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Procuradoria Fiscal – Atendimento ao Público
Última atualização: 28/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Realização de atendimento ao público em geral, com a prestação de orientações acerca dos procedimentos necessários para a formalização de acordo visando à suspensão ou extinção da execução fiscal.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Prosseguimento de Processo de Execução
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Promover o andamento das execuções fiscais por meio da elaboração e protocolo de petições judiciais.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Certidão Negativa de Firma ou Pessoa Física – Execuções Fiscais
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Análise e verificação da existência de eventuais custas em aberto decorrentes de execuções fiscais em nome do requerente, a fim de subsidiar o deferimento ou indeferimento da expedição da respectiva certidão.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Alteração Cadastral – Processos de Execução Fiscal
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Adoção das providências necessárias à realização de alterações cadastrais nos processos de execução fiscal, quando cabíveis.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Prescrição e Baixa de Débito
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procuradoria Fiscal Expediente
Serviços oferecidos:
Responsável pela verificação das execuções fiscais que se enquadrem nos requisitos legais, mediante a instauração de procedimento administrativo.
Requisitos:
Serviço voltado para realização de acordo ou quitação de débitos que esteja com processo de execução fiscal.
Documentos necessários:
RG ou documento de Identificação com foto e inscrição municipal do imóvel.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O serviço pode ser acessado por todo contribuinte que possua vínculo com o objeto do pedido, ocasião em que se dirigirá ao Pavimento superior do Paço Municipal e será atendido por servidor capacitado e orientado a proceder com urbanidade e respeito com todo usuário – indistintamente – prestando-lhe toda a orientação necessária para a resolução do seu problema.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De 1 a 3 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
O setor de expediente da Procuradoria Fiscal funciona no horário aberto para atendimento ao público das 08h30 ás 16h30 ou por meio de procedimento administrativo online.
O setor também atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187 e por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
As manifestações poderão ser realizadas por escrito e endereçadas ao Chefe da Procuradoria Fiscal. No caso de não atendimento da manifestação do usuário em prazo razoável, poderá ser feita por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou ainda por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento, respeitando-se a ordem de chegada.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
De 5 a 10 minutos.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários
As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas são informadas ao usuário imediatamente.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O setor atende o contribuinte por meio dos telefones (12) 3897-8141 / 3897-8187, pelo WhatsApp através do número (12) 3897-8187, por e-mail através do endereço expediente.procuradoriafiscal@caraguatatuba.sp.gov.br, e de forma presencial com horário aberto para atendimento ao público das 08h30 às 16h30.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviços Odontológicos em Unidades Escolares
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal da Saúde
Serviços oferecidos:
Unidades Escolares com consultório odontológico
- Ação coletiva de escovação supervisionada;
- Entrega de kits de escovação;
- Encaminhamento para o centro de especialidades odontológicas;
- Ação coletiva de exame bucal com finalidade epidemiológica (critério de risco);
- Atividade educativa / orientação em grupo (pais e professores) aplicação tópica de flúor;
- Aplicação de selante;
- Atendimento de urgência;
- Capeamento pulpar;
- Drenagem de abscesso;
- Exodontia de dente decíduo;
- Pulpotomia de dente permanente e decíduo;
- Profilaxia/remoção de placa bacteriana;
- Raspagem;
- Restaurações de dentes permanentes e decíduos;
- Rx periapical (encaminhado para o setor responsável);
- Ulotomia/ulectomia.
Requisitos:
Ser Munícipe de Caraguatatuba.
Documentos necessários:
UBS’s – Consultório Odontológico
Documento com foto, Cartão Nacional SUS e Comprovante de Endereço.
Unidades Escolares com consultório odontológico
Menores de 18 anos:
- Cartão Nacional SUS
- Comprovante de residência
- Documento com foto ou certidão de nascimento
- A presença do responsável legal com documento com foto.
Informações necessárias para acessar o serviço:
Estar matriculado em uma unidade escolar, no Ensino Infantil (fase I e II) e no Ensino Fundamental I (do 1° ao 5° ano), com autorização do responsável legal.
Alunos que estiverem matriculados em escolas sem consultório odontológico instalado, serão referenciados as escolas, que possuem consultório, mais próxima a sua escola.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Conforme a demanda.
Forma de prestação do serviço:
Acolhimento e agendamento de consultas ambulatoriais de rotina.
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 07h às 17h. Fechado aos sábados, domingos e feriados.
Principais Etapas para Processamento do Serviço:
- Cadastro com ACS por meio de visitas domiciliares ou UBS’s;
- Agendamento na Unidade de Referência (mais próxima de casa).
Unidades Escolares com consultório odontológico: Triagem, tratamento, conclusão do tratamento e se necessário encaminhamento para o Centro de Especialidades Odontológicas.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: (12) 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho
- Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779-4545
- Central 156
- UBS’s
Prioridades de atendimento:
Unidades Escolares com consultório odontológico: URGÊNCIA
- Pacientes oncológicos
- Deficientes físicos
- Crianças com alto índice de cárie.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Proporcional à execução do serviço.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Professores, e contato telefônico.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
- Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: (12) 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho
- Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779-4545
- Central 156
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Departamento de Saúde Bucal – SESAU
Telefone: (12) 3886–4439
Endereço: rua Oziel Egídio de Faria, 340 – Jaraguazinho
- Ouvidoria da Saúde
E-mail: ouvidoria.saude@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 0800-779-4545
- Central 156
Unidades Escolares com consultório odontológico
REGIÃO NORTE
EMEF PROFº OSWALDO FERREIRA
Endereço: rua Benedito Antônio de Oliveira Barbosa – 232 – Olaria – CEP- 11663-660
Telefone: (12) 3882-1067
REGIÃO CENTRAL
CIEFI RIO DO OURO – PROF.ª AÍDA ALMEIDA CASTRO GRAZIOLI
Endereço: rua Romeu Carlos Rossini, 80 – Rio do Ouro – CEP -11675-690.
