Categorias transparencia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Local licenciado onde o munícipe pode descartar resíduos de construção civil, resto de poda, eletrodomésticos, móveis, lâmpada e material reciclável para a coleta seletiva.

Requisitos:

Realizar o transporte voluntário do material a ser descartado até o Ecoponto.

Documentos necessários:

Não é necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

No Município existem quatro ecopontos em bairros estratégicos para atender melhor os munícipes. O Ecoponto unidade Golfinhos, localizado na Rua Alameda Corais, número 365, Golfinhos, próximo ao posto Flecha localizado na Rodovia Rio-Santos. O Ecoponto unidade Martin de Sá, localizado na Rua Carijós, número 170, Martin de Sá, próximo ao parque do ParCão. O Ecoponto unidade Massaguaçu, localizado entre a esquina da Avenida Antônio de Lucca e Avenida Três, loteamento Jardim do Sol, Massaguaçu. E, por fim, o Ecoponto unidade Tinga, localizado na Avenida Rio Grande do Norte, Tinga – rua principal da Feira do Rolo. 

*Não serão aceitos materiais oriundos de empresas (CNPJ).

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Forma de prestação do serviço:

O munícipe leva o material até 1m³ até o Ecoponto, voluntariamente, onde será recebido pelo funcionário terceirizado responsável e realizará o descarte em caçambas ou baias correspondente.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 (156.caraguatatuba.sp.gov.br) ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Uma Semana.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação

Serviços oferecidos:

Serviço oferecido por empresa privada sem ônus à Prefeitura de Caraguatatuba. A Secretaria de Tecnologia da Informação serve de apoio ao usuário, por meio da Central de Relacionamento 156, comunicando a empresa sobre eventuais necessidades de manutenção, reclamações e sugestões referentes ao serviço.

Requisitos:

Para acessar a rede, o internauta precisa fazer a autenticação por meio do perfil no Facebook ou do seu e-mail.

Documentos necessários:

Não se aplica a esse serviço.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Após realizar o registro, o usuário efetua o login e inicia a navegação.  Depois de 20 minutos de conexão, o internauta recebe uma alerta solicitando que ele se reconecte à rede novamente. Não há limites de reconexão.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento imediato.

Forma de prestação do serviço:

O usuário pode utilizar acesso gratuito à internet nos locais abaixo:

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Por meio da Central de Relacionamento 156 em qualquer um dos três canais: aplicativo de celular nos sistemas IOS e Android, pelo portal web no endereço eletrônico 156.caraguatatuba.sp.gov.br o ou pelo telefone 156.

Prioridades no atendimento:

Atendimento imediato.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Por meio da Central de Relacionamento 156 em qualquer um dos três canais: aplicativo de celular nos sistemas IOS e Android, pelo portal web no endereço eletrônico 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Por meio da Central de Relacionamento 156 em qualquer um dos três canais: aplicativo de celular nos sistemas IOS e Android, pelo portal web no endereço eletrônico 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone 156.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Atendimento imediato.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Serviços oferecidos:

Coleta porta a porta de materiais recicláveis.

Requisitos:

Separação e higienização adequada dos resíduos sólidos recicláveis. Dispor o material reciclável de maneira que possa ser identificado como tal.

Documentos necessários:

Não é necessário.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP.

Telefone (12) 3897-2530.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Semanalmente.

Forma de prestação do serviço:

O munícipe dispõe o material reciclável na porta de sua casa e o caminhão da coleta seletiva passa uma vez por semana em cada bairro para realizar a coleta.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito diretamente na Secretaria do Meio Ambiente, sendo que o serviço poderá ser avaliado por meio da pesquisa de satisfação. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio da Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba ou pessoalmente no endereço sito à Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro), pelo aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou ainda por e- mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Uma Semana.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail, via sistema protocolo ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Serviços oferecidos:

Programa municipal, onde o usuário se dirigirá até o Paço Municipal para solicitar a abertura do processo com os documentos em mãos. O Programa tem a intenção incentivar e viabilizar ações da iniciativa privada para a zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas de praças, jardins, parques e de áreas verdes.

Requisitos:

Serviço voltado exclusivamente à Pessoa Jurídica e Microempreendedores.

Documentos necessários:

• Carta de intenção (Anexo I);
• Cópia do Contrato Social, Estatuto, registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso;
• Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• Cópia da identidade e CPF do gerente, sócio-administrador, presidente ou responsável pela entidade, conforme Contrato Social, Estatuto ou Ata de Eleição;
• Proposta quanto às ações pretendidas de zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas, indicando qual das modalidades previstas no artigo 3º da Lei Municipal nº 587, de 05 de fevereiro de 1997 será adotada;
• Descrição das melhorias paisagísticas e ambientais, devidamente instruída com projetos, plantas, croqui de localização, fotos, cronogramas e outros documentos que a Administração Pública julgar pertinentes.

