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Observatório Fiscal – TCE

Publicado em: 19/07/2022
Observatório Fiscal – TCE

Observatório Fiscal

Acesso à informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo Governo Estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.

De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.


Mapa das Receitas

Além dos painéis com dados do Governo Estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.

Clique aqui para acessar o painel do Observatório Fiscal – TCE


Orientação para o cidadão:

Instruções de acesso: para acesso as informações de forma fácil e em linguagem cidadã no Observatório Fiscal do TCESP será necessário selecionar o Município para consulta dos seguintes dados da execução orçamentária:

  • Resultado da Execução Orçamentária
  • Percentual de aplicação na Saúde
  • Percentual de aplicação no Ensino
  • Percentual de aplicação FUNDEB/Magistério
  • Pareceres e Alertas emitidos pelo TCESP

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