R$ 100.000,00

19 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB039061

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de drogas e medicamentos para CSSM – Emenda Parlamentar nº 40940001 – Proposta nº 36000667657202500 – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037280

Ordem Bancária – “Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) Neuromonitoramento UTI NEO – Emenda Parlamentar nº 43500002 – Proposta nº 36000667589202500– Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de julho de 2025” – R$ 1.950.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037226

Ordem Bancária – “Incremento de Média e Alta Complexidade (MAC)- Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000659470202500– Portaria GM/MS nº 7.284, de 23 de junho de 2025” – R$ 2.000.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB036380

Ordem Bancária – “CSSM – Custeio média e alta complexidade (MAC) Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 37460001 – Proposta nº 36000667611202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

05 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB035226

Ordem Bancária – “CSSM – Incremento de média e alta complexidade (MAC) Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 44050001 – Proposta nº 36000667637202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

18 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB031956

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 15270008 – Proposta nº 36000659287202500 – Portaria nº 7.501, de 09/07/2025” – R$ 1.000.000,00

17 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB029334

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44050003 – Proposta nº 36000659396202500 – Portaria nº 7.487, de 08/07/2025” – R$ 200.000,00

01 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB024580

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 37350016 – Proposta nº 36000659346202500 – Portaria nº 7.283, de 24/06/2025” – R$ 500.000,00

23 de junho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB020859

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44680001 – Proposta nº 36000650778202500 – Portaria nº 7.247, de 17/06/2025” – R$ 1.000.000,00

04 de junho de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2025.078.66637 – Resolução SS nº 96 de 30/05/2025”– R$ 101.278,00

27 de março de 2025 – Ordem Bancária – 2025OB000299

Ordem Bancária – Convênio Federal nº 949498/2023 – “Aquisição de veículos (caminhão e moto com baú isotérmico refrigerado) para atendimento ao escoamento e comercialização da produção pesqueira no município de Caraguatatuba-SP” – R$ 990.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039207

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15270006 – Proposta nº 36000590025202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 500.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039179

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43500001 – Proposta nº 36000590051202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039141

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15680004 – Proposta nº 36000590067202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041179

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124003 – Portaria nº 3.900, de 21/05/2024” – R$ 309.828,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041545

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124010 – Portaria nº 4.104, de 28/05/2024” – R$ 140.172,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB040637

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124008 – Portaria nº 3.808, de 15/05/2024” – R$ 70.320,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041788

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124006 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 174.880,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041446

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124005 – Portaria nº 3.715, de 07/05/2024” – R$ 304.800,00

1 3 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039095

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 39280002 – Proposta nº 36000590033202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041790

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 43060004– Proposta nº 14009808000124002 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 2.000.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442210001 – Investimento – Investimento-Infraestrutura” –
R$ 4.682.575,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2024.286.61131 – Resolução SS nº 161 de 04/07/2024” – R$ 100.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.311.53655 – Resolução SS Nº 157 de 04/07/2024” – R$ 250.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43290001– Proposta nº 36000590071202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 300.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43490011 – Proposta nº 36000590096202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 195.000,00

04 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442650003 – Custeio – Implementação de Cursos de Capacitação Profissional em Parceria com o SENAI” – R$ 200.000,00

02 de Julho de 2024 – Ordem Bancária – 2024OB000992

Convênio Federal nº 948381/2023 – “Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Caraguatatuba/SP.” – R$ 277.200,00

02 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.053.61694 – Resolução SS nº 153, de 01/07/2024” – R$ 4.000.000,00

01 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018973

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 50410004 – Proposta nº 36000621881202400– Portaria nº 4.524” – R$ 2.000.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615021202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 6.500.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615020202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 16.500.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018205

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 43060002 – Proposta nº 36000.609441202400– Portaria nº 3.675” – R$ 170.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017031

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 37460003 – Proposta nº 36000.612562202400 – Portaria nº 3.884” –
R$ 100.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017170

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.596498202400 – Portaria nº 3.628” –
R$ 200.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017102

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.609444202400 – Portaria nº 3.671” –
R$ 150.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 31600001 – Proposta nº 36000.590081202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 250.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 40940011 – Proposta nº 36000.590045202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 500.000,00

18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 42210002 – Proposta nº 36000.612038202400– Portaria nº 3.863” – R$ 311.049,00

18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 44150004 – Proposta nº 36000.589864202400 – Portaria nº 3.595” – R$ 290.000,00

29 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB015013

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 50410002 – Proposta nº 36000.601528202-400 – Portaria nº 3975” – R$ 700.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180002 – Proposta nº 36000.5900922/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 100.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 44290002 – Proposta nº 36000.5900852/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 200.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 45120003 – Proposta nº 36000.5900862/02-400 – Portaria nº 3590” – R$ 300.000,00

10 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB011926

Ordem Bancária – “Incremento de Aprimoramento Profissional – PAP – Emenda Individual nº 42210002 – Proposta nº 36000.5898662/02-400– Portaria nº 3523” – R$ 7.317.425,00

09 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 202.405.090.019.687

Ordem Bancária – “Custeio Feira da Saúde – Emenda Parlamentar nº 2024.264.59612 – Resolução N° 108/2024” – R$ 1.000.000,00

19 de março de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 1.271.638.000.028

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Proposta nº 193444 – Portaria nº 2856/2023” – R$ 200.000,00

28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660006 – Custeio” – R$ 1.585.220,00

28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660002 – Custeio“ – R$ 614.780,00

26 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB834076

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40940003 – Proposta nº 36000.5737442/02-300– Portaria nº 1750” – R$ 200.000,00

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202339050004 – Investimento Aquisição de equipamentos Saúde – Saldo Remanescente” – R$ 63.204,75

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202241260003 – Investimento” – R$ 200.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 38990004 – Proposta nº 36000.5093912/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 432.226,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30880012 – Proposta nº 36000.5093862/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 400.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30890003 – Proposta nº 36000.5093692/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 600.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829734

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 90600001 – Proposta nº 36000.5093992/02-300 – Portaria nº 810” – R$ 200.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40210001 – Proposta nº 36000.5090242/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 1.000.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 22950006 – Proposta nº 36000.5093572/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 995.642,00

04 de outubro 2023 – Ofício 0371/2023

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do bairro Martim de Sá. ” – R$ 45.302,35

03 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB824302

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – – Emenda Individual nº 15680006 – Proposta nº 36000.5666792/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 150.000,00

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB823161

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 71250001 – Proposta nº 36000.5269272/02-300– Portaria nº 811” – R$ 1.500.000,00

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202237350004 “Investimento – Aquisição de equipamentos Saúde ” – R$ 36.795,25

29 de setembro de 2023 – Ofício 0367/2023

Contrato de Repasse nº 924681/2021 – “Pavimentação em diversas ruas da região norte do município de Caraguatatuba.” – R$ 960.019,00

06 de jun ho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31600001 – Proposta nº 36000.5093982/02-300 – Portaria nº 590 ” – R$ 257.883,00

30 de agosto de 2023 – Ofício 355/2023

Transferência Especial nº 202328010001 “Investimento – Apoio na Construção de Campo Society no Jaraguazinho” – R$ 200.000,00

08 de agosto de 2023 – Ofício 0293/2023

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município de Caraguatatuba – SP”. – R$ 378.913,06

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230003

Espelho de Programação – “Custeio Lar São Francisco de Assis – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor” – R$ 100.000,00

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230002

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE- Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 9486/2022” – R$ 100.000,00

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230001

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 5587/2022” – R$ 100.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37590011 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 550.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37370012 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 400.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815244

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 26200008 – Proposta nº 36000.5071992/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 1.016.837,00

29 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB813969

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Junção de Emendas Individuais nº 26200009 / 26200011/ 26200003 – Proposta nº 36000.5090152/02-300 – Portaria nº 649” – R$ 1.766.035,00

29 de junho de 2023 – Ofício 0237/2023

Contrato de Repasse nº 920991/2021 – “Pavimentação asfáltica na Região Sul do município de Caraguatatuba”. Emenda Relator – RP-09 – R$ 853.041,74

09 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812298

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 41180002 – Proposta nº 36000.5072062/02-300 – Portaria nº 628” – R$ 250.000,00

07 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812128

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31350002 – Proposta nº 36000.5093962/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 150.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 15270001 – Proposta nº 36000.5093602/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40350001- Proposta nº 36000.5090312/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812081

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180004 – Proposta nº 36000.5093922/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 100.000,00

10 de abril de 2023 – Nota de Lançamento de Receita – 02192/2023

Nota de Lançamento de Receita – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 25340016 – Proposta nº 36000.4742862/02-200 – Portaria nº 3812 ” – R$ 90.000,00