Informações necessárias para acessar o serviço:

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP.

Telefone (12) 3897-2530.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

Conforme a demanda do setor, 30 dias para andamento do processo administrativo.

Forma de prestação do serviço:

De segunda a sexta-feira das 09h às 16h30, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, localizada na Rua Santos Dumont, n° 502 – Centro – CEP 11.660-270 – Caraguatatuba – SP, a pessoa jurídica ou microempreendedor se dirigirá espontaneamente no local do programa e será recepcionado por um atendente, que dará todas as instruções necessárias para o prosseguimento do processo.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

As manifestações poderão ser realizadas por escrito ou pelo telefone (12) 3897-2530, diretamente na Secretaria do Meio Ambiente. No caso de não atendimento da manifestação do usuário pela Secretaria, poderá ser feita a manifestação por meio do Aplicativo ou site do 156 156.caraguatatuba.sp.gov.br ou pela Ouvidoria Municipal (via site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba) ou pessoalmente no endereço: Rua Santa Cruz, nº 396 – Centro ou ainda por e-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br.

Prioridades de atendimento:

Todos os usuários atendidos na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca são prioritários.

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Atendimento imediato.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, e-mail, telefone, internet, site, correspondências via Correios com aviso de recebimento (AR).

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:

Ocorrem no momento do atendimento ou nas manifestações por escrito no prazo máximo de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Por contato telefônico, e-mail ou comparecimento na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

Eventualmente a equipe de atendimento e fiscalização do Procon Municipal, promove orientações em setores públicos e privados com pré-agendamento e ministra palestras sobre relações de consumo.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

As irregularidades nas relações de consumo são verificadas pela equipe de fiscalização impulsionada por denúncias ou indícios de sua ocorrência. O destino da equipe de fiscalização é discricionário, no entanto, o ato fiscalizatório é vinculado.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD, entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

Casos não solucionados na primeira fase (CIPs), com agendamento e realização de audiência para um acordo amigável conciliatoriamente. Ainda haverá os casos em que não será elaborada a CIP e será aberta diretamente a reclamação.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

Devido a Pandemia COVID-19, e para dar continuidade aos atendimentos deste órgão, além de ampliar os atendimentos de forma remota e virtual, foi implantado o sistema 156, onde poderão ser solicitadas informações e lavrar reclamações sobre relações de consumo tanto no aplicativo 156, no site do sistema 156 ou por ligações telefônicas para 156.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

São abertas as CIPs quando não se consegue o atendimento preliminar e, foi verificado pelo técnico que há a infração ao CDC e as relações de consumo, procurando uma proposta de acordo para harmonização das relações de consumo.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 5 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – Procon Municipal

Serviços oferecidos:

Sem emissão de CIP (Consultas solucionadas por telefone) com emissão do documento que informa as condições do atendimento ou do acordo proposto via fone.

Requisitos:

Pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 123/2006 – Teoria mitigada) que fazem parte da rede de consumo, residentes ou domiciliados no município e tenham seus direitos suprimidos por fornecedores de produtos ou serviços.

Documentos necessários:

Documentos pessoais de legitimidade, comprovante de endereço e documentos referentes ao negócio jurídico (comprovação do inadimplemento do fornecedor).

Informações necessárias para acessar o serviço:

O atendimento é personalíssimo e presencial na sede do órgão à Rua Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro – Caraguatatuba, ou remotamente pelo sistema 156.

Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:

O atendimento presencial é de imediato e feito por ordem de chegada, privilegiando os preferenciais determinados pela legislação. O atendimento remoto/virtual terá seu primeiro contato em até 5 dias úteis e seu encerramento virtual em no máximo 60 dias, após este prazo migrar-se-á ao atendimento presencial (audiências, orientações de ingresso no Poder Judiciário, etc.).

Forma de prestação do serviço:

Abertura de processo interno (Sindec) para apuração dos fatos e tentativa de conciliação da demanda.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:

Diretamente no órgão por intermédio da Direção, junto ao Secretário da Pasta ou na Ouvidoria do município, todos virtualmente pelos endereços eletrônicos constante no sítio da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br

Prioridade no atendimento:         

Terão prioridade no atendimento, todos que preencham os requisitos exigidos na legislação. Exemplo: idosos; gestantes, PCD,entre outros.

Previsão de tempo de espera pra o atendimento inicial/final:

Presencial: imediato/ 90 dias.

Sistema 156: até 05 dias úteis/ 60 dias.

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, por telefone, pelo sistema 156.

Procedimentos para receber e responder as manifestações do usuários:

As manifestações são recebidas no momento do atendimento e as respostas ou falta delas será informadas ao usuário na data marcada para o retorno, que em princípio é de 30 dias.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:

Presencialmente, por e-mail cadastrado, ou virtualmente por interação no sistema 156.

Avaliação dos Serviços

Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba