Pesquisar No Site

Categorias transparencia

Últimas Adicionadas

Tabela de Valores de Diárias de Viagem
DECRETO Nº 1.993, DE 05 DE JULHO DE 2024

 Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 495, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre despesas de viagem a serviço do Município.

DECRETO Nº 1.058, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Altera parcialmente o decreto municipal nº 495, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre despesas de viagem a serviço do município.

DECRETO Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre despesas de viagem a serviço do município.

ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS

DIÁRIA –  I R$ 15,00
 
Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo de até 04 (quatro) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 15,00 (quinze reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas.
DIÁRIA – II  R$ 35,00
 
Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas.
DIÁRIA – III  R$ 70,00
 
Quando o servidor permanecer afastado de seu local de trabalho, a serviço, fora do Município, por tempo superior a 08 (oito) horas, fará jus a indenização no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondentes às despesas com alimentação, ficando dispensado da apresentação de comprovantes de despesas.      

* Não há previsão legal específica para concessão de diárias internacionais.

ANEXO II – DISTÂNCIA / QUILOMETRAGEM

CIDADEKM
 (ida)		KM (ida e volta)Valor
 KM/rodado		Valor
(ida)		Valor
(ida e volta)
Aparecida150300R$0,80R$ 120,00R$ 240,00
Atibaia181362R$0,80R$ 144,80R$ 289,60
Barueri199398R$0,80R$ 159,20R$ 318,40
Bertioga113226R$0,80R$  90,40R$ 180,80
Bragança Paulista198396R$0,80R$ 158,40R$ 316,80
Caçapava104208R$0,80R$   83,20R$ 166,40
Campinas237474R$0,80R$ 189,60R$ 379,20
Campos do Jordão155310R$0,80R$ 124,00R$ 248,00
Cruzeiro214428R$0,80R$ 171,20R$ 342,40
Guaratinguetá156312R$0,80R$ 124,80R$ 249,60
Guarujá144288R$0,80R$ 115,20R$ 230,40
Guarulhos160320R$0,80R$ 128,00R$ 256,00
Ilhabela3570R$0,80R$   28,00R$  56,00
Jacareí140280R$0,80R$ 112,00R$ 224,00
Jundiaí222444R$0,80R$ 177,60R$ 355,20
Lorena177354R$0,80R$ 141,60R$ 283,20
Mogi das Cruzes113226R$0,80R$   90,40R$ 180,80
Paraibuna52104R$0,80R$   41,60R$  83,20
Pindamonhangaba136272R$0,80R$ 108,80R$ 217,60
Piracicaba308616R$0,80R$ 246,40R$ 492,80
Rio de Janeiro418836R$0,80R$ 334,40R$ 668,80
Santos150300R$0,80R$ 120,00R$ 240,00
São José do Rio Preto5981196R$0,80R$ 478,40R$ 956,80
São José dos Campos86172R$0,80R$   68,80R$ 137,60
São Paulo178356R$0,80R$142,40R$284,80
São Sebastião2550R$0,80R$  20,00R$  40,00
Taubaté122244R$0,80R$  97,60R$ 195,20
Ubatuba54108R$0,80R$  43,20R$  86,40
transparencia Publicado em 23/11/2022
Renuncias Fiscais

Regras para o acesso às concessões

LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013

“Dispõe sobre os benefícios fiscais no município de Caraguatatuba e dá outras providências de natureza tributária”

LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

“Introduz alterações no código tributário do município da Estância Balneária de Caraguatatuba (Lei Complementar nº 1. de 12 de dezembro de 1997) e dá outras providências”

• Consulta de Isenções

* a partir de 2020

• Consulta de Remissões

* a partir de 2021

• Relatório da Estimativa de Renúncia de Receitas

transparencia Publicado em 29/09/2022
SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

O Decreto Federal nº 10.540 de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, com a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação.

Legislação

PORTARIA MUNICIPAL Nº 491, DE 05 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre substituição de membro da comissão gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”

PORTARIA MUNICIPAL Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021

“Nomeação dos Membros da Comissão Gestora para Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC)”

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.459, DE 05 DE MAIO DE 2021

“Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Caraguatatuba ao disposto no Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeiro e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”

DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009

“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

“Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.