Telefone: (12) 3882-2610.
CIEFI PROF. ADOLFINA LEONOR DO ROSÁRIO
Endereço: avenida Siqueira Campos, 1.257 – Sumaré – CEP – 11661-400
Telefone: (12) 3881-2521
EMEI / EMEF PROF. JOÃO BAPTISTA GARDELIN
Endereço: rua Joaquim José da Silva Xavier, 180 – Poiares – CEP- 11673-250
Telefone: (12) 3887-3101
EMEI / EMEF PROF. LÚCIO JACINTO DOS SANTOS
Endereço: rua Denilza Sebastiana dos Santos, 75 – Tinga – CEP -11674-470
Telefone: (12) 3883-4533
REGIÃO SUL
EMEI / EMEF PROF. JOÃO BENEDITO MARCONDES
Endereço: rua Benedito Severino de Castro, 248 – Barranco Alto – CEP – 11670-150
Telefone: (12) 3887-4291
EMEI / EMEF PROF. ALAOR XAVIER JUNQUEIRA
Endereço: rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão – CEP – 11669-050
Telefone: (12) 3887-2612
EMEF PROF. APARECIDA UJIO
Endereço: avenida Primeiro de Maio, 285 – Porto Novo – CEP – 11667-810
Telefone: (12) 3887-3836
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Portal Estratégia Digital
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação
Serviços oferecidos:
Prestação de Contas das atividades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação.
Requisitos:
Dispositivo com acesso à internet
Documentos necessários:
Acesso livre.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Acesso livre.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O acesso às informações e serviços deste portal é imediato, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, condicionado apenas à estabilidade da conexão de internet do usuário.
Forma de prestação do serviço:
A disponibilização do serviço ocorre via web browser (navegador), em ambiente seguro e responsivo (adaptável a dispositivos móveis e desktops). A prestação consiste na navegação livre pelas interfaces do portal, onde o processamento das requisições de consulta ocorre de forma sistêmica e imediata.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Serviço acessível por meio do endereço eletrônico https://estrategiadigital.caraguatatuba.sp.gov.br/public/
Qualquer suporte pode ser solicitado por meio do endereço eletrônico ti@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
Não se aplica.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Não se aplica.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Por meio do endereço eletrônico ti@caraguatatuba.sp.gov.br e canais oficiais da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Por meio do endereço eletrônico ti@caraguatatuba.sp.gov.br e canais oficiais da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Não se aplica.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Digitaliza Caraguá
Última atualização: 27/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação
Serviços oferecidos:
Espaço Público com oferta com computadores, internet banda larga, impressoras e climatização.
Requisitos:
- Realizar o cadastro obrigatório no primeiro atendimento.
- Assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade.
- Para menores de idade: possuir autorização expressa do responsável legal.
- Comprometer-se com o Código de Conduta (uso responsável e proibição de conteúdos inadequados).
Documentos necessários:
- Maiores de 18 anos: Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.)
- Menores de idade: Documento oficial com foto do menor e do responsável legal, além da autorização assinada
Informações necessárias para acessar os serviços:
- Dados pessoais básicos para o sistema de cadastro (nome, endereço, contato).
- Apresentação do documento com foto em todos os acessos subsequentes ao cadastro.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
- Acesso imediato: Condicionado à disponibilidade de computadores e ordem de chegada.
- Sessões: Cada atendimento dura de 30 a 60 minutos.
Forma de prestação do serviço:
Presencial: Na Biblioteca Afonso Schmidt, de segunda a sexta-feira ( exceto feriados e pontos facultativos), das 9h às 17h, Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba/SP
Atendimento Assistido: Presença de monitores especializados para orientação técnica e capacitação.
Ciclos: Uso rotativo com possibilidade de renovação mediante retorno à fila de espera.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Diretamente no local junto aos monitores na Biblioteca Afonso Schmidt na Rua Santa Cruz, 396 – Centro – Caraguatatuba/SP.
Prioridades de atendimento:
Embora o acesso seja universal, o projeto prioriza:
- As prioridades legais (gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e obesos);
- Estudantes de escolas públicas;
- Idosos (alfabetização digital);
- Populações em situação de vulnerabilidade social.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Variável conforme a demanda do dia. O sistema funciona por fila de espera após o término das sessões vigentes (30-60 minutos).
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Canais oficiais da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba;
- Murais informativos no local de atendimento;
- Orientações diretas da equipe técnica e monitores.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Canais oficiais da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Não se aplica.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Última atualização: 24/04/2026
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Alteração Cadastral – Pós Protesto
Requisitos:
Imóvel estar cadastrado no Município
Documentos necessários:
- Documentos pessoais do requerente, RG, CPF ou CNH;
- Procuração do proprietário (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel);
- No caso alteração cadastral de posse: Documentos que comprovem a troca da titularidade, sendo estes: sequência contratual (contratos de compra e venda) partindo do proprietário constante no nosso cadastro de imóveis, Escritura de Compra e Venda e Certidão Negativa do imóvel retirada no Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba;
- No caso de alteração cadastral Matrícula – Apresentar a matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome do atual proprietário a ser atualizado.
- Notificação do Protesto.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, localizada na Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba, SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. Ou também através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
90 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Cadastro Imobiliário, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Pelo WhatsApp: (12) 99792-3446
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8170 ou 3897-8221
- WhatsApp: (12) 99792-3446
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8170, 3897-8221 ou 3897-8108
- Por e-mail: cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