Diagnóstico AUDESP

Atas de Reunião – Comissão SIAFIC

transparencia Publicado em 22/09/2022
LOA – Lei Orçamentária Anual

Leis

Atas das Audiências Públicas

LOA 2026

LOA 2025

LOA 2024

LOA 2023

LOA 2022

LOA 2021

LOA 2020

LOA 2019

LOA 2018

transparencia Publicado em 25/08/2022
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Leis

Atas das Audiências Públicas

LDO 2027

LDO 2026

LDO 2025

LDO 2024

LDO 2023

LDO 2022

LDO 2021

LDO 2020

LDO 2019

Metas Previstas x Realizadas

Obs: utilizar sempre o último quadrimestre disponível do ano para verificação dos resultados consolidados.

transparencia Publicado em 25/08/2022
PPA – Plano Plurianual

Leis

Atas das Audiências Públicas

PPA 2026 – 2029

PPA 2022-2025

PPA 2018-2021

Relatórios de Monitoramento

transparencia Publicado em 25/08/2022
Observatório Fiscal – TCE

Observatório Fiscal

Acesso à informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.

De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.

Mapa das Receitas

Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.

Clique aqui para acessar o painel do Observatório Fiscal – TCE

Orientação para o cidadão:

Instruções de acesso: para acesso as informações de forma fácil e em linguagem cidadã no Observatório Fiscal do TCESP será necessário selecionar o Município para consulta dos seguintes dados da execução orçamentária:

  • Resultado da Execução Orçamentária
  • Percentual de aplicação na Saúde
  • Percentual de aplicação no Ensino
  • Percentual de aplicação FUNDEB/Magistério
  • Pareceres e Alertas emitidos pelo TCESP

transparencia Publicado em 19/07/2022
Ofícios de Recebimento de Recursos
17 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB048848

Ordem Bancária “Custeio Materiais para oficinas e serviços especializados nos CAPS e CER – TEA – Emenda Parlamentar Federal nº 40940003 – Portaria GM/MS Nº 10.502, de 30 de março de 2026” – R$ 500.000,00.

15 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 202.606.120.053.795

Ordem Bancária “Aquisição de Veículo Adaptado para Cadeirante – Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.076.75923 ” – R$ 200.000,00.

10 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2.803.022.000.000

Ordem Bancária “Restitui – Custeio de serviços de proteção social especial de média e alta complexidade – Emenda Parlamentar Federal nº 202644150005 – Programação nº 351050020260002 / Resolução 04/26 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS)” – R$ 300.000,00.

10 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2.802.986.000.000

Ordem Bancária “Casa da Criança – Custeio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de proteção social especial de alta complexidade (acolhimento institucional) – Emenda Parlamentar Federal nº 202644150005 – Programação nº 351050020260003 / Resolução 04/26 do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS)” – R$ 300.000,00.

06 de junho de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB041478

Ordem Bancária “Incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais na Casa de Saúde Stella Maris – Manutenções preventivas e corretivas – Emenda Parlamentar Federal nº 30880017– Portaria GM/MS Nº 8.966, de 06 de novembro de 2025” – R$ 200.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB035614

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Custeio MAC (Média e Alta Complexidade) – Pagamento de Plantões Médicos Pediatras – Emenda Parlamentar Federal nº 44510022– Portaria GM/MS Nº 10.502, de 30 de março de 2026” – R$ 200.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB037745

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Incremento MAC (Média e Alta Complexidade) – Destinado ao Custeio dos Serviços e da Infraestrutura de Tecnologia da Informação pelo Período de 3 (Três) Meses – Emenda Parlamentar Federal nº 15680007 – Portaria GM/MS Nº 10.941, de 24  de abril de 2026” – R$ 100.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB035615

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Custeio MAC (Média e Alta Complexidade) – Locação de Equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pelo Período de 03 (Três) Meses. – Emenda Parlamentar Federal nº 25200004 – Portaria GM/MS Nº 10.496, de 30  de março de 2026” – R$ 150.000,00.

27 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária  – 2026OB035846

Ordem Bancária “Casa de Saúde Stella Maris – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas – Esterilização de Instrumentais – Emenda Parlamentar Federal nº 31600012  – Portaria GM/MS Nº 10.597, de 01  de abril de 2026” – R$ 200.000,00.

21 de maio de 2026 – Ordem Bancária – 2026OB000198 

Convênio n° 995026/2026 – “169º Aniversário da Cidade de Caraguatatuba/SP” – Proposta de proponente específico – R$ 280.000,00.

13 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB0028057

Ordem Bancária “Incremento ao Piso da Atenção Primária – Custeio – Emenda Parlamentar Federal Nº 31600018 – Proposta Nº 36000780993202600/ – Portaria GM/MS Nº 10.501, de 30 de março de 2026 ” – R$ 200.000,00.

13 de maio de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB027530

Ordem Bancária “Incremento ao Piso da Atenção Primária – Custeio – Emenda Parlamentar Federal Nº 28130010 – Proposta Nº 36000780979202600/ – Portaria GM/MS Nº 10.782, de 9 de abril de 2026 ” – R$ 100.000,00.

04 de maio de 2026 – Ofício nº 936 / 2026

Ofício de Recebimento de Recursos “Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Vila Vicentina Emenda Parlamentar Federal Individual Nº 202637300004 – Programação Nº 351050020260001 / – Resolução Nº 004 de 11 de Março de 2026” – R$ 100.000,00

10 de abril de 2026 – Ofício nº 0144 / 2026

Contrato de Repasse nº 947497/2023– “ Pavimentação e Drenagem de vias públicas no perímetro urbano da região Sul do Município de Caraguatatuba-SP ” Emenda de Comissão RP 08 – R$ 2.872.557,30

26 de março de 2026 – Ofício nº 0117 / 2026

Contrato de Repasse nº 962397/2024 – “Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçu com reforma de estrutura de acesso no município de Caraguatatuba/SP” Emenda Parlamentar Federal de Comissão RP 08 – R$ 659.540,00

16 de março de 2026 – Ofício nº 0094 / 2026

Contrato de Repasse nº 959788/2024– “Construção de Complexo Esportivo no Município de Caraguatatuba/SP ” Emenda Parlamentar de Comissão (RP 08) – R$ 1.259.417,71.

26 de fevereiro de 2026 – Ofício nº 0078 / 2026

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação das regiões Central e Norte” Emenda Parlamentar – R$ 102.190,94.

30 de janeiro de 2026 – Aviso de Ordem Bancária – 2026OB00215

Convênio n° 100023/2025– “Recapeamento Asfáltico De Trecho Da Avenida Geraldo Nogueira Da Silva – Praia Das Palmeiras” Emenda Parlamentar nº 2024.029.62830  – R$ 300.000,00.

26 de dezembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB000057

Ordem Bancária Convênio nº 984115/2025 – “Empreenda Caraguatatuba 2025” – Proposta Voluntária  – R$ 1.000.000,00.

23 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0483 / 2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana – Pavimentação da Região Sul do Município de Caraguatatuba-SP” – Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 348.454,00.

17 de dezembro de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento “Programa Escola em Tempo Integral” – Portaria MEC nº 1495, 2 de agosto 2023 – Programa Federal  – R$ 2.053.533,04.

16 de dezembro de 2025 – Ofício nº 0474 / 2025

Contrato de Repasse nº 964289/2024 – “Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Caraguatatuba-SP – FNDE-Creche Tipo 1” – Proposta Voluntária – NOVO PAC – R$ 860.682,33.

12 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB072526

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 50410002 – Proposta nº 36000712119202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.886, de 18 de novembro de 2025” – R$ 150.000,00.

10 de dezembro de 2025 – Ofício 0462/2025

Contrato de Repasse nº 945181/2023 – “Infraestrutura Urbana de pavimentação na região Sul do município de Caraguatatuba-SP” Emenda de Comissão – RP 08 – R$ 418.887,00

10 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OBE1926

Ordem Bancária “Custeio PAB (Piso da Atenção Básica) Aquisição de Material de Distribuição Gratuita – Emenda Parlamentar Estadual nº 2025.041.74693 – Resolução SS N° 226 de 5 de Dezembro de 2025” – R$ 250.000,00.

04 de dezembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB069599

Ordem Bancária “Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) – Custeio – Emenda Parlamentar Federal nº 31600015 – Proposta nº 36000715709202500 /- Portaria GM/MS Nº 8.715, de 7 de novembro de 2025” – R$ 500.000,00.

17 de novembro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 202508406

Ordem Bancária “Convênio Federal Custeio – Vila Vicentina – Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Emenda Parlamentar nº 202537300002 / Programação nº 351050020220002” – R$100.000,00

17 de novembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 202511140.062.145

Ordem Bancária “Convênio Estadual Interior na Praia com a Melhor Idade – Proposta Voluntária – Demanda nº 91738 – Termo de Convênio nº 311/2025” – R$ 55.560,00

30 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB055032

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda de Transferência Voluntária nº 2024.062.72338 – SES Nº: 2025SS10390 /- Resolução SS 197 de 29 de outubro de 2025” – R$ 200.000,00

28 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB058918

Ordem Bancária “Custeio Média e Alta Complexidade (MAC) – Serviço de Terceiros – Consulta de Exames – Emenda Parlamentar Federal nº 40350001 – Proposta nº 36000674037202500/- Portaria GM/MS Nº 7.541, de 10 de julho de 2025” – R$ 100.000,00.

08 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB10070

Ordem Bancária –“Custeio – Aquisição de Material de Enfermagem de Distribuição Gratuita – Emenda Parlamentar nº 2023.283.736242– SES Nº: 2025SS09684 / Resolução SS nº 179, de 6 de outubro de 2025” – R$ 1.000.000,00.

07 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB5534

Ordem Bancária –”Custeio da Proteção Social – Beneficiário: APAE de Caraguatatuba – Emenda Parlamentar Individual nº 202537170021 – Programação nº 351050020250001” – R$ 100.000,00.

03 de outubro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB050599

Ordem Bancária – “Emenda Parlamentar de Comissão RP 08 (Comissão De Assuntos Sociais – CAS) – Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 60060003 –  Proposta nº 36000706906202500” – R$ 300.000,00.

01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB004995

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202543500003 – Investimento: Aquisição e implantação de simulador virtual de tiro a ser utilizado para treinamento da Guarda Civil Municipal da cidade de Caraguatatuba –  Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-080920/2025″  – R$ 297.000,00

01 de outubro de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB005035

Ordem Bancária – “Transferência Especial 2025 nº 202544150001 – Investimento: Aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal –  Emenda Parlamentar – Plano de ação nº 09032025-085108 /2025 ” –  R$ 198.000,00

29 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB048017

Ordem Bancária –“Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Serviços de Terceiros – Laboratório para CSSM-  Emenda Parlamentar nº 38990017 – Proposta nº 36000667482202500 /– Portaria GM/MS nº 7.498, de 08 de julho de 2025” – R$ 400.000,00

26 de setembro 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB047514

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de Material Hospitalar para CSSM – Emenda Parlamentar nº 44440002 – Proposta nº 36000667657202500 /– Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

17 de setembro 2025 – Aviso de Recebimento – 2025OB046729

Aviso de Recebimento “Construção UBS Porto Novo (PAC 2024) – Proposta: nº 14009808000124007 – Portaria GM/MS nº 3.689, de 02 de maio de 2024” – R$ 6.584.873,00

20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária  – 2025OB040256

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de gêneros alimentícios para CSSM – Emenda Parlamentar nº 31600015 – Proposta nº 36000667505202500 – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

20 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB040259

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de material de consumo para CSSM –  Emenda Parlamentar nº 15680011 – Proposta nº 36000667534202500 – Portaria GM/MS nº 7.632, de 18 de julho de 2025” – R$ 100.000,00

19 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB039061

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC – Aquisição de drogas e medicamentos para CSSM –  Emenda Parlamentar nº 40940001  – Proposta nº 36000667657202500  – Portaria GM/MS nº 7.599, de 16 de julho de 2025” – R$ 300.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037280

Ordem Bancária – “Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) Neuromonitoramento UTI NEO – Emenda Parlamentar nº 43500002 – Proposta nº 36000667589202500– Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de julho de 2025” – R$ 1.950.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB037226

Ordem Bancária – “Incremento de Média e Alta Complexidade (MAC)- Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000659470202500– Portaria GM/MS nº 7.284, de 23 de junho de 2025” – R$ 2.000.000,00

11 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB036380

Ordem Bancária – “CSSM – Custeio média e alta complexidade (MAC)  Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 37460001 – Proposta nº 36000667611202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

05 de agosto 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB035226

Ordem Bancária – “CSSM – Incremento de média e alta complexidade (MAC)  Aquisição de drogas e medicamentos – Emenda Parlamentar nº 44050001 – Proposta nº 36000667637202500 – Portaria GM/MS nº 7.440, de 3 de julho de 2025” – R$ 200.000,00

18 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB031956

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 15270008 – Proposta nº 36000659287202500 – Portaria nº 7.501, de 09/07/2025” – R$ 1.000.000,00

17 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB029334

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44050003 – Proposta nº 36000659396202500 – Portaria nº 7.487, de 08/07/2025” – R$ 200.000,00

01 de julho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária –  2025OB024580

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 37350016  – Proposta nº 36000659346202500 – Portaria nº 7.283, de 24/06/2025” – R$ 500.000,00

23 de junho de 2025 – Aviso de Ordem Bancária – 2025OB020859

Ordem Bancária – “Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP – Emenda Parlamentar nº 44680001 – Proposta nº 36000650778202500 – Portaria nº 7.247, de 17/06/2025” – R$ 1.000.000,00

04 de junho de 2025 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2025.078.66637 – Resolução SS nº 96 de 30/05/2025”– R$ 101.278,00

27 de março de 2025 – Ordem Bancária – 2025OB000299

Ordem Bancária – Convênio Federal nº 949498/2023 – “Aquisição de veículos (caminhão e moto com baú isotérmico refrigerado) para atendimento ao escoamento e comercialização da produção pesqueira no município de Caraguatatuba-SP” – R$ 990.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039207

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15270006 – Proposta nº 36000590025202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 500.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039179

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43500001 – Proposta nº 36000590051202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039141

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 15680004 – Proposta nº 36000590067202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041179

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124003 – Portaria nº 3.900, de 21/05/2024” – R$ 309.828,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041545

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124010 – Portaria nº 4.104, de 28/05/2024” – R$ 140.172,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB040637

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124008 – Portaria nº 3.808, de 15/05/2024” – R$ 70.320,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041788

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124006 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 174.880,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041446

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 15270004– Proposta nº 14009808000124005 – Portaria nº 3.715, de 07/05/2024” – R$ 304.800,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB039095

Ordem Bancária – “Incremento ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 39280002 – Proposta nº 36000590033202400 – Portaria nº 3.604, de 22/04/2024” – R$ 150.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB041790

Ordem Bancária – “Equipamento – Emenda Parlamentar nº 43060004– Proposta nº 14009808000124002 – Portaria nº 3.720, de 07/05/2024” – R$ 2.000.000,00

13 de dezembro de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442210001 – Investimento – Investimento-Infraestrutura” –
R$ 4.682.575,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – Custeio – Emenda Parlamentar nº 2024.286.61131 – Resolução SS nº 161 de 04/07/2024” – R$ 100.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.311.53655 – Resolução SS Nº 157 de 04/07/2024” – R$ 250.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43290001– Proposta nº 36000590071202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 300.000,00

05 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB020080

Ordem Bancária – “Custeio Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43490011 – Proposta nº 36000590096202400 – Portaria nº 3.604, de 19/04/2024” – R$ 195.000,00

04 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202442650003 – Custeio – Implementação de Cursos de Capacitação Profissional em Parceria com o SENAI” – R$ 200.000,00

02 de Julho de 2024 – Ordem Bancária – 2024OB000992

Convênio Federal nº 948381/2023 – “Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Caraguatatuba/SP.” – R$ 277.200,00

02 de julho de 2024 – Aviso de Recebimento

Aviso de Recebimento – “Custeio – Transferência Voluntária nº 2024.053.61694 – Resolução SS nº 153, de 01/07/2024” – R$ 4.000.000,00

01 de julho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018973

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 50410004 – Proposta nº 36000621881202400– Portaria nº 4.524” – R$ 2.000.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615021202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 6.500.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018530

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 50410002 – Proposta nº 36000615020202400– Portaria nº 4.422” –
R$ 16.500.000,00

26 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB018205

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 43060002 – Proposta nº 36000.609441202400– Portaria nº 3.675” – R$ 170.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017031

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 37460003 – Proposta nº 36000.612562202400 – Portaria nº 3.884” –
R$ 100.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017170

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.596498202400 – Portaria nº 3.628” –
R$ 200.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017102

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC  – Emenda Parlamentar nº 43060001 – Proposta nº 36000.609444202400 – Portaria nº 3.671” –
R$ 150.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 31600001 – Proposta nº 36000.590081202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 250.000,00

19 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB017027

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Parlamentar nº 40940011 – Proposta nº 36000.590045202400 – Portaria nº 3.591” –
R$ 500.000,00

18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 42210002 – Proposta nº 36000.612038202400– Portaria nº 3.863” – R$ 311.049,00

18 de junho de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB16889

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde – PAB – Emenda Parlamentar nº 44150004 – Proposta nº 36000.589864202400 – Portaria nº 3.595” – R$ 290.000,00

29 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB015013

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 50410002 – Proposta nº 36000.601528202-400 – Portaria nº 3975” – R$ 700.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180002 – Proposta nº 36000.5900922/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 100.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 44290002 – Proposta nº  36000.5900852/02-400 – Portaria nº 3591” – R$ 200.000,00

23 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB013722

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 45120003 – Proposta nº  36000.5900862/02-400 – Portaria nº 3590” – R$ 300.000,00

10 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 2024OB011926

Ordem Bancária – “Incremento de Aprimoramento Profissional – PAP – Emenda Individual nº 42210002  – Proposta nº  36000.5898662/02-400– Portaria nº 3523” – R$ 7.317.425,00

09 de maio de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 202.405.090.019.687

Ordem Bancária  – “Custeio Feira da Saúde – Emenda Parlamentar nº 2024.264.59612 – Resolução N° 108/2024” – R$ 1.000.000,00

19 de março de 2024 – Aviso de Ordem Bancária – 1.271.638.000.028

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Proposta nº 193444 – Portaria nº 2856/2023” – R$ 200.000,00

28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660006 – Custeio” – R$ 1.585.220,00

28 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202323660002 – Custeio“ – R$ 614.780,00

26 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB834076

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40940003 – Proposta nº  36000.5737442/02-300– Portaria nº 1750” – R$ 200.000,00

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202339050004 – Investimento Aquisição de equipamentos Saúde – Saldo Remanescente” – R$ 63.204,75

08 de dezembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202241260003 – Investimento” – R$ 200.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 38990004 – Proposta nº  36000.5093912/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 432.226,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829799

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30880012 – Proposta nº  36000.5093862/02-300 – Portaria nº 1025” – R$ 400.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 30890003 – Proposta nº  36000.5093692/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 600.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829734

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 90600001 – Proposta nº  36000.5093992/02-300 – Portaria nº 810” – R$ 200.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40210001 – Proposta nº  36000.5090242/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 1.000.000,00

29 de novembro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB829777

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 22950006 – Proposta nº  36000.5093572/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 995.642,00

04 de outubro 2023 – Ofício 0371/2023

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do bairro Martim de Sá. ” – R$ 45.302,35

03 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB824302

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – – Emenda Individual nº 15680006 – Proposta nº 36000.5666792/02-300 – Portaria nº 1157” – R$ 150.000,00

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB823161

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 71250001 – Proposta nº  36000.5269272/02-300– Portaria nº 811” – R$ 1.500.000,00

02 de outubro de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – “Transferência Especial nº 202237350004 “Investimento – Aquisição de equipamentos Saúde ” – R$ 36.795,25

29 de setembro de 2023 – Ofício 0367/2023

Contrato de Repasse nº 924681/2021 – “Pavimentação em diversas ruas da região norte do município de Caraguatatuba.” – R$ 960.019,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31600001 – Proposta nº  36000.5093982/02-300  – Portaria nº 590 ” – R$ 257.883,00

30 de agosto de 2023 – Ofício 355/2023

Transferência Especial nº 202328010001 “Investimento – Apoio na Construção de Campo Society no Jaraguazinho” – R$ 200.000,00

08 de agosto de 2023 – Ofício 0293/2023

Contrato de Repasse nº 912768/2021 – “Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município de Caraguatatuba – SP”. – R$ 378.913,06

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230003

Espelho de Programação – “Custeio Lar São Francisco de Assis – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor” – R$ 100.000,00

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230002

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE- Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 9486/2022” – R$ 100.000,00

10 de julho de 2023 – Espelho de Programação – 51050020230001

Espelho de Programação – “Custeio Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba – ACCC – Emenda Individual nº 202315270011 – Vinculada ao Contrato de Terceiro Setor nº 5587/2022” – R$ 100.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37590011 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 550.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815243

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 37370012 – Proposta nº 36000.5072122/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 400.000,00

07 de julho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB815244

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 26200008 – Proposta nº 36000.5071992/02-300 – Portaria nº 647” – R$ 1.016.837,00

29 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB813969

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Junção de Emendas Individuais nº 26200009 / 26200011/ 26200003 – Proposta nº 36000.5090152/02-300 – Portaria nº 649” – R$ 1.766.035,00

29 de junho de 2023 – Ofício 0237/2023

Contrato de Repasse nº 920991/2021 – “Pavimentação asfáltica na Região Sul do município de Caraguatatuba”. Emenda Relator – RP-09 – R$ 853.041,74

09 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812298

Ordem Bancária – “Incremento Atenção Básica – Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Individual nº 41180002 – Proposta nº 36000.5072062/02-300 – Portaria nº 628” – R$ 250.000,00

07 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812128

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 31350002 – Proposta nº 36000.5093962/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 150.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 15270001 – Proposta nº 36000.5093602/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812014

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 40350001- Proposta nº 36000.5090312/02-300 – Portaria nº 590” –
R$ 500.000,00

06 de junho de 2023 – Aviso de Ordem Bancária – 2023OB812081

Ordem Bancária – “Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 28180004 – Proposta nº 36000.5093922/02-300 – Portaria nº 631” –
R$ 100.000,00

10 de abril de 2023 – Nota de Lançamento de Receita – 02192/2023

Nota de Lançamento de Receita – “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade – MAC – Emenda Individual nº 25340016 – Proposta nº 36000.4742862/02-200  – Portaria nº 3812 ” – R$ 90.000,00

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202241260003 “Aquisição de Veiculo no âmbito da Guarda Civil Municipal” – R$ 100.000,00

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202237350004 “Aquisição de Veiculo para Conselho Tutelar” –
R$ 100.000,00

29 de março de 2023 – Aviso de Ordem Bancária

Ordem Bancária – Transferência Especial nº 202239050004 “Reforma da DDM – Conselho da condição Feminina” – R$ 100.000,00

28 de setembro de 2022 – Lista de Recebimento

“Lista de recebimento do Auxílio MDR – Gratuidade de Transporte ao Idoso EC123/2022”. – R$ 1.503.085,96

21 de junho de 2022 – Ofício 0235/2022

Contrato de Repasse nº 900224/2020 – “Pavimentação de diversas ruas da região Norte no município de Caraguatatuba”. – R$ 238.856,00

20 de junho de 2022 – Ofício 0231/2022

Contrato de Repasse nº 900372/2020 – “Pavimentação de diversas ruas do Bairro Martim de Sá no município de Caraguatatuba”. – R$ 426.551,65

transparencia Publicado em 21/06/2022
Carta de Serviços ao Cidadão

Informamos que a nova página da Carta de Serviços ao Cidadão está disponível no seguinte endereço:

https://estatistica.caraguatatuba.sp.gov.br/portal-servicos/

Governo Municipal – Informações Gerais

Carta de Serviços ao Cidadão 2026

Última atualização: 20/05/2026

• Catalogo Geral de Serviços ao Cidadão
• Serviços por Eixos Temáticos

Legislação

LEI Nº 2.474, DE 17 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e dá outras providências”

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
transparencia Publicado em 25/05/2022
Plano de Classificação de Documentos da Administração Pública do Município de Caraguatatuba

Atualizado em 17/03/2026

transparencia Publicado em 12/05/2